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Projeto proíbe pagamento adiantado em compra pública de mercadorias

Projeto proíbe pagamento adiantado em compra pública de mercadorias

  Crispim: recursos mal geridos acabam exigindo maior esforço fiscal da sociedade O Projeto de Lei 4089/21 proíbe a administração pública de efetuar o pagamento antecipado na aquisição de bens e serviços. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na lei que trata das finanças públicas (Lei 4.320/64). Conforme a proposta, a regra não se aplicará em situação de calamidade pública decretada nem ao chamado “suprimento de fundos” ou regime de adiantamento – quando ocorre a entrega de dinheiro a servidor para a realização de despesa precedida de empenho (obrigação de pagamento pendente) na dotação própria. “São muitos os relatos de entes com déficits fiscais significativos, com …

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Lene Petecão apresenta Moção de Repúdio contra o governador Gladson Cameli

Lene Petecão apresenta Moção de Repúdio contra o governador Gladson Cameli

A vereadora Lene Petecão (PSD), apresentou uma moção de repúdio contra o governador Gladson Cameli (PP) por causa de discurso proferido em Xapuri, por ocasião da assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte da Sibéria. Cameli disse que se não entregasse a obra, usaria saia. O discurso foi proferido com uma saia estampada nas mãos.   Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Repúdio contra o Governador Gladson Cameli após mostrar uma saia e dizer que vai vesti-la, caso não cumpra a promessa de construir a tão sonhada ponte sobre o Rio Acre ligando a Comunidade Sibéria e a área urbana de …

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Mara Rocha apresenta projeto que flexibiliza o marco temporal na regularização fundiária para idosos, famílias com crianças e com deficientes

mara idosos

Nessa terça-feira (08/03), a Deputada Federal Mara Rocha apresentou Projeto de Lei para priorizar, na regularização fundiária, os assentados idosos, as famílias com crianças em idade escolar e as famílias com deficientes beneficiários do BPC ou de qualquer auxílio social. O Projeto também inova ao garantir que, para solicitar a regularização, os interessados deverão comprovar morar no terreno há, pelo menos, 2 anos, através de cartão do SUS de UBS que atenda à comunidade, comprovante de frequência escolar em estabelecimentos de ensino da comunidade, ou documentos assemelhados. Segundo Mara Rocha, o Projeto de Lei visa garantir o fim da burocracia para essas pessoas, em situação especial de vulnerabilidade. “Estamos falando …

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“Bandeiras dos EUA e da Venezuela ficam lindas unidas”, diz Nicolás Maduro

"Bandeiras dos EUA e da Venezuela ficam lindas unidas", diz Nicolás Maduro

Um grupo de altos funcionários do governo norte-americano passou o fim de semana em Caracas e nesta segunda-feira (7/3), em entrevista transmitida ao vivo de Washington, Jen Psaki, secretária de Imprensa da Casa Branca, confirmou que os Estados Unidos pretendem negociar a importação de petróleo da Venezuela, apesar do governo dos EUA ter reconhecido Juán Guaidó como presidente. “No sábado passado, chegou à Venezuela uma delegação dos Estados Unidos da América do Norte. Os recebi aqui no Palácio Presidencial. Tivemos uma reunião que eu poderia qualificar como respeitosa, cordial, muito diplomática”, valorizou Maduro. “Fizemos um encontro, no escritório presidencial, ali estavam as bandeiras dos EUA e da Venezuela e elas …

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Edvaldo sai em defesa dos servidores públicos e diz que governo não pode usar o TCE como escudo para não conceder reajuste

Edvaldo sai em defesa dos servidores públicos e diz que governo não pode usar o TCE como escudo para não conceder reajuste

  O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos trabalhadores da Educação e da Saúde, que estão em greve. O parlamentar criticou a postura do governo do Estado que utiliza o Tribunal de Contas do Estado (TCE) como escudo para atender as pautas reivindicadas pelas categorias. Segundo Edvaldo, não há impedimento jurídico para conceder reajustes, por exemplo. “A greve dos trabalhadores de Saúde tem o nosso completo apoio e solidariedade, e a nossa luta de mediação aqui para que tenha um desfecho. Não dá para o governo do Estado utilizar o Tribunal de Contas como se fosse um escudo para o seu não cumprimento do seu compