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PRDC enviou ofício à presidência da Casa Legislativa elencando subsídios sobre possíveis irregularidades do projeto Ao tomar conhecimento da propositura de Projeto de Lei que proíbe, no município de Rio Branco (AC) a presença de crianças em eventos de manifestação de pessoas LGBTQIA+, como a Parada Gay, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores com uma vasta exposição de motivos pelos quais o Projeto não pode ser aprovado. Segundo o procurador, o PL pode, em tese, violar preceitos fundamentais de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, além de exorbitar a competência municipal em legislar sobre assuntos de …

  1-Hipocrisia Arthur Lira (PP), que aprovou a urgência para o projeto que tipifica aborto como homicídio, após a 22ª semana de gestação, inclusive quando a gravidez seja resultado de estupro de menores, é o mesmo que já foi acusado de estupro. De espancar mulher. Tudo devidamente registrado em B.O.  De só reconhecer uma filha com deficiência após decisão judicial. Lira é um cidadão de bem e político brasileiro que chama a filha criança de namoradinha e troca presentes com ela no Dia dos Namorados. No mínimo Bizarro. 2-Hipocrisia II Dentre os apoiadores do apelidado “PL do Estuprador”, está Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de obrigar a ex-ficante Patrícia Lélis a …

As condecorações serão realizadas como parte da programação dos 62 anos de elevação do território do Acre a estado, neste sábado, 15, a partir das 16h, no Calçadão da Gameleira. As insígnias distribuídas servirão como símbolo de prestígio e reconhecimento do povo acreano aos homenageados que prestaram serviços notáveis ao estado ou que possuem méritos excepcionais. Serão homenageados:  o músico multi-instrumentista acreano João Donato, com a insígnia no Grau Comendador in memoriam; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, no Grau Grande Oficial, e o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho, no Grau Comendador.    

Para garantir maior mobilidade ao policiamento preventivo, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), implantou na terça-feira, 11, uma base móvel da Polícia Militar (PMAC) no centro de Rio Branco, reforçando o policiamento do local. O veículo do tipo furgão é adaptado para atendimento policial e tem capacidade para abrigar até nove pessoas. A viatura reforça a segurança do centro da cidade e é totalmente caracterizada, para permitir sua identificação, contando ainda com sistema de rádio, em comunicação direta com as demais unidades. Os policiais trabalham em turno de 12 horas, com policiamento 24 horas por dia. “Já tínhamos estabelecido um novo reforço …

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado, Educação  Cultura e Esportes (SEE), realizou durante a manhã desta sexta-feira, 14, na Escola Zuleide Pereira, em Rio Branco, a implantação do Programa de Educação Ambiental Escola Verde e atividades em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente no dia 5 de junho. O programa visa integrar práticas de educação ambiental no cotidiano escolar, promovendo a sustentabilidade na gestão socioambiental das escolas. A iniciativa busca sensibilizar a comunidade escolar e fomentar atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente. “O programa Escola Verde é fundamental para a discussão que temos hoje na sociedade sobre a questão das …

O governador Gladson Cameli participou na manhã desta sexta-feira, 14, no Palácio Rio Branco, de uma reunião com Carlos Aragón, secretário executivo do GCF Task Force (Fórum Global dos Governadores para Clima e Floresta) no Brasil, e representantes de agências de cooperação da Itália, França e Espanha. O encontro visou fortalecer as ações ambientais no Acre e consolidar parcerias internacionais. O GCF é uma força-tarefa subnacional, estabelecida em 2008, que promove cooperação em políticas climáticas, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa. A organização envolve 38 estados e províncias de diversos países, incluindo Brasil, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru, com o objetivo de …

Obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) custa em média R$ 2.500 em Rio Branco. Porém, para quem mora em áreas rurais, esse valor pode triplicar, já que, ao longo de todo o processo de habilitação, é necessário comparecer inúmeras vezes aos centros de formação de condutores (CFCs), localizados na área urbana, o que gera custos de deslocamento, alimentação e estadia. Para garantir que os moradores da Rodovia Transacreana, nas proximidades da Vila Verde, tenham acesso aos serviços de habilitação, nesta quinta-feira, 13, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) levou o Projeto Detran Itinerante à localidade, momento em que a banca de exames do órgão avaliou mais de …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), promoveu, ao longo desta semana, duas oficinas de capacitação sobre a lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco. Ministradas pela empresa Orzil Consultoria e Treinamento, as oficinas tiveram como objetivo qualificar técnicos e gestores do Departamento de Convênios Estaduais que atuam na operacionalização de convênios relativos a emendas parlamentares, visando à eficiência da gestão dos recursos de repasse estadual e federal. O MROSC estabelece requisitos e diretrizes para melhorar a colaboração institucional e jurídica entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e a …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) alinharam na manhã desta sexta-feira, dia 14, ações de aperfeiçoamento do gerenciamento das compras governamentais, o Comprac, plano estatal de desenvolvimento regional, de fomento à geração de emprego e distribuição de renda. Com base nas adequações da Lei n° 14.122/2021, que definiu o credenciamento como processo administrativo de chamamento público e do novo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, que fortaleceu o Programa de Compras Governamentais para os interessados em prestar serviços ou fornecer bens ao Estado. O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, solicitou parceria com …

Comidas típicas, decoração temática, bingo, pescaria e pula-pula para a criançada fazem parte da programação do “Arraiá do Doador de Sangue”, que será realizado nesta sexta-feira, 14, a partir das 17h, no pátio do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemoacre), em Rio Branco. Promovida pelo governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde (Sesacre) e de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), a festa tem por objetivo comemorar o Dia Mundial do Doador de Sangue, que é celebrado, todos os anos, em 14 de junho. “Este dia é para relembrarmos da importância do doador de sangue. Então, nós gostaríamos de convidar …

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Saúde (Sesacre), retificou os locais e datas para a entrega de documentos e a posse dos candidatos convocados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde, conforme o Edital n.º 018 Sead/Sesacre, de 13 de janeiro de 2023. De acordo com a retificação, publicada nesta sexta-feira, 14, os candidatos convocados deverão comparecer até o dia 25 de junho, das 8h às 14h, a um dos seguintes endereços: – Rio Branco: Mezanino da Secretaria de Estado de Saúde, Rua Benjamin Constant, nº 830, Centro. – Cruzeiro do Sul: Coordenação Regional de Saúde do Vale do Juruá, Rua …

  Ao submeterem toda a política econômica à política monetária do “Bacen independente” o governo perde em grande parte a sua capacidade de fazer a política econômica pela qual se elegeu. Separando a política da economia,  onde a primazia das decisões econômicas saem da esfera do governo e vão para a esfera dos chamados “agentes da economia” ou do “mercado”. Um frontal ataque ao princípio da democracia e do voto, e um retorno a um passado do voto censitário, onde quem decidiria os futuros do país seriam apenas os detentores de certas e elevadas rendas. Ao dar a centralidade excessiva só a questão do controle da inflação e tendo como única  …

  O senador Sérgio Petecão (PSD) propôs o Projeto de Lei (PL) 2.343/2024, com que pretende modificar a Lei 11.265, de 2006, para proibir a adição de açúcares e adoçantes em alimentos destinados a crianças. A iniciativa, fundamentada no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos do Ministério da Saúde, busca proteger a saúde infantil, evitando o impacto prejudicial do açúcar no desenvolvimento de seus hábitos alimentares. O projeto também responde a denúncias de que empresas, como a Nestlé, adicionam açúcar em produtos para bebês apenas em países em desenvolvimento, contrariando recomendações internacionais de saúde. “É inadmissível que empresas usem padrões diferentes para países desenvolvidos e em desenvolvimento. …

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) notificou nesta sexta-feira, 14, por meio de sua seção no Diário Oficial do Acre do Acre (DOE), mais 269 proprietários de veículos apreendidos. O edital solicita regularização financeira dos bens e retirada em até 15 dias, sob pena dos mesmos irem a leilão. A legislação atual prevê um prazo de até 90 dias para que um veículo possa ser leiloado pela autoridade de trânsito. Os automóveis e motocicletas constantes na lista publicada pelo Detran já cumpriram este prazo e suas liberações ainda não foram providenciadas. Atualmente, os veículos apreendidos pelas autoridades de trânsito na capital são enviados aos depósitos de veículos da empresa WR Leilões, credenciada …

Para promover Projeto CEL a Distância, o Centro de Estudo de Línguas (CEL) deu início nesta quinta-feira, 13, ao primeiro semestre das aulas com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) no YouTube: youtube.com/@educacaodoacre. A aula inaugural foi iniciada às 17 horas, diretamente dos estúdios do Centro de Mídias Educacionais, setor da pasta que é dedicado à integração de tecnologias de informação e comunicação no ambiente educacional. O Projeto CEL à Distância é uma iniciativa que visa atender alunos da rede estadual e comunidade dos municípios de Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia e Acrelândia, beneficiando 420 cursistas dessas …