Sema celebra 37 anos de elaboração de políticas públicas, proteção e conservação do meio ambiente

Com propósito de atuar na preservação, conservação e uso consciente dos recursos naturais para garantir a qualidade de vida das atuais e futuras gerações, bem como a sustentabilidade dos ecossistemas naturais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) é fundamental na implementação de políticas públicas voltadas à agenda ambiental.

E é isso que o órgão tem feito em seus 37 anos de história no estado. Criada por meio da Lei n° 860, de 9 de abril de 1987, ainda como Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), com publicação no Diário Oficial do Estado nº 4.647, de 14 de abril de 1987, atua desde então com foco na defesa do meio ambiente.

A criação da secretaria pode ser considerada como um marco na história da agenda ambiental e na promoção de políticas e ações sustentáveis. Celebrar seu aniversário é uma maneira de reconhecer o papel vital de proteger o planeta e inspirar ações positivas para um futuro mais sustentável.

Tendo atuado a princípio como técnico em contabilidade, quem faz parte dessa história é o servidor e geógrafo com especialização em Recursos Hídricos Glauco Lima, que trabalha na secretaria desde 1989, época em que ainda era denominada Seduma. Após sua formação, em 1995, passou a atuar na Coordenadoria de Monitoramento e Controle de Poluição. Em 2001, assumiu a Gerência de Indústria, Resíduos e Serviços. Entre 2006 e 2020 esteve no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), autarquia ligada à Sema, retornando posteriormente para a secretaria. Atualmente trabalha na Divisão de Recursos Hídricos.

“Meu sonho é sempre ter um meio ambiente equilibrado, onde todos possam ter seu ganho, mas de forma equilibrada com o meio ambiente”, conta.

O governador do Acre, Gladson Cameli, destaca a atuação da Sema ao longo dos anos, falou da defesa e proteção dos recursos naturais e do protagonismo do Acre dentro e fora do país.

“Ano passado apresentamos nosso trabalho para a COP [Conferência do Clima da Nações Unidas] e temos mostrado para o mundo bons resultados alcançados, mas precisamos lembrar que os desafios existem, e é por isso que vamos continuar a nossa atuação. Essa data é uma oportunidade para refletirmos sobre o processo de proteção do meio ambiente, por meio de políticas públicas, e renovarmos nosso compromisso para as gerações futuras”, observa.

A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, diz que quando assumiu, em 2023, priorizou um trabalho em conjunto e procurou atuar em harmonia com os demais órgãos estaduais, municipais e federais, para que pudesse chegar a resultados positivos com ações efetivas e realizadas entre os órgãos estatais.

“São 37 anos de um trabalho sério, em respeito ao meio ambiente, na promoção do desenvolvimento equilibrado e sustentável. Desde que assumimos procuramos atuar em harmonia com os demais órgãos que fazem parte da agenda ambiental, para que possamos chegar a bons resultados, como o nosso trabalho em conjunto durante o ano passado, quando obtivemos redução de 74% nos alertas de desmatamento e de 45% nos focos de queimadas. E, ainda assim, conseguimos também melhorar o setor produtivo, sem impactos ao meio ambiente, tudo isso seguindo o que o governador orientou desde que fui convidada a assumir a pasta”, explica.

A secretária acredita que o protagonismo da gestão se deve à cumplicidade e ao trabalho realizado com os servidores. “Esta é uma data em que agradecemos o compromisso de todos os servidores no desempenho de suas funções em prol do meio ambiente. Porque, sem o amor deles pelo que fazem, sem a força e dedicação diária, nada disso seria possível. Aproveito a ocasião da data para falar de sensibilização em relação às questões ambientais e incentivar a participação da comunidade na defesa do meio ambiente”, complementa.

A técnica em contabilidade e servidora da Sema Graça Fernandes, que está há 37 anos no serviço público e há 30 na Sema, destacou que sempre procurou desenvolver o seu trabalho com muita responsabilidade, honestidade e compromisso com a coisa pública.

“Trabalhar nessa gestão com a secretária Julie está sendo um novo aprendizado. Porque cada gestor tem a sua forma de trabalho. Já trabalhei com vários secretários de Estado na área ambiental e cada um tem a sua forma de trabalhar. Nós temos que nos adequar e tocar o nosso trabalho da melhor forma possível. E é isso que eu sempre procuro fazer com a minha equipe”, afirma.

Ex-secretária da pasta ambiental, a advogada Paola Daniel atuou como titular da Sema de março a dezembro de 2022 e entende que é um privilégio poder contribuir para os avanços da política ambiental do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Povos Indígenas (Semapi).

E completa: “A Sema, ao meu ver, é um órgão de extrema importância dentro da estrutura governamental do Estado do Acre, pois realiza um trabalho excepcional, integrando o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental, bem como a elaboração de políticas públicas, em nível regional, que possuem como maior objetivo a preservação do meio ambiente e os recursos naturais”.

Também o professor Carlos Edgard de Deus, que tem mais de 40 anos atuação na área ambiental no Acre, estando à frente da Sema no período de 2011 a 2018, considera ter contribuído de forma significativa para a conservação da biodiversidade e a estruturação de meio ambiente mais saudável para o bem viver do povo acreano.

“Sinto muito orgulho de ser cidadão acreano e de ter participado, nesses anos, de uma intensa e constante busca da melhoria da qualidade de vida dos acreanos. É por isso que afirmo sempre que essa experiência mudou um paradigma em relação ao desenvolvimento. Saímos de um processo de acesso aos recursos naturais extremamente predatório para trilhar o caminho da sustentabilidade”, relata.

Pioneirismo

Com uma vasta biodiversidade e 85% de floresta preservada, o Acre é estado pioneiro em políticas ambientais, sendo um dos primeiros a elaborar o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDQ), o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais (Sisa) e outros.

No ano passado, a Sema conseguiu resultados impressionantes, com uma redução de 74% nos alertas de desmatamento e 45% nos focos de queimadas, por meio da atuação conjunta entre os órgãos que fazem parte da agenda ambiental.

Os dados mapeados pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) e pelos demais integrantes da sala de situação são apresentados e analisados para a tomada de decisões.

Além da atuação direta no combate aos ilícitos ambientais, a Sema, em parceria com o Imac, busca a difusão das informações por meio da educação ambiental no processo de conscientização e preservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.

As equipes alcançaram, em 2023, mais de seis mil pessoas de forma direta e indireta em mais de dez municípios acreanos. Em 2024, a Sema reuniu as instituições que faziam parte da antiga composição da Comissão Estadual de Educação Ambiental (Comeea) e, após manifestação de interesse, retomou as atividades.

Outra atividade que oferece esclarecimento para os produtores rurais são os mutirões de regularização ambiental. Em 2023, 16 mutirões foram realizados em 11 municípios do estado e tiveram como resultado mais de 400 produtores atendidos.

Além disso, mais de 500 termos de compromisso de regularização ambiental foram firmados e mais de 40 produtores ficaram elegíveis para receber Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pelo Programa Floresta+.

Rede de Governança Ambiental

Formada pelos secretários de meio ambiente e representantes dos municípios, a Rede de Governança Ambiental do Acre foi instituída pelo governo do Estado, por meio do Decreto n° 11.374, com a finalidade de alinhar objetivos e aprimorar ações, promovidas pelo Estado e respectivos municípios em favor da política ambiental.

Entre os dias 4 e 5 de abril, a Sema realizou o 3° Encontro da Rede de Governança Ambiental e contou com a participação de 20 representantes dos municípios, em que os participantes aprovaram o regimento interno da entidade.

Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg)

Instituído pelo Decreto Estadual nº 11.373/2023, o Comitê Técnico para Elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Acre (Peveg) teve sua primeira reunião no dia 25 de março. Com o plano, um conjunto de ações propostas e elaboradas pelas entidades serão estabelecidas, delineando atividades, recursos, áreas de atuação e metas de recuperação das áreas específicas.

Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ)

O PPCDQ tem como propósito o fortalecimento e a governança ambiental no Acre, controle do desmatamento e queimadas ilegais, além de incentivar o uso sustentável dos recursos naturais. O plano passou por revisão e atualização e deve ser publicado ainda este semestre.

Para os desafios futuros, a secretária aborda a importância da Agenda da Amazônia 30, que busca o equilíbrio social, econômico e ambiental. “Avançamos na implementação das políticas públicas que consideram a vocação local, os desafios e lições aprendidas para que possamos ver os resultados, garantindo uma vida sustentável”, afirma.