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A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece: O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária. A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo. A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC. Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível. Isabelle …

Um processo administrativo que dura quase 16 anos, sem andamento significativo desde 2015. Esta é a condição do processo de registro do uso ritual da ayahuasca como bem cultural de natureza imaterial no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, órgão do MPF no estado, a demora excessiva contraria o princípio da eficiência da administração pública, previsto na Constituição Federal. O processo de registro foi iniciado em 2008, a partir de solicitação encaminhada pela Fundação Elias Mansour, órgão do Governo do Acre, e motivada por proposta feita pela Fundação de Cultura Municipal Garibaldi Brasil, em conjunto com o …

Além do coração pulsante de Rio Branco, entre o fervor urbano e a serenidade ancestral, o primeiro Festival Huwã Karu Yuxibu emerge como um grande evento da cultura indígena, um testemunho tangível do compromisso incansável do Acre com a preservação e o fortalecimento das tradições dos seus povos originários, que começou dia 22 e vai até 31 de março. Sob o abraço acolhedor do Centro Huwã Karu Yuxibu, localizado no quilômetro 36 da Estrada Transacreana, o governador Gladson Cameli se uniu neste sábado, 23, aos líderes indígenas e entusiastas da cultura para celebrar uma jornada histórica, marcada pelo eco das vozes dos Huni Kuin, um povo que tece sua história …

O governo do Acre por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) está presente no município de Jordão dando suporte as famílias atingidas pela elevação do nível do Rio Jordão neste sábado, 23. De acordo com as informações repassadas pelo comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Charles Santos, o nível do Rio estava em 7,67m às 15h, já tendo ultrapassado a cota de transbordo 7,5m. Sendo a maior cota histórica 9,55m. Durante as ações de suporte, 605 pessoas foram atendidas, sendo 143 famílias dos quatro bairros afetados: Centro, Bairro Alfredo Suero Sales, Bairro Bananal e Bairro Kaxinawá. A enchente  atingiu o Rio Tarauacá, Rio Jordão, Rio Douro, Igarapé …

Aspirantes a astronauta devem ser estadunidenses ou residentes nos EUA A missão simulada está prevista para 2025 e tem por objetivo preparar a primeira viagem humana ao planeta vermelho. Essa é a segunda missão “Analogia de Exploração da Saúde e o Rendimento da Tripulação” em que as quatro pessoas selecionadas viverão durante um ano no Centro Espacial Johnson da Nasa, em Houston. Os participantes serão recompensados financeiramente, mas os valores só serão informados durante o processo de seleção. Imagem- Aminoapps

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 1133/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, a qual inclui o abuso de autoridade, os crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros. Para o autor,  a …

Organização do concurso público nacional unificado tem 72h para informar se acata recomendação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retificação do edital do concurso nacional unificado, publicado em 10 de janeiro, para garantir a reserva de 2% das vagas do cargo de auditor fiscal do trabalho para pessoas trans. A recomendação foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização e condução do concurso público unificado, que têm prazo de 72 horas para informar se acatam ou não o documento, tendo em vista que o período de inscrição para o certame será iniciado na próxima sexta-feira (19). De acordo com a recomendação, assinada …

Descontos e juros menores variam de acordo com o porte do produtor e a localização da propriedade

Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente

Josenildo é o autor do projeto O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Prompe oferecerá capacitação e acesso ao crédito em condições especiais para potenciais empreendedores interessados em abrir sua primeira empresa. “É imperativa a necessidade de evoluirmos na disponibilidade e concessão de crédito direcionado e incentivado aos pequenos negócios, reduzindo o custo, a burocracia e a simplificação de garantias e da documentação exigida para …

Deputadas reconhecem complexidade do problema e buscam estratégias com segurança, saúde e assistência social

Segundo a proposta, órgãos de trânsito terão 90 dias para aderir ao sistema

Relatores dos dois casos ainda não divulgaram seus pareceres

Getty Images A proposta é do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que alega ser o poliamor  uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades. Para proibir a prática, Pastor Eurico apresentou o PL 4302/16 e tem o parecer favorável do relator Filipe Martins (PL-TO). O tema chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e será debatido nesta quarta-feira (8).  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta segunda-feira (25/9), o seminário “Liberdade de imprensa: onde estamos, para onde vamos”. O objetivo do evento, que acontecerá no Auditório do CNJ com transmissão pelo canal do conselho no YouTube, é debater temas relacionados a censura prévia, litigância predatória, sigilo da fonte, indústria das indenizações, punibilidade dos ataques a jornalistas, desinformação e inteligência artificial. Estarão presentes à cerimônia de abertura a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A mesa também será composta pelos conselheiros do CNJ Mauro Martins, que coordena a Comissão Executiva Nacional do Fórum …