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Proposta será enviada ao Senado

Sessão do Plenário desta quarta-feira está prevista para as 13h55

Proposta amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas

O governo Jair Bolsonaro (PL) deve fazer um corte na de R$ 1,647 bilhão no Ministério da Saúde, na esteira dos bloqueios de gastos do Orçamento Geral da União de 2022. De acordo com relatos feitos à CNN por fontes da pasta, o corte deve afetar na aquisição dos mais diversos insumos, como medicamentos. Conforme fontes técnicas do ministério ouvidas pela CNN, há uma preocupação com o abastecimento de medicamentos, que podem causar impactos em programas coordenados pelo Ministério da Saúde como: a assistência aos povos indígenas, a farmácia popular e básica, a prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), a rede de atendimento materno e infantil, entre outros.   Na semana passada, …

Relator argumenta que é atribuição exclusiva do Executivo impor obrigação às instituições financeiras públicas

A Escola Municipal José Silvino Diniz, no bairro Solar do Madeira, em Contagem, foi invadida durante a madrugada desta terça-feira (29/11) e vandalizada. Quando os funcionários e professores chegaram para trabalhar na manhã de hoje, encontraram vidros de janelas e carteiras quebrados, vasos de plantas revirados, pichações de suástisca, o maior símbolo do nazismo, e o nome do Hitler. Uma exposição realizada pelos alunos para o Dia da Consciência Negra foi destruída. Foram feitas também referências a um jogo de videogame onde o personagem principal violenta os colegas e funcionários da escola. Segundo um funcionário da escola, que preferiu não se identificar, a Polícia Militar foi acionada, mas os militares …

  O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) processos disciplinares contra sete deputados: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Santiago (Republicanos-PB), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ). Bia Kicis foi acusada pelo Psol e pelo PT de insuflar motim da Polícia Militar da Bahia, ofender o Supremo Tribunal Federal, criticar a recomendação do uso de máscaras de proteção em publicações nas mídias sociais (Representações 5/22 e 6/22) e de divulgar dados pessoais de médicos que participaram de debate sobre a vacinação contra a Covid-19 no Ministério da Saúde (Representação 17/22). A parlamentar se …

A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até a próxima quarta-feira, 30 de novembro, segundo a legislação. Todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), sejam eles urbanos, rurais, domésticos ou avulsos, e que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano, têm direito a receber o valor. O direito, consagrado na CLT e no artigo 7º da Constituição, prevê que a primeira parcela do 13º deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Caso o trabalhador falte mais de 15 dias em um mês, sem justificativa, pode ter a fração de 1/12 avos …

Grande parte do partido não está satisfeita com movimentação puxada por bolsonaristas; divisão pode ocorrer antes da nova legislatura A mobilização dos políticos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) dentro do partido pode causar um racha com a ala moderada da sigla antes mesmo do início da nova legislatura. Liderado pela deputada reeleita Carla Zambelli, o movimento chamado internamente de “Ocupa Senado” quer enviar uma série de pautas incendiárias para o Senado Federal, como o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a ala radical pretende pressionar os senadores já na próxima semana, a ala moderada considera ir para o enfrentamento e mostrar que tal …

Previsão da Aneel para 2023 é de reajuste na energia de 5,6%, mas projetos apresentados de interesse de empresas podem subir ainda mais esse custo A previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2023 é de que o reajuste da tarifa de energia elétrica fique em média em 5,6%. Mas, se o Congresso Nacional aprovar os três projetos de lei que tramitam na casa, todos em benefício de grandes empresas de energia eólica, solar e de gás, a população vai pagar a conta. Isso significa que os reajustes da conta de luz em 2023 serão bem maiores. Pela projeção da Aneel, desconsiderando a possível aprovação desses PLs, sete …

Ex-ministra de Bolsonaro e senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos), interrompeu uma apresentação no Senado, na última semana, para pedir a criação de um “Tinder para senadores”. O pedido da senadora Damares surpreendeu colegas senadores e assessores da casa. Esta não é a primeira vez que a ex-ministra busca relacionamento. Em novembro de 2019, ela usou a coletiva de lançamento do programa Vida Saudável, do Ministério da Cidadania, para anunciar a criação do seu perfil no principal aplicativo de relacionamento. Imagem- Noticia Preta

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. Por recomendação do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,  que, em 2019, fez ajustes no Projeto de Lei 177/19, do deputado Igor Timo (PODE-MG). “O texto estrutura um sistema de apoio às micro e pequenas empresas”, disse Leite. Conforme o relator, a proposta altera a Lei da Inovação e a Lei do Bem para criar estímulo ao …

Mesmo após o fim do ciclo “intenso e tempestivo” de alta da Selic, hoje em 13,75% ao ano, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito saltou 8,8 pontos porcentuais de setembro para outubro, informou nesta segunda-feira, 28, o Banco Central. A taxa passou de 390,7% para quase 400% ao ano, em 399,5%. O rotativo do cartão, juntamente com o cheque especial, é uma modalidade de crédito emergencial, cara, mas muito acessada em momentos de dificuldades. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro cedeu no mês, de 185,6% para 184,5% ao ano. Considerando o juro total do cartão de crédito, …

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública nesta quarta-feira (30) sobre o fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O requerimento para realização do debate é do deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ). Ele lamenta o fechamento de mais 161 agências próprias dos Correios, anunciado em julho deste ano. “Inúmeras agências estão sendo fechadas e a má prestação de serviços pelos Correios tem deixado os consumidores totalmente insatisfeitos”, justificou o deputado no requerimento. Foram convidados para o debate: o ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria; o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira …

Prática deverá ser aplicada quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais