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 Chances são no Comando da Aeronáutica do Brasil. A corporação anunciou a realização de um novo concurso de admissão para o Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o ano de 2024. Em síntese, o objetivo é contratar 242 novos oficiais ambos os sexos com formação em nível médio / técnico para atuar em diferentes áreas, incluindo mecânica e informática. Quer saber mais sobre a seleção e suas etapas? Então, veja a seguir. Concurso Forças Armadas 2024 Antes de mais nada, é importante destacar que as vagas estão distribuídas em sete distritos navais da Aeronáutica. Entre eles, podemos citar, por exemplo, Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e …

Jovens em instituições de acolhimento terão preferência no processo seletivo

No último dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o presidente em exercício general Hamilton Mourão editou um decreto que reduz a tributação das maiores empresas do País. O decreto reduz em 50% – de 4,65% para 2,33% – a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do País. O decreto foi assinado no sábado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão e publicado em edição extra do Diário Oficial da União sem comunicação prévia, contrariando a praxe de consultar o governo que entra durante os períodos de transição. O impacto fiscal dessa desoneração tributária retira R$ 5,8 bilhões …

O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023. O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00. O reajuste com 2,7% de ganho real, superior à inflação do último ano, incide também sobre as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro …

 Medida aprovada pelos deputados garantiu desconto em dívidas do Fies Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. Entre os textos, estão vários que tratam de temas relacionados à educação. Isenção de IR Aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades privadas de fomento que …

Famílias com renda mensal de até R$ 5 mil e que tenham dívida junto a bancos poderão refinanciar até R$ 20 mil

A liderança do Acampamento Marielle Franco, identificada como Paulo Sérgio Costa de Araújo, foi vítima de tentativa de homicídio, no último dia 18 de dezembro. Conforme relatou à Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Acre, que acompanha o conflito na região, Paulo retornava para casa, no acampamento, quando sofreu emboscada por dois homens em uma motocicleta. De acordo com o relato da vítima aos agentes da CPT, ele estava na BR-317, quilômetro 95, sentido Rio Branco (AC) a Boca do Acre (AM), quando percebeu a situação e empreendeu fuga. O acampamento em questão fica na zona rural de Boca do Acre, mais precisamente na fazenda Palotina, que já foi palco …

A CNH é um documento obrigatório para dirigir no Brasil, para tirar a habilitação os motoristas precisam passar por um processo que envolve a realização de aulas teóricas e práticas, exames e as provas. As etapas envolvem a obrigatoriedade das autoescolas e o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. Entretanto, existe a possibilidade das autoescolas não serem mais obrigatórias para conseguir emitir a carteira de habilitação. A proposta foi criada com o intuito de reduzir os custos da CNH, que atualmente incluem a cobrança dos exames médicos e psicotécnicos, as taxas do Detran e os custos com a autoescola. O valor varia conforme o estado e ainda pode aumentar …

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que admite a possibilidade de penalização de outros ocupantes do veículo em caso de crime de trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 1794/22, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). “A parte criminal da lei de trânsito pode ser aperfeiçoada”, avaliou o relator. Conforme o texto aprovado, o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas do Código Penal, dando especial atenção à culpabilidade do motorista e, eventualmente, de quem tenha contribuído para a ação dele, inclusive passageiros, assim …

  Luis Fernando Camacho, governador de Santa Cruz de La Sierra foi detido nesta quarta-feira (28), sob acusação de terrorismo. Ele é o principal opositor ao governo e esteve envolvido no golpe de 2019, quando os opositores iniciaram uma série de manifestações  após a divulgação dos primeiros resultados das eleições gerais  que deram a vitória ao então presidente Evo Morales, reeleito no primeiro turno. Evo renunciou, e Jeanine Añez se autoproclamou presidente. Entretanto em nova eleição o MAS (Movimento ao Socialismo), partido de Evo Morales saiu novamente vitorioso com Luis Arce. Jeanine Añez foi presa assim como todo o ministério dela e militares graduados que participaram do golpe. Santa Cruz …

O texto garante ao profissional “liberdade e completa independência” de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta terça-feira (27) que a controversa norma sanitária assinada pelo ex-presidente Donald Trump e utilizada durante a pandemia para expulsar migrantes na fronteira com o México deve permanecer em vigor ao menos até que as análises dos recursos judiciais sejam concluídas. A sentença aceita  uma petição feita por procuradores de 19 estados alegando que as instalações públicas ficariam sobrecarregadas com a chegada de novos migrantes caso a norma fosse suspensa e a fronteira aberta. Também anula a decisão de um tribunal inferior que havia anulado a medida, conhecida como Título 42. Os procuradores afirmam que a suspensão da política levaria a um aumento ainda …

Alterações na lei do farol baixo pode prejudicar motoristas ao pegarem as estradas no período de férias. Bem como, ajuda-los a não levar mais multa por esquecer o farol desligado durante o dia. Tudo isso se deve às alterações válidas para a circulação de veículos em rodovias. Essas novas regras dispensam o uso dos faróis em rodovias quando o veículo possuir a luz de rodagem diurna (DRL) ou quando estiver em pista duplicada. Afinal, a regra que estava em vigor desde de 2016 obrigava o uso do farol baixo mesmo durante o dia. Mas parece que isso mudou, acompanhe essa e outras alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) em …

Contrato de concessão passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador. Ele é destinado para aqueles contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário do colaborador no Fundo de Garantia. Embora os recursos pertençam aos funcionários, ele não pode sacar quando quiser. Na realidade, a Caixa Econômica Federal estabelece regras rígidas de quando o FGTS pode ser sacado. A estatal é a empresa responsável por administrar o fundo. Por essa razão, todos os anos, o banco distribui lucros para os trabalhadores com contas ativas no Fundo de Garantia.  Como funciona o FGTS e …