Política

Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil

  O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, parabenizou na sessão desta terça-feira (09) o governo do Estado pela sistemática que foi adotada para liberação das emendas parlamentares. O oposicionista frisou que a liberação delas sempre foi um problema e que agora o processo será realizado sem ...

Comissão Especial aprova PEC que insere agentes de trânsito no rol da Segurança Pública Os membros da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC nº 21), de autoria do deputado Gehlen Diniz (Progressistas) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (11), o texto-base que coloca os agentes de trânsito no rol de ...

  Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (09), o deputado Jenilson Leite (PSB) disse que o atual governo perdeu o rumo e das 68 propostas apresentadas em seu plano de governo, Gladson Cameli (PP) não cumpriu 50. O parlamentar destacou que os problemas enfrentados no Estado afetam, principalmente, a vida das pessoas que moram ...

Procedimento visa dar cumprimento à Recomendação da Comissão Nacional da Verdade sobre o tema O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar omissão dos entes federados a respeito da publicização dos arquivos vinculados aos órgãos de repressão política no estado do Acre. Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo procedimento, a Comissão Nacional da Verdade recomendou que, no âmbito dos estados brasileiros,  deve haver a localização e abertura dos arquivos dos órgãos vinculados à repressão política, em especial os acervos dos departamentos ou delegacias de ordem política e social (DOPS), promovendo seu recolhimento e tratamento técnico nos arquivos públicos e …

Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei do deputado Pedro Longo que trata da validade de laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais, auditivas, visuais e de mobilidade reduzida de caráter irreversível. Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei do deputado Pedro Longo que trata da validade de laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível. No parecer deve constar o nome completo do paciente, numeração da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), e da Classificação Internacional …

Ao falar da tribuna, na sessão desta terça-feira, 09, na Câmara Municipal, o vereador Fábio Araújo (PDT), dedicou seu tempo do grande expediente para falar sobre a operação Contágio da Polícia Federal e mais uma vez reafirmar que está à disposição da Justiça. “Sou uma pessoa digna”, disse ao relatar o ocorrido na última sexta-feira, 05. “Estava indo para fisioterapia, de manhã cedo, quando fiquei sabendo da operação no meu gabinete que fica a uma rua da minha casa. De pronto me desloquei até lá e acompanhei tudo presencialmente. Foram levados somente documentos referentes ao mandato e o meu celular que entreguei espontaneamente.Mesmo não vendo motivos, me coloquei à disposição …

O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, voltou a se reunir na segunda-feira (8) com o diretor geral do Deracre, Petrônio Antunes, para tratar sobre emendas e acompanhar os serviços de manutenção de ramais e estradas que estão sendo realizados nos municípios acreanos. Neste ano de 2021, o deputado tucano destinou emendas para vários municípios acreanos para que o Deracre realize trabalhos de manutenção e abertura de ramais, construções de pontes e limpezas de rios e igarapés, além de recursos para manutenção de máquinas e compra de combustível. Gonzaga faz questão de acompanhar se os recursos destinados por ele estão sendo bem aplicados na zona …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito da agenda do governador Gladson Cameli (PP) em Glasgow, na Escócia, durante a COP 26. O parlamentar acreano disse que Gladson apresentou um discurso preservacionista que não condiz com a realidade do Acre e com as diretrizes de governo. Edvaldo Magalhães citou que o discurso de Gladson, em um vídeo divulgado pela assessoria, mas parece o ativista indígena Isaac Pianko ou o ex-governador Binho Marques falando. “Se não tivesse o tom de voz, você diria: ‘foi o Binho Marques que disse isso aqui’. O Jorge Viana virou “desmatador” na frente do governador Gladson Cameli. Um discurso que não condiz com nada …

Valor será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício e não se incorpora à remuneração principal

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) cumpriu agendas em Feijó, neste fim de semana. Entre os compromissos, reuniu-se com o prefeito Kiefer Cavalcante, para anunciar a destinação de R$ 800 mil em emendas para investimentos na saúde e em infraestrutura, na melhoria de ramais e construção de pontes. “Tenho procurado ajudar todos os municípios do Acre com minhas emendas, independente de partido político. Em Feijó, esses recursos serão utilizados na realização de atendimentos de saúde itinerante nas comunidades ribeirinhas, e também para garantir infraestrutura na trafegabilidade em ramais e construção de pontes”, detalhou o deputado. Descaso com a educação Leo de Brito visitou as escolas Eiraldo Carneiro e Imaculada …

  A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, juntamente com a secretária de Educação, Francisca Oliveira, fez a entrega de kits de Alimentação Escolar, para os pais de alunos matriculados na escola municipal, Valdomiro Ferreira Barroso, localizado no km 19. Os kits de alimentação escolar foram comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, contém base nutricional elaborada pela nutricionista da prefeitura de Brasiléia, Ildicelia Nascimento, que é a responsável pelo cardápio da merenda escolar A previsão do município é distribuir 3.200 kits aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. Ainda essa semana, outras escolas também serão contempladas. A mãe de aluno e também professora da escola, Flávia …

Grupo estuda contexto atual do mercado de trabalho O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (9) os desafios da indústria 4.0 (baseada em tecnologia e sustentabilidade), as transformações na economia global e o desenvolvimento econômico. O debate é promovido pelo grupo de estudos sobre retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia, coordenado pelos deputados Da Vitória (Cidadania-ES) e Francisco Jr. (PSD-GO). A intenção é definir as atuações de cada ente na retomada econômica, e da própria sociedade civil. O estudo tem como metas: – apresentar o contexto do mercado de trabalho do País; – analisar as políticas brasileiras empreendidas …

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) visitou nesta segunda-feira, 8, um dos maiores produtores de inhame da região do Juruá. A propriedade de Antônio fica localizado no Ramal Mariana I, em Cruzeiro do Sul. Na última safra, Seu Antônio colheu 30 toneladas de inhame, o que corresponde a aproximadamente 600 sacas do produto. “Eu e os trabalhadores precisamos carregar toda a produção nas costas por falta de transporte. Então, um trator tobata com carroça ajudaria muito”, disse o produtor. A expectativa é de que na próxima safra sejam colhidas 60 toneladas de inhame. O produtor utiliza a técnica de cultivo de consórcio e, além do inhame, ele planta milho e …

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou nesta segunda-feira (8) ato que libera do registro de presença biométrica gestantes e deputados em condição de saúde que impossibilitem o trabalho presencial. Com isso, eles poderão votar no Plenário e nas comissões pelo sistema remoto. “Os parlamentares ficariam autorizados a registrar presença em sessão e reunião, além de realizar votações, tanto de natureza procedimental quanto de mérito, por meio do aplicativo Infoleg”, explica o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Ato da Mesa 215/21 requer que os parlamentares apresentem requerimento com documentação que comprove o atestado de saúde. O pedido será deferido provisoriamente até a análise do Departamento Médico da …