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O Acre está sendo palco nesta quinta-feira, 11, e sexta, 12, de um dos principais eventos envolvendo os estados que compõem a Amazônia Legal. Representantes do Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso estão na capital acreana, Rio Branco, para debater diversos assuntos, entre eles, a regulação fundiária da região. O presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Romário da Costa, é o anfitrião da Câmara Técnica de Governança Fundiária do 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que teve início nesta quinta-feira. “Temos muito a avançar na pauta da regularização fundiária. Recentemente o Iteracre registrou, gratuitamente, oito mil imóveis rurais e urbanos no Acre, mas …

Na próxima edição do Diário Oficial do Estado do Acre, na quinta-feira, 11, está prevista a publicação de alteração do Decreto n° 114, de 10 de abril de 1975, que trata das promoções dos oficiais da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. A medida foi apresentada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco. O encontro, que contou com a presença das associações dos militares do Estado do Acre, teve como pauta principal a discussão sobre a redução do interstício para promoção dos militares. Essa redução, sempre que houver vagas disponíveis, visa a …

O Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Dr. Alesson Braz, recebeu, nesta segunda-feira, 8, 11 cadeiras de rodas que serão entregues uma em cada Cartório Eleitoral e duas para sede do TRE-AC. O ato contou com a presença da Juíza Auxiliar da Presidência, Louise Santana. A ação tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que buscam os serviços da Justiça Eleitoral. “O Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, preocupado com as pessoas com deficiência física ou com dificuldade de locomoção, …

Na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 11, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou a convocação de processos seletivos simplificados da rede de Educação. A convocação para entrega de documentos e assinatura do contrato nos processos seletivos simplificados está nos seguintes editais, com a lista de documentos necessários: Edital nº 001/2023 Sead/SEE, de 24 de março de 2023 Edital nº 001/2023 Sead/SEE, de 24 de março (Educação Escolar Indígena) A lista dos candidatos segue na seguinte ordem: cargo, município, classificação, número de inscrição, nome do candidato e nota, em ordem de classificação. Para obter informações …

Uma representação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), embarca no próximo sábado, 13, com a delegação Acre-Rondônia, para Guangzhou, na China, onde participará da Canton Fair (Feira de Cantão) e de agenda de comércio exterior. A missão – uma iniciativa do Sebrae/AC com federações e associações do setor produtivo –  visa à prospecção de novas oportunidades de negócio com empresários asiáticos que pretendem expandir os seus mercados a partir do Terminal Portuário Multiusos de Chancay (na costa do Oceano Pacífico) em Lima, no Peru, que será inaugurado em novembro. O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, que representará o Estado na …

No Brasil há 28 povos reconhecidos como tradicionais, que incluem indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, extrativistas, pescadores artesanais, caiçaras, caatingueiros, comunidades de terreiro, entre outros. A participação dessas pessoas no meio político é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e a proteção dos direitos dessas populações. Por isso, há uma série de regras que buscam facilitar a participação dessas pessoas nas eleições e o Ministério Público Eleitoral atua para fiscalizar o cumprimento dessas normas, além de assegurar o direito ao voto desses povos. O primeiro passo para efetivar essa participação é garantir que indígenas e integrantes de comunidades tradicionais tirem o título de eleitor e regularizem a situação eleitoral, caso …

Na próxima edição do Diário Oficial do Estado do Acre, na quinta-feira, 11, está prevista a publicação de alteração do Decreto n° 114, de 10 de abril de 1975, que trata das promoções dos oficiais da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. A medida foi apresentada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco. O encontro, que contou com a presença das associações dos militares do Estado do Acre, teve como pauta principal a discussão sobre a redução do interstício para promoção dos militares. Essa redução, sempre que houver vagas disponíveis, visa a …

“Todos têm direito de recomeçar, e eu também quero. Estou muito feliz por ter esta oportunidade; vivi um relacionamento abusivo, com violência, mas decidi me reerguer e irei conseguir”. A fala é de uma das beneficiadas pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), no bairro Santa Inês, para o curso de corte e costura, do programa Impacta Mulher. Na manhã desta quarta-feira, 10, uma equipe multidisciplinar esteve na Igreja Pentecostal Restauração para levar às mulheres da região mais uma oficina, desta vez sobre o empoderamento feminino. Durante a ação, todas puderam trocar experiências, falar sobre saúde mental e, ainda, contar um pouco sobre a história pessoal. …

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), enviou nesta terça-feira, 9, mais insumos para a operação tapa-buraco na pista de pouso do aeródromo do Jordão. “Estamos enviando os insumos para agilizar os trabalhos no aeródromo”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes. Devido ao fato de o acesso do município ser restrito às malhas aérea e fluvial, o transporte de insumos e materiais se torna um desafio e o rio é o meio mais viável. O Deracre dispõe de uma balsa para realizar o trabalho. Dessa forma, para que todos os insumos cheguem até a cidade, há necessidade também da utilização de …

A Justiça Eleitoral regula, por meio da Resolução nº 23.677/2021, as situações nas quais a lei determina a nulidade dos votos dados a uma candidata ou a um candidato e os casos em que deverão ser convocadas novas eleições, entre outros pontos. Confira a seguir. Eleição majoritária (para o cargo de prefeito) O que são votos nulos? Serão considerados como nulos os votos da chapa que possua candidata ou candidato cujo registro, entre o fechamento do Sistema de Candidatura (CAND) e o dia da eleição, encontre-se em uma das seguintes situações: – Indeferido, cancelado, ou não conhecido por decisão transitada em julgado ou por decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), …

A nova diretoria da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), eleita para o período de 2024 a 2025, foi empossada na noite desta segunda-feira, 8, em Brasília, e tem como integrante a presidente da Junta Comercial do Acre, Nayara Honorato. O evento contou com a participação de diversos representantes da área e da ministra interina do Turismo, Ana Carla Lopes. Nayara, que anteriormente era da secretaria-geral da Fenaju, agora integra o conselho fiscal da entidade. Para ela, trata-se de oportunidade para reforçar debates e avançar ainda mais na desburocratização e simplificação do registro de empresas, com ganhos para os empresários e para a população. “Quando o empreendedor não se depara …

Com propósito de atuar na preservação, conservação e uso consciente dos recursos naturais para garantir a qualidade de vida das atuais e futuras gerações, bem como a sustentabilidade dos ecossistemas naturais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) é fundamental na implementação de políticas públicas voltadas à agenda ambiental. E é isso que o órgão tem feito em seus 37 anos de história no estado. Criada por meio da Lei n° 860, de 9 de abril de 1987, ainda como Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), com publicação no Diário Oficial do Estado nº 4.647, de 14 de abril de 1987, atua desde …

Em edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre, publicado nesta segunda-feira, 8, o governador Gladson Cameli nomeou novos gestores públicos para compor o corpo de governo. No Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Camara deixa o cargo e Francisco Romário de Oliveira Costa assume a presidência do órgão responsável pela política fundiária do Estado, que executa e promove a regularização, ordenação e reordenação fundiária urbana e rural, a utilização das terras públicas e devolutas, cadastramento rural e mediação de conflitos pela posse da terra. Francisco Romário é natural de Tarauacá e possui bacharelado em Filosofia e licenciatura em História. O gestor estadual também possui pós-graduação em Direito Administrativo …

No fim de 2023, antes do período de cheia do Rio Acre, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), realizou intervenções no solo da Orla do Quinze, no Segundo Distrito de Rio Branco, às margens do rio. Na ocasião, o Estado promoveu as substituições do material existente por outro mais resistente, ao avaliar que trechos do Boulevard Augusto Monteiro corriam graves riscos de desmoronamento. As intervenções foram determinantes para a continuidade do bairro no momento em que as águas subiram e baixaram com grande velocidade. As ações garantiram a estabilidade da encosta no período de inverno e são essenciais para que, após a …

As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos e partidos políticos devem ficar atentos às orientações contidas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano e aos prazos para participar com tranquilidade do pleito. Nas eleições deste ano, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos para ir às urnas e escolher representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito (pelo sistema majoritário de voto) e de vereador (pelo sistema proporcional). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.734/2024, dispõe, entre outros pontos, sobre os sistemas eleitorais majoritário e …