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Provimento Conjunto n° 1/2026 disciplina a transição entre os sistemas de processamento eletrônico de feitos judiciais, de modo a garantir segurança jurídica, eficiência e continuidade da prestação jurisdicional O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta terça-feira, 24, as diretrizes da migração do sistema SAJ para o eproc. A mudança está ocorrendo de forma gradual e alinhada com a decisão administrativa voltada à modernização dos serviços. No Provimento Conjunto n.° 1/2026, a presidência do Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça normatizaram sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc. São 13 capítulos, que tratam: Disposições Gerais, Do Acesso ao eproc, Dos Usuários e Credenciamento, Uso Inadequado do Sistema, …

Gestoras da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participaram de uma agenda técnica interinstitucional realizada em Brasília, nesta terça-feira, 23, e quarta-feira, 24, que reuniu representantes do governo do Acre, órgãos federais e instituições de pesquisa para avançar na implantação do Projeto Produtor de Água na bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco, localizada nos municípios de Rio Branco e Bujari. A iniciativa é articulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com apoio do Serviço Florestal Brasileiro e execução da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Serviço de Água …

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) adotou todas as providências administrativas necessárias para adequar os valores pagos pelo Exame de Aptidão Física e Mental e pela Avaliação Psicológica às determinações da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a efetiva redução de valores depende de trâmites legais que ultrapassam a competência direta da autarquia. Embora a normativa federal tenha estabelecido novos parâmetros para os procedimentos relacionados à formação e habilitação de condutores, no Acre os valores dessas taxas são fixados por meio de legislação estadual. Por essa razão, qualquer alteração exige a modificação da lei vigente, o que demanda análise jurídica e aprovação do …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), destacou a importância estratégica do Parlamento Amazônico para o fortalecimento das pautas da região Norte, durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Instituição, realizada no Plenário da Casa. O evento marcou a eleição do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), para a presidência do Parlamento Amazônico no biênio 2026–2027, consolidando pela terceira vez o Acre à frente do colegiado que reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal. A solenidade contou com a presença de políticos dos nove estados amazônicos. Em entrevista concedida durante a programação institucional, Nicolau Júnior ressaltou que a presença de …

  Ao menos 19 pessoas morreram no Estado de São Paulo, desde dezembro, na atual temporada de chuvas, diante da falta de políticas públicas. E, na noite de ontem, pelo menos 14 morreram em desmoronamentos em Juiz de Fora diante da falta de políticas públicas em Minas Gerais. A letalidade da chuva e da lama vem sendo multiplicada pela incapacidade, incompetência ou má-fé de sucessivas gestões em municípios, estados e da União. O clima mudou, mas a ação dos governantes não o acompanhou. E isso mata. “Ah, mas choveu mais do que a média, japonês.” Não, pequeno gafanhoto, a média pluviométrica histórica já foi pro espaço com o aquecimento global. Da mesma …

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Obras Públicas (Seop) e de Saúde (Sesacre), esteve reunido nesta segunda-feira, 23, com representantes da comissão de manifestantes que realizaram interdição em trecho da BR-364, em Feijó, para tratar do andamento da reforma e ampliação do Hospital Geral do município. Durante a reunião, o governo reafirmou o compromisso já anunciado em nota pública anterior, confirmando a entrega do primeiro bloco da unidade hospitalar para o mês de abril. A agenda contou com a presença do gestor da pasta de Obras Públicas, Ítalo Lopes, da secretária adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre, Ana Cristina Moraes, além de equipes técnicas …

A vacina contra crack e cocaína desenvolvida pela UFMG avança para testes em humanos no Brasil. A Calixcoca atua por meio da produção de anticorpos que bloqueiam o efeito da droga no cérebro e pode reforçar o tratamento da dependência química, segundo o Ministério da Educação O Brasil se prepara para iniciar os primeiros testes em humanos de uma vacina contra dependência de drogas estimulantes. No dia 10/02, durante agenda no Espírito Santo, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a vacina contra crack e cocaína está na fase final de ajustes documentais antes da autorização dos ensaios clínicos com voluntários. Segundo ele, a etapa regulatória é o último passo antes da aplicação experimental em pessoas. Batizada de Calixcoca, …

Parceria levará capacitação em audiovisual, moda e tecnologia para jovens de três municípios acreanos A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) iniciou, na última semana, as agendas técnicas para a implementação de um novo programa voltado à cultura Hip Hop no Acre. Em reunião de alinhamento em Rio Branco, a diretora de Economia Sustentável, Perpétua Almeida, e a gerente da Unidade de Desenvolvimento Industrial, Cecília Vergara, estiveram no Centro Acreano de Hip Hop, instituição que será responsável pela execução do projeto, para discutir os eixos estratégicos da iniciativa. O objetivo é capacitar e profissionalizar jovens e adultos para atuação na economia criativa, com foco na geração de emprego e renda …

