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 Medida aprovada pelos deputados garantiu desconto em dívidas do Fies Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. Entre os textos, estão vários que tratam de temas relacionados à educação. Isenção de IR Aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades privadas de fomento que …

Famílias com renda mensal de até R$ 5 mil e que tenham dívida junto a bancos poderão refinanciar até R$ 20 mil

A liderança do Acampamento Marielle Franco, identificada como Paulo Sérgio Costa de Araújo, foi vítima de tentativa de homicídio, no último dia 18 de dezembro. Conforme relatou à Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Acre, que acompanha o conflito na região, Paulo retornava para casa, no acampamento, quando sofreu emboscada por dois homens em uma motocicleta. De acordo com o relato da vítima aos agentes da CPT, ele estava na BR-317, quilômetro 95, sentido Rio Branco (AC) a Boca do Acre (AM), quando percebeu a situação e empreendeu fuga. O acampamento em questão fica na zona rural de Boca do Acre, mais precisamente na fazenda Palotina, que já foi palco …

A CNH é um documento obrigatório para dirigir no Brasil, para tirar a habilitação os motoristas precisam passar por um processo que envolve a realização de aulas teóricas e práticas, exames e as provas. As etapas envolvem a obrigatoriedade das autoescolas e o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. Entretanto, existe a possibilidade das autoescolas não serem mais obrigatórias para conseguir emitir a carteira de habilitação. A proposta foi criada com o intuito de reduzir os custos da CNH, que atualmente incluem a cobrança dos exames médicos e psicotécnicos, as taxas do Detran e os custos com a autoescola. O valor varia conforme o estado e ainda pode aumentar …

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que admite a possibilidade de penalização de outros ocupantes do veículo em caso de crime de trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 1794/22, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). “A parte criminal da lei de trânsito pode ser aperfeiçoada”, avaliou o relator. Conforme o texto aprovado, o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas do Código Penal, dando especial atenção à culpabilidade do motorista e, eventualmente, de quem tenha contribuído para a ação dele, inclusive passageiros, assim …

  Luis Fernando Camacho, governador de Santa Cruz de La Sierra foi detido nesta quarta-feira (28), sob acusação de terrorismo. Ele é o principal opositor ao governo e esteve envolvido no golpe de 2019, quando os opositores iniciaram uma série de manifestações  após a divulgação dos primeiros resultados das eleições gerais  que deram a vitória ao então presidente Evo Morales, reeleito no primeiro turno. Evo renunciou, e Jeanine Añez se autoproclamou presidente. Entretanto em nova eleição o MAS (Movimento ao Socialismo), partido de Evo Morales saiu novamente vitorioso com Luis Arce. Jeanine Añez foi presa assim como todo o ministério dela e militares graduados que participaram do golpe. Santa Cruz …

O texto garante ao profissional “liberdade e completa independência” de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta terça-feira (27) que a controversa norma sanitária assinada pelo ex-presidente Donald Trump e utilizada durante a pandemia para expulsar migrantes na fronteira com o México deve permanecer em vigor ao menos até que as análises dos recursos judiciais sejam concluídas. A sentença aceita  uma petição feita por procuradores de 19 estados alegando que as instalações públicas ficariam sobrecarregadas com a chegada de novos migrantes caso a norma fosse suspensa e a fronteira aberta. Também anula a decisão de um tribunal inferior que havia anulado a medida, conhecida como Título 42. Os procuradores afirmam que a suspensão da política levaria a um aumento ainda …

Alterações na lei do farol baixo pode prejudicar motoristas ao pegarem as estradas no período de férias. Bem como, ajuda-los a não levar mais multa por esquecer o farol desligado durante o dia. Tudo isso se deve às alterações válidas para a circulação de veículos em rodovias. Essas novas regras dispensam o uso dos faróis em rodovias quando o veículo possuir a luz de rodagem diurna (DRL) ou quando estiver em pista duplicada. Afinal, a regra que estava em vigor desde de 2016 obrigava o uso do farol baixo mesmo durante o dia. Mas parece que isso mudou, acompanhe essa e outras alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) em …

Contrato de concessão passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador. Ele é destinado para aqueles contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário do colaborador no Fundo de Garantia. Embora os recursos pertençam aos funcionários, ele não pode sacar quando quiser. Na realidade, a Caixa Econômica Federal estabelece regras rígidas de quando o FGTS pode ser sacado. A estatal é a empresa responsável por administrar o fundo. Por essa razão, todos os anos, o banco distribui lucros para os trabalhadores com contas ativas no Fundo de Garantia.  Como funciona o FGTS e …

Texto também garante preferência ao home-office para esses responsáveis

  A rede de varejo chinesa Shein anunciou planos de abrir cinco lojas temporárias no Brasil em 2023. A primeira será em Belo Horizonte, no início do ano. As outras quatro cidades não foram confirmadas. A Shein tem sede em Singapura e é um dos sites de roupas mais acessados no Brasil. Em novembro, uma loja temporária foi aberta em São Paulo, mas houve confusão. O espaço, no shopping Vila Olímpia, não deu conta da demanda. Uma fila de cerca de 7.000 pessoas foi formada na abertura da loja, o que gerou tumulto no shopping. A loja aberta em São Paulo funcionou por apenas cinco dias. A Shein não divulgou …

Estão liberados do pagamento de IPVA os motoristas que trabalham com o uso do automóvel. Dessa forma, estão inclusos na isenção: Taxistas; Mototaxistas; Quem possuir maquinário agrícola ou de construção civil; Proprietários de ônibus e vans para fins escolares; e Aqueles que se destinam a transportes diplomáticos. É importante destacar que somente os proprietários de ônibus e vans para fins escolares estão isentos. Nesse caso, quem possuir ônibus de transporte urbano municipal, intermunicipal e estadual também vão ter que prestar contas ao estado pagando o IPVA. Isenção por veículo A princípio, a maioria dos estados isenta veículos com muitos anos de uso do pagamento do IPVA. Porém, as regras variam …

O ex-técnico da Seleção Brasileira Tite foi assaltado, na manhã deste sábado (24/12), no Rio de Janeiro. De acordo com informações do Blog do Ancelmo Gois, Tite saiu para caminhar por volta das 6h, na Barra da Tijuca, para ficar longe de eventuais assédios. No entanto, ele acabou sendo assaltado em plena véspera de Natal. O assaltante levou um cordão e ainda chamou a atenção de Tite pela derrota da Seleção na Copa. Após a eliminação do Brasil para a Croácia nas quartas de final da Copa do Mundo, Tite está com a família no Rio de Janeiro.   Com informações do Metrópoles