Acre

 Marco Legal das Garantias permite a retomada extrajudicial de veículos com pagamentos em atraso Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) autoriza credores, como bancos e instituições financeiras, a retomarem veículos com parcelas atrasadas de maneira extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de acionar a Justiça. Leia Mais Antes, o banco precisava abrir um processo judicial para reaver o carro. Agora, com a edição da Resolução 1.018, é possível iniciar uma ação administrativa por meio de cartórios ou do Detran. Antes, o banco precisava abrir um processo judicial, aguardando meses, ou até anos , para reaver o carro. Agora, com a edição da Resolução 1.018, é possível iniciar uma ação administrativa por meio de …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais uma edição do projeto “Redação Nota 1000”. A iniciativa da Escola do Legislativo Acreano, atendeu 100 alunos nesta etapa e já alcançou mais de mil estudantes em todo o estado, com destaque para Cruzeiro do Sul, onde foi registrada a primeira nota máxima do programa, onde mais de 400 alunos. A diretora da Escola do Legislativo, Michele Andressa da Silva, explica que o projeto vai além da preparação para o Enem, promovendo também cidadania. “A proposta é que o aluno compreenda como o Poder Legislativo pode ser usado como agente …

Cassação por fraude à cota de gênero em Manoel Urbano expõe uso instrumental de mulheres na política A 3ª Zona Eleitoral do Acre — sediada em Sena Madureira — decretou a cassação da chapa proporcional do Partido Republicanos no município de Manoel Urbano, por fraude deliberada à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida pelo juiz eleitoral Eder Jacoboski Viegas, reconheceu que mulheres foram utilizadas como candidatas fictícias para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei, mas sem efetiva participação na disputa. Mais do que uma mera violação técnica, a fraude desnudou uma sofisticada estratégia de “camuflagem eleitoral”, marcada por um excesso deliberado de registros …

MPF questiona autorização municipal que permitiu corte de árvores em área de preservação permanente no Rio Acre O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública com pedido de decisão urgente (tutela provisória de urgência) para assegurar a proteção ambiental da área de preservação permanente (APP) localizada na margem do Rio Acre, em Rio Branco (AC). O processo questiona a validade de autorização emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), que permitiu o corte de mais de 200 árvores para a execução de obra de urbanização na orla do Bairro XV. Segundo o MPF, a Semeia não tem competência legal para autorizar o corte de vegetação, uma vez que …

Bolívia tem surto com 80 casos de sarampo confirmados O Acre tem uma fronteira aberta com a Bolívia e o Peru onde também já existem registros da doença, via Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, com entrada e saída diária de pessoas. Como o  vírus que tem alta transmissibilidade, mais transmissível do que o coronavírus que transmite a covid. Por isso a preocupação. Desde o ano 2000 o Acre não registra casos da doença. No entanto, o surto na Bolívia preocupa: já foram confirmados 80 casos de sarampo, a maioria no Departamento de Santa Cruz. Vacinação, melhor proteção Diante do aumento de casos de sarampo na Bolívia, o governo do Acre está …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comemorou, nesta terça-feira (8/7), a assinatura do memorando de entendimentos entre governos do Brasil e da China, por meio de, respectivamente, a Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, e a China Railway Economic and Planning Research Institute, para a construção da ferrovia interoceânica, que passará pelo Acre. “A imprensa nacional destacou ontem algo que já vinha sendo debatido há algum tempo, pelo menos nos últimos dois anos, e que terá um impacto econômico transformador e, se houver capacidade instalada na gestão pública do estado do Acre, mesmo diante dos desacertos do governo, e se houver compreensão política dessa Casa, poderá se tornar numa …

O projeto visa impulsionar o desenvolvimento econômico e a integração logística da região A diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ex-parlamentar, Perpétua Almeida, celebrou a assinatura do acordo entre Brasil e China para a construção de uma ferrovia que ligará o Acre ao Peru, anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira, 7. A iniciativa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e a integração logística regional. Nas redes sociais, Perpétua destacou: “O Acre, mais uma vez, é beneficiado pelo presidente Lula! A ferrovia Brasil-Peru entra nos estudos do governo chinês para ser construída. E quando a China se junta a um projeto, as coisas acontecem!”. O acordo integra …

O 9º sorteio, que conta com prêmios de até R$ 20 mil, contemplará as notas emitidas em junho e será reproduzido pelas redes sociais do governo do Estado e da Sefaz no Instagram, com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran). Serão distribuídos, em todo o estado, R$ 175 mil aos cidadãos sorteados e R$ 87,5 mil às entidades sociais cadastradas e indicadas pelos ganhadores, totalizando R$ 262,5 mil em prêmios somente este mês. Cidadãos e entidades de todo o estado participam, uma vez que são 15 sorteios mensais, três por regional: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá. Para participar basta se cadastrar uma única …

Instância será responsável por reconhecer e esclarecer violações de direitos humanos no estado durante a ditadura militar O Governo do Estado do Acre instituiu a Comissão Estadual de Verdade e Memória (Ceveme), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A medida foi adotada em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), expedida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, em abril deste ano. A comissão foi formalizada por meio de resolução do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) e publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de maio. Entre suas funções estão a identificação de estruturas, locais e instituições relacionadas …

Em comemoração aos 50 anos da Expoacre, o governo do Estado do Acre confirmou a realização dos três grandes shows nacionais. As apresentações serão realizadas nos dias 28 e 30 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. -A abertura da agenda musical será no dia 28 de julho (segunda-feira), com o show de Zezé Di Camargo. -Na quarta-feira, 30 de julho, será a vez da dupla Matheus e Kauan subir ao palco. Fechando a programação, no domingo, 3 de agosto, o público poderá curtir o show de Jorge e Mateus. A Expoacre será realizada entre os dias 26 de julho e 3 …

Projeto prevê corredor ferroviário entre o Acre e o porto de Chancay, no Peru, com apoio técnico de estatal chinesa O Brasil e a China assinaram um acordo para iniciar estudos conjuntos sobre o corredor ferroviário que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico. O projeto pretende integrar as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Norte-Sul (FNS) ao recém-inaugurado porto de Chancay, no Peru. A assinatura do memorando ocorreu nesta segunda-feira (7) no Ministério dos Transportes, em Brasília. Os estudos serão conduzidos pela Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, e a China Railway Economic and Planning Research Institute. O corredor ferroviário tem uma parte …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta segunda-feira (7/7), realizada para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), saídas para que o Estado conceda o reajuste geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo. “Essa Casa aprovou nos últimos três anos, leis vindas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Acre, do Tribunal de Contas e da Defensoria. Mas, eu destaco os três poderes, reajustando o salário dos seus servidores levando em consideração uma realidade bem objetiva, repondo as perdas dos servidores. Ninguém deu aumento real. Aprovamos rapidamente. O que não conseguimos aprovar, até hoje, foram …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial (DOE), a retificação dos gabaritos definitivos das provas objetivas do concurso público para provimento de vagas nos cargos da Educação. A atualização abrange os cargos de apoio administrativo educacional (AAE nível 2) e de professor P2, nas diversas áreas de atuação, como Arte, Biologia, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, Braile, Educação Especial e Libras. Os novos gabaritos estão disponíveis no site do Instituto Nosso Rumo, responsável pela organização do certame, e também constam …

Um homem identificado como José Fernando Câmara Aramuru, de 30 anos, conhecido como “Boliviano”, foi encontrado morto com sinais de execução na tarde deste domingo (6), em uma área de mata com acesso pelo Ramal Fontenele de Castro, em Epitaciolândia, interior do Acre. A Polícia Militar do 5º Batalhão e a Polícia Civil foram acionadas após moradores da região localizarem o corpo em um trecho conhecido como ramal do “Cachorrinho”, na zona rural do município. Ao chegarem ao local, os agentes confirmaram a presença do corpo com marcas de disparos de arma de fogo. De acordo com a perícia preliminar, José Fernando foi atingido por seis tiros — três na …

A multidão ocupou o parque de exposições desde as primeiras horas da noite de domingo. A noite começou com a energia contagiante de Eric Land, que não economizou nos sucessos. Hits como “Chorei na vaquejada” e “Pilantra e meio” embalando o público, que cantou junto do início ao fim. Em entrevista, o cantor comemorou a recepção calorosa. “Muito ansioso, a noite foi incrível, minha primeira vez no Acre e confesso que me surpreendeu a força cruzeirense. Este evento é significativo pois arrasta os artistas para perto do público. Honrado estou pela oportunidade de fazer parte desta história”, frisou. Na sequência, foi a vez de Wesley Safadão subir ao palco. Com …