Homenagem ocorreu na mesma partida em que o goleiro Bruno, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, estreou pelo clube Os ministérios das Mulheres e do Esporte repudiaram, em nota conjunta, a homenagem prestada por jogadores da Associação Desportiva Vasco da Gama-AC a três atletas acusados de estupro nas instalações do clube. O episódio aconteceu na noite de quinta-feira (19), jogo em que o goleiro Bruno, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, estreou pelo clube. De acordo com a nota oficial, o governo considera “inaceitável que o esporte, espaço de formação e inspiração para a juventude, seja utilizado para naturalizar ou relativizar a violência contra a mulher”. As pastas manifestaram solidariedade …

Maioria teve o documento cancelado por ausência em três eleições consecutivas; prazo vai até 6 de maio Mais de 37 mil eleitoras e eleitores do Acre estão com pendências junto à Justiça Eleitoral e precisam regularizar a situação do título para estarem aptos a votar nas Eleições 2026. Desse total, cerca de 20 mil tiveram o documento cancelado, em 2025, por não comparecerem às urnas nem justificarem a ausência em três pleitos consecutivos. Quem está com o título cancelado deve procurar o atendimento da Justiça Eleitoral para regularizar a situação dentro do prazo legal. Além da regularização, também podem ser solicitados até o dia 6 de maio serviços como emissão …

Endividados poderão renegociar dívidas com descontos de até 99% com mais de 2,2 mil empresas A Serasa promove, a partir de hoje até 1° de abril, a 35ª edição do Feirão Serasa Limpa Nome, o maior mutirão de negociação de dívidas do Brasil. Endividados poderão renegociar dívidas com descontos de até 99% com mais de 2,2 mil empresas parceiras, recorde de adesão e um aumento de 32,6% em relação à edição realizada em novembro de 2025. O objetivo é conter a alta da inadimplência, que atinge a marca histórica de 81,3 milhões de consumidores com débitos negativados neste início de ano. Ao todo, são mais de 620 milhões de ofertas …

As vendas do comércio varejista no Acre encerraram 2025 com alta de 2,5%, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada na última sexta-feira, 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No varejo ampliado, que inclui, além do comércio varejista, os segmentos de veículos, motos, partes e peças, material de construção e o atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas registrou crescimento de 2,1% no acumulado do ano. Ao analisar o desempenho, o governador Gladson Camelí destaca que o crescimento é fruto direto da cooperação entre o poder público e o setor produtivo. Para o gestor, a parceria tem sido fundamental para …

Para fortalecer as estratégias de proteção às terras indígenas do Acre, o governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), reuniu, nesta quinta-feira, 19, em formato online, órgãos federais e estaduais com o objetivo de integrar ações e atualizar os planos de vigilância e fiscalização das TIs no estado. A iniciativa de propor uma plataforma que consolide dados informacionais é apoiada com recursos do Fundo da Amazônia, por meio do projeto “Acre Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero”, e promove um maior arcabouço de informações para fomentar políticas públicas nos territórios indígenas. Durante o encontro, foi apresentado o escopo do projeto, além de ajustes internos e da busca por parceiros para a realização …

Os resultados do Exame Nacional das Escolas Médicas foram divulgados em janeiro. Dos 107 cursos com notas 1 e 2, consideradas insuficientes, 87 são de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, com mensalidades que chegam a R$ 17 mil. Houve divulgação para 350 cursos  Mesmo com melhor perfil socioeconômico, os estudantes concluintes de medicina em cursos particulares tiveram desempenho pior do que os da rede pública em praticamente todas as questões do Enamed, a avaliação do MEC (Ministério da Educação). Isso ocorreu em 85 das 90 questões válidas, o que corresponde a 94% da prova, segundo análise da Folha de S.Paulo com base nos microdados do exame. Não houve …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), está à frente de uma articulação diplomática e comercial para consolidar a Rota Bioceânica da Amazônia Ocidental. O estado propõe a criação de uma Aliança de Integração Bioceânica, um fórum permanente de cooperação que reunirá estados brasileiros e departamentos peruanos para acelerar a integração logística, econômica e política entre o Brasil e os portos do Pacífico. O projeto será o tema central de um encontro estratégico que será realizado nesta quinta-feira, 19, e sexta-feira, 20, na Câmara de Comércio e Indústria de Arequipa (CCIA), reunirá lideranças de governos, do setor empresarial, do turismo e …