Acre

Cadastro será realizado exclusivamente pelo Sistema CPTEC/TJAC e permitirá a seleção e nomeação de profissionais para apoiar atividades técnicas no âmbito judicial O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou o Edital de Credenciamento nº 01/2023, que oficializa a abertura de inscrições para a formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC/TJAC). O sistema organiza o cadastramento, escolha, nomeação e remuneração de peritos, tradutores, intérpretes e demais profissionais responsáveis por prestar serviços em processos judiciais e administrativos do Judiciário acreano. A iniciativa está em conformidade com o Código de Processo Civil e com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de regulamentações internas do TJAC. O …

Projeto de Lei pode transformar a realidade dos trabalhadores da Limpeza Urbana Após 5 anos tramitando na Câmara dos Deputados, o PL 4146/2020 de autoria de Mara Rocha (Republicanos), que regulamenta a profissão dos trabalhadores da Limpeza Urbana, foi aprovado, nesta quarta-feira (03), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta reconhece oficialmente a atividade como essencial à saúde pública, garantindo um conjunto de direitos fundamentais à categoria. O texto estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos, jornada de 40 horas semanais, adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e aposentadoria especial para os profissionais que atuam em condições insalubres – como garis, …

  No primeiro dia da 28• Conferência da UNALE em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa do Acre mostrou força, unidade e prestígio. Por unanimidade o deputado Afonso Fernandes foi eleito para presidir o Parlamento Amazônico, organização que reúne parlamentares de países da Amazonina Legal com o objetivo de promover a cooperação e o desenvolvimento sustentável na região, que atua como um fórum para debater e deliberar sobre temas como meio ambiente, bioeconomia, integração regional e infraestrutura. Ele vai substituir Laerte Gomes, de Rondônia. “Assumo essa responsabilidade de coordenar esse grupo tendo algumas metas para alcançar. Uma delas é unir os nove estados que compõem esse …

Durante a 28ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Bento Gonçalves (RS), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, teve participação de destaque na solenidade que definiu a nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico para o biênio 2025/2027. Nicolau integrou a mesa de honra da cerimônia que elegeu o deputado acreano Afonso Fernandes como presidente da Mesa Diretora da entidade, representando um avanço significativo para o Acre no cenário político regional. A escolha de Fernandes reforça o protagonismo do estado nas discussões estratégicas sobre a Amazônia, seus desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável. Em sua fala durante a …

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de 67 anos, sofreu uma leve fratura na coluna vertebral nesta quarta-feira (3) e foi hospitalizada em Brasília. De acordo com um comunicado oficial de sua pasta, a ministra sentiu uma dor intensa na região lombar enquanto movimentava vasos de plantas no jardim de sua residência. Marina Silva foi atendida no Hospital Brasília, no Lago Sul, onde passou por exames de imagem. A tomografia computadorizada revelou uma fratura na vértebra L4, na parte inferior da coluna lombar. Apesar do diagnóstico, a ministra recebeu alta ainda na quarta-feira após ser medicada para controle da dor e respondeu bem ao tratamento. …

O jovem João Victor de Freitas Tomé, de 29 anos, foi ferido com golpes de faca na tarde desta quarta-feira (3) após ter a residência invadida por criminosos na Travessa Pôr do Sol, no bairro Cidade Nova, em Rio Branco. Segundo informações da própria vítima, os suspeitos arrombaram a porta da casa e passaram a atacá-lo sem anunciar qualquer motivo. Após cometerem o crime, os agressores fugiram da região. Mesmo ferido, João Victor conseguiu sair do imóvel e pedir ajuda aos vizinhos, que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe constatou três lesões: duas próximas aos ombros e uma na mão. Ele recebeu os primeiros atendimentos …

O ronco dos motores do Lokas Moto Clube – Divisão Acre ecoou mais alto no último sábado (29), durante a comemoração de seus três anos de fundação, realizada no Chicos Rock Bar, em Rio Branco. O evento reuniu integrantes de diversos motoclubes, como Clã do Norte, Bodes do Asfalto, Insanos, Caffas, Christ Motors, Vira Mundo Rasga Chão, Ferrovia MC, Trilhos de Aço, Vulcan Riders e Jabutis do Asfalto, em uma celebração marcada por homenagens, emoção e o espírito de irmandade que define o grupo. Mais do que um clube de motociclismo, o Lokas MC é uma organização de nível mundial, guiada pela paixão sobre duas rodas e pela missão de …

O reconhecimento da isenção tributária em favor de pessoas com autismo possui natureza declaratória e retroage à data em que preenchidos os requisitos legais A 1ª Turma Recursal decidiu, a unanimidade, dar provimento ao pedido de restituição dos valores pagos em IPTU por um cidadão que é autista. A decisão garantiu os direitos previstos na Lei n.° 2.284/2018, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno no Espectro Autista e prevê a isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo para os imóveis que se enquadram nos critérios. De acordo com os autos, o autor do processo é autista e no ano de …

O governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 3, o Decreto nº 11.799, que estabelece como será o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Durante o período, o atendimento ao público será mantido por meio de regime de revezamento entre os servidores. Segundo o decreto, cada órgão poderá montar suas próprias escalas internas para garantir a continuidade dos serviços, mesmo com parte da equipe em recesso. As escalas devem ser aprovadas pelas chefias e assegurar número suficiente de servidores para atender a população. A medida, no entanto, não se aplica às unidades de saúde, que …

Religião, política e polêmicas Silas Câmara (Republicanos-AM), tem uma trajetória marcada por denúncias, mesmo assim está no 6º mandato consecutivo como deputado federal, iniciado em 1999. Nascido em Rio Branco, Acre, Silas fez carreira política no Amazonas onde também atuou como pastor da Assembleia de Deus de Belém. Ao longo das décadas, Silas passou pelo MDB, PL, PTB, PSC e PSD e também diversas controvérsias. Teve o mandato cassado pelo TRE do Amazonas em 2024 por captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Permanece no cargo enquanto recorre ao TSE. Ele é bastante citado em função dos diversos inquéritos no STF relacionados a corrupção …

A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reuniu nesta segunda-feira, 1º, representantes de empresas, entidades e instituições parceiras para alinhar os últimos detalhes do primeiro Feirão do Emprego e da Empregabilidade, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de dezembro, em Rio Branco. A iniciativa deve disponibilizar mil vagas de trabalho, além de serviços essenciais ao trabalhador e oportunidades de capacitação profissional. Durante a reunião, o secretário Assurbanípal Mesquita destacou que já foram mapeadas cerca de 800 vagas, além de 100 vagas ofertadas por um frigorífico do Mato Grosso para quem deseja mudar de estado. Leonardo Lane, superintendente Regional do Trabalho destacou que …

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um amplo esquema de irregularidades envolvendo parte de uma emenda parlamentar de R$ 6,3 milhões enviada ao Acre, em 2023, para ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. O relatório, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta pagamentos sem execução de serviços, sobrepreços, superfaturamento e gastos simulados em capacitações que deveriam preparar professores e estudantes para atuarem como agentes multiplicadores no enfrentamento à dengue. A investigação ocorre em um momento crítico para o estado. Somente em 2025, o Acre já registrou 8.500 casos prováveis de dengue, um aumento superior a 88% em relação ao mesmo período de 2024. Quatro pessoas …

  A Defensoria Pública do Acre firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar o atendimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. O problema afetou milhares de pessoas em todo o país entre março de 2020 e março de 2025 e gerou reclamações de beneficiários que viram valores reduzidos no extrato sem saber de qual entidade vinham essas cobranças. Esses “descontos associativos” deveriam ser realizados apenas quando o segurado autoriza filiação a uma associação. Mas, durante anos, muitos aposentados passaram a ser cobrados sem consentimento, com uso de documentos falsos ou cadastros indevidos. …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira, 2, a prorrogação das inscrições do processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para a Rede Estadual de Ensino. O novo prazo segue até domingo, 7. Ao todo, estão sendo oferecidas 1.141 vagas para professores de nível superior (P2), com atuação em programas educacionais como Aprender é o Caminho, Caminhos da Educação no Campo e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O processo seletivo será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela …

Moradores das cinco reservas do estado realizaram estudo inédito sobre o perfil dos habitantes dessas áreas Daqui a um ano e meio, a jovem Kailane da Silva Souza irá concluir o curso de administração. Mas mesmo antes de receber o diploma, ela já tem uma profissão. “Sou seringueira”, conta. Moradora da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, de onde só sai para passeios e eventos, Kailane é presidenta do Coletivo Varadouro, que une jovens na defesa dos seus modos de vida. O objetivo do grupo é melhorar as condições do trabalho no campo para que mais jovens permaneçam nesses espaços. “Se mantivermos a cultura dos nossos ancestrais, a gente …