Política

O ativista político protocolou documento no TRE solicitando uma resposta da corte eleitoral “Estamos aqui para pedir ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral que se pronuncie, vamos saber agora se realmente o TRE é impedimento para a prefeitura interromper a distribuição de donativos e móveis para as famílias atingidas pela enchente em Rio Branco, porque a história inventada pelo prefeito não convenceu ninguém e ainda expôs o Tribunal Regional Eleitoral” disse o ativista. O mesmo segue com relatos de detalhes sobre, alegação da prefeitura para suspender a distribuição dos mantimentos enviados pela Defesa Civil nacional e dos móveis para as famílias que perderam seus bens na alagação que castigou nossa …

Confira as normas que eventuais candidatas e candidatos aos cargos de prefeito ou vereador devem cumprir As Eleições de 2024 já mobilizam os partidos políticos e os postulantes que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador dos 5.568 municípios do país. Mas não é toda cidadã ou todo cidadão que está apto a ser votado pela população em outubro. Além de cumprir a exigência de idade mínima para o cargo e de estar com os direitos políticos vigentes, há outras condições de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar a um cargo eletivo precisa cumprir. As futuras candidatas ou candidatos às Prefeituras e Câmara de …

Nota  Oficial a respeito das declarações do atual prefeito Sr Sebastião Bocalom “É de conhecimento público que o Governo do Estado do Acre sempre procurou trabalhar em harmonia com todas as prefeituras municipais, colocando o interesse da população acima de questões políticas. Sob esse contexto, lamentamos que o senhor Tião Bocalom, cuja gestão se encerra em 31 de dezembro desse ano, utilize de colocações sabidamente inverídicas para tentar distorcer a realidade e obter vantagem eleitoral. Diante disso, é dever do Governo do Estado reestabelecer a verdade: a) A gestão de ruas, avenidas, parques, serviço de abastecimento, iluminação, primeiro atendimento em Saúde e Educação, são obrigações da prefeitura. Apesar disso, o …

O governador Gladson Cameli sancionou nesta quarta-feira (17), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei de autoria do deputado Pedro Longo que trata da destinação de medicamentos com prazo de validade vencido. A proposta que beneficia farmácias e distribuidoras de medicamentos tem o objetivo de responsabilizar as empresas fabricantes pelo recolhimento e destino final dos fármacos que já passaram do prazo de validade, como a legislação já prevê em outros Estados. “No Acre, as empresas fabricantes de medicamentos são responsáveis pela destinação final e adequada dos produtos que estiverem sendo comercializados na rede de farmácias, se vencidos ou impróprios para uso”, diz um trecho da …

O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), realiza oficinas de capacitação para gestores dos setoriais de controle interno dos seus órgãos e entidades integrantes. O objetivo é capacitar os profissionais para a elaboração do Plano Anual de Auditoria e Controle (Paac), um instrumento de trabalho fundamental para o fortalecimento da gestão pública, que concilia o sistema de controle interno ao novo modelo de governança do Estado, atende as normas do Tribunal de Contas (TCE/AC) e se fundamenta na gestão de riscos da Administração Pública. As oficinas serão ministradas pelo diretor de Transparência e Integridade da CGE, Cícero Ferreira, do dia 15 de janeiro ao dia 2 …

A Prefeitura de Epitaciolândia deu início ao processo de licitação para a construção da nova ponte que ligará Epitaciolândia a Brasiléia , unindo o centro dos dois municípios. Representantes da Caixa Econômica Federal estiveram no local para dar a notícia mais esperada pela população do Alto Acre. A obra é fruto de Emenda Parlamentar no valor de mais de R$ 17 milhões destinada pela ex-deputada federal Mara Rocha durante seu mandato. Atualmente os municípios da região enfrentam muitas dificuldades de trafego ,devido à atual ponte ser mão única, com um semáforo regulando o trânsito, o que é um transtorno para os dois municípios, principalmente em horários de pico. A construção …

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta sexta-feira (5), a destinação de quase R$ 1,5 milhão à prefeitura de Tarauacá como primeira parcela de um total de R$ 1,8 milhão, valor conseguido através de uma emenda de sua autoria junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Segundo o parlamentar, estes recursos serão direcionados à aquisição de maquinários essenciais ao município, incluindo um trator de esteira e uma pá carregadeira. Tais equipamentos serão empregados em manutenção da infraestrutura urbana, na conservação de ramais e no apoio ao produtor rural. A iniciativa visa a impulsionar a eficiência e a produtividade, promovendo o desenvolvimento agrícola local. “Conheço de perto as necessidades de nossos …

  Foi sancionada nesta sexta-feira (12) uma emenda ao texto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), que destina R$ 500 mil para o fortalecimento do enfrentamento à violência contra mulheres. O recurso fará parte do orçamento da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). Com a emenda de Edvaldo Magalhães, o valor saiu de R$ 502 mil para R$ 1.005.000,00. A proposta inicial apresentada pelo parlamentar em dezembro de 2023 era de R$ 1,5 milhão, porém a Comissão de Orçamento e Finanças reduziu para R$ 500 mil. Se tivesse sido aprovado na integra, o valor chegaria a pouco mais de …

O governo do Acre sancionou a Lei nº 4.329, de 5 de janeiro de 2024, publicada nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE/AC), que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. “Devido à procura de pessoas idosas sobre direitos violados na área patrimonial e financeira em razão de empréstimos indevidos de tutores e responsáveis, bem como denúncias relativas aos procedimentos que os próprios bancos tomam, o Estado, com intuito de mitigar tais práticas, sancionou lei que institui procedimentos mais rígidos quanto ao atendimento e às necessidades dos idosos”, relata a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de …

A Lei 4.328, sancionada nesta quinta-feira, 11, pelo governador Gladson Cameli, é considerada uma conquista para o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Universidade Federal do Acre (Ufac). O decreto reforça a qualificação dos gestores estaduais, por meio de letramento para a conscientização na promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade. Todos os gestores devem passar por qualificação. Foto: cedida “É uma lei muito importante, muito necessária, porque nós sabemos que o racismo é histórico e estrutural, então ele perpassa toda a sociedade. Agora temos uma nova educação, que é justamente esse letramento para a conscientização da promoção da igualdade racial”, explica Flávia da Rocha, coordenadora do …

O pré-candidato do MDB à Prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre, anunciou nesta quarta-feira, 10, que convidou o professor e ex-deputado federal João Correia para coordenar o processo de construção do seu Plano de Trabalho que será apresentado à sociedade no debate eleitoral de 2024. O Engenheiro Civil que já foi prefeito de Rio Branco por dois mandatos (2013 a 2016) adiantou que o plano terá doses de ousadia e pé no chão e que será construído de forma coletiva com especialistas, lideranças de bairros e pessoas de referência em suas áreas de atuação através de processos de escuta nas comunidades e também com ferramentas digitais que permitam a participação …

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (9), uma significativa conquista para o estado do Acre. Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, foi assegurado um empenho de verba através de emenda de sua autoria no valor de R$ 3,1 milhões. De acordo com o parlamentar, esses fundos serão direcionados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) para aprimorar a infraestrutura das casas de acolhimento. Dentre os investimentos planejados, destacam-se a aquisição de equipamentos, mobiliários e a incorporação de dois veículos – uma van e uma pick-up. Acrescentou que a …

O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei 4.310/2024 que estabelece e desburocratiza a avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos de interesse da Saúde, na Vigilância Sanitária. A assinatura da sanção ocorreu na tarde desta sexta-feira, 5, no Palácio Rio Branco, na capital. A lei é de autoria do deputado estadual, Pedro Longo. Com a nova lei, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes, “drugstore”, entre outros, passam a estar desobrigados da apresentação e análise de projeto arquitetônico à Vigilância Sanitária. Dessa forma, o serviço prestado nos estabelecimentos se torna mais ágil e menos burocratizado, explicou o governador, Gladson Cameli. “Agradeço a todos os empreendedores que nos auxiliam, geram emprego …

  Foi sancionada nesta sexta-feira (5) a lei, de autoria dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Eduardo Ribeiro (PSD), que cria o selo e concede certificação às empresas que cumprirem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência. A sanção está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a lei, as empresas que preencherem com regularidade as vagas reservadas às pessoas com deficiência, poderão requerer ao Poder Executivo a devida certificação. Além disso, diz ainda que o Poder Executivo poderá conceder às empresas certificadas, um selo de qualidade relativo ao cumprimento de medidas de empregabilidade e acessibilidade de pessoas com deficiência. A certificação …

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (2), a liberação de aproximadamente R$ 12,5 milhões para a prefeitura de Rio Branco, destinados à aquisição de maquinários. Esses recursos provêm de uma emenda de sua autoria junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Segundo o senador, essa verba inicial faz parte da primeira parcela de um convênio no valor de R$ 18,9 milhões, destinados à compra de 53 maquinários pesados, incluindo 4 motoniveladoras, 4 escavadeiras, 5 retroescavadeiras, 3 tratores de esteira, entre outros equipamentos. “Estou confiante de que esses maquinários serão de grande utilidade para a manutenção da estrutura urbana, dos ramais e para apoio ao produtor rural. Eles …