Política

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a aprovação na última quarta-feira (14), por unanimidade, da lei que regulamenta a Emenda Constitucional que garante o pagamento de indenização extraordinária a ex-servidores do Detran e do Depasa, que foram demitidos nos últimos cinco anos, sem justa causa, e sem o pagamento de indenização ordinária. O parlamentar também comemorou a sanção da lei ocorrida nesta sexta-feira (17). Ele foi o relator do projeto nas comissões da Assembleia. Edvaldo Magalhães disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no ano passado, e a lei que a regulamenta, corrigem uma injustiça cometida contra os trabalhadores. Em 2022, o deputado Pedro Longo …

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que concede indenização aos servidores provisórios. O relator da proposta, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), frisou que o PL é fruto da Emenda Constitucional nº 64/2022 de autoria dele e do deputado Pedro Longo. A Emenda promulgada, ainda no ano passado, prevê o pagamento de indenização extraordinária a servidores contratados temporariamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e pelo Departamento Estadual de Águas e Saneamento (Depasa), atual Saneacre. Porém, ela necessitava de uma lei para regulamentá-la. “Hoje, estamos corrigindo com essa proposta, uma injustiça contra os servidores temporários do antigo Depasa e do Detran. …

O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (MDB) A reforma administrativa, que cria, entre outras coisas, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo e a Secretaria de Estado de Relações Federativas, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (15) por 20 votos favoráveis. Antes, houve intenso debate nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa. Após horas de debate em reunião da Comissão Conjunta, foi votado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1/23, de autoria do poder executivo, que versa sobre o …

O deputado Marcus Cavalcante (PDT), encaminhou um Projeto de Lei que assegura o fornecimento de medicamentos à base de cannabis. O objetivo é beneficiar pessoas com autismo, mal de Parkinson, entre outros. O custo desses medicamentos pode chegar a 3 mil reais, por isso a intenção é o fornecimento pelo SUS. O parlamentar informa que foi motivado a apresentar o projeto após conversas com mães de crianças autistas, que alegaram que seus filhos não apresentaram melhoras através de medicamentos tradicionais. Os medicamentos à base de cannabis são fornecidos através de decisão judicial. Caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa do Acre,  o fornecimento do canabidiol dar-se-á através de prescrição e acompanhamento médico. …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga (PSDB), se reuniu com o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) , coronel José Américo Gaia, para tratar da parceria entre o Legislativo e Executivo em relação à segurança dos acreanos. Gonzaga aproveitou para parabenizar o secretário pelas ações de combate aos crimes no Acre. Durante a reunião que contou com a participação do engenheiro Gilberto Siqueira, coordenador do Componente Indígena do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão de Energia Elétrica 230kv (Linhão) que vai ligar Rio Branco a Cruzeiro do Sul, foi tratado também sobre um projeto para combater crimes contras indígenas da área Campinas Katukina, …

  O Projeto de Lei 214/23 de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral do PSD de Roraima, determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o  território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. Esta luta foi iniciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que procurou o Ministério Público Federal no dia 08 de fevereiro solicitando o fim da exigência de prazos dos laudos para a obtenção de auxílios do INSS, para pessoas com …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a reforma administrativa enviada pelo governo à Assembleia Legislativa é um atentado contra o Poder Legislativo. De acordo com a matéria, ela autoriza o governador Gladson Cameli a criar, sem a necessidade de autorização legislativa, de mais 30% de cargos em comissão. O deputado classificou a matéria como “uma imoralidade”. “Olha o que está escrito aqui. Isso, na minha opinião, é o maior crime que querem cometer com essa Casa. Se aprovarem essa porcaria, essa imoralidade, estaremos tirando o poder da própria Assembleia. Qualquer gasto do governo tem que vir uma matéria pra Casa e ser aprovada com transparência por esse plenário …

Visando aprimorar a eficiência na administração estadual, o governo do Acre encaminhou para votação, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 14, um projeto de lei contendo ajustes na reforma administrativa aprovada no fim do ano passado. Para melhorar a estrutura governamental e proporcionar mais celeridade na execução de políticas públicas, o governo decidiu criar duas novas secretarias de Estado. Uma é a Secretaria das Mulheres, que será desmembrada da Secretaria de Assistência Social, das Mulheres e Direitos Humanos (Seamd). A proposta também contemplará o retorno da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo, criada na gestão passada e que atualmente tinha sido incorporada à Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo …

1- Clima Contrapondo-se às sessões mornas, os bastidores da Assembleia Legislativa do Acre, fervem. Normal. Metade dos deputados é novato. Ainda estão avaliando o terreno…inclusive a líder do governo que tateia no escuro em busca de uma saída menos traumática. Michelle Melo (PDT), destacou-se na Câmara de Vereadores, local de cobrinhas verdes, sem peçonha. Na Aleac só tem cobra criada. 2- Rachadinha Nos cantos escuros do Poder Legislativo rola uma história escabrosa sobre um integrante da casa que segundo as conversas de bastidores, bota o senador Flávio Bolsonaro (PL), no chinelo em termos de rachadinha. O tal, teria agido da seguinte forma: contratava funcionário, em seguida ordenava que o contratado …

Em discurso na sessão desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a lider do governo, deputada Michelle Mello (PDT), reafirmou o seu compromisso e do governo do Estado, com o setor educacional do Acre. A parlamentar relatou que se reuniu com a equipe de governo e que a mesma garantiu que após o feriado de carnaval, reabrirá o canal de diálogo com a categoria. “Defendo todos os servidores da Educação, tanto os ativos quanto os aposentados. Se não fossem eles, eu não teria chegado até aqui. Destaco isso para reafirmar o meu compromisso e do governo do Estado com os esses servidores. A comissão de governo me garantiu …

A ex-deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB), informou seu novo posto no governo Lula (PT), através das redes sociais. “Estive no Palácio do Planalto, a convite do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, por duas vezes nos últimos oito dias. A pauta dos 2 encontros: desenvolvimento da indústria nacional com novas tecnologias, geração de emprego e renda. O presidente me convidou para fazer parte de sua equipe no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), assumindo a diretoria de Gestão da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Cuidarei das áreas de pessoal, informação e comunicação, financeiro e administrativo da Agência”, postou ela. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é …

Luiz Gonzaga entregou sacolões a pescadores que enfrentam dificuldades durante cheia dos rios no Juruá O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga (PSDB), participou nesta sexta-feira (10) da entrega de cestas básicas a pescadores e pescadoras da cidade de Cruzeiro do Sul que enfrentam dificuldades para garantir o sustento com a pesca durante a cheia dos rios no período de inverno amazônico. Nas primeiras horas do dia, Gonzaga percorreu o rio Juruá em uma embarcação e foi até o Seringal Florianópolis entregar as cestas básicas aos pescadores. Em uma dessas residências, um dos pescadores sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e está impossibilitado de pescar. A pescadora …

  O novo presidente da Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), fez questão de abordar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9) a situação de inúmeras categorias de trabalhadores que prestam serviço ao Estado. Destacando o fato de que Governo de Gladson Cameli conseguiu um equilíbrio fiscal capaz de abrir novas discussões, especialmente a partir da nova Reforma Administrativa que deve ser encaminhada à Casa do Povo nos próximos dias pelo poder executivo, o parlamentar afirmou que pautas importantes ligadas aos servidores públicos, envolvendo pagamento de indenizações, auxílios, aposentadorias especiais e, é um pouco mais adiante, Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração …

Exatamente um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, servidores, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil promoveram, nesta quarta-feira (8), a manifestação “O caminho inverso: Ato pela Democracia”, no Palácio do Congresso Nacional. O evento foi marcado por homenagens aos policiais legislativos, trabalhadores da limpeza, restauradores de obras de arte e demais trabalhadores da Câmara dos Deputados e do Senado que se esforçaram para proteger o Parlamento diante dos ataques terroristas e depois devolvê-lo recuperado para os trabalhos legislativos. Ato foi promovido pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo Os presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco, também foram citados pela “defesa …

Ao falar da tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 08, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Dra. Michelle Melo (PDT), líder do governo, comemorou a volta das Secretarias de Estado das Mulheres e a do Esporte, na minirreforma administrativa prevista pelo governo do Estado. “O Acre é um estado onde as mulheres não se sentem seguras então eu tenho a alegria de informar que teremos de volta uma secretaria que vai trabalhar, de fato, políticas públicas para as mulheres. Além disso, uma das minhas grandes pautas no Município sempre foi o esporte. O esporte salva vidas, tira as nossas crianças e adolescentes da marginalidade, trazendo- para outros projetos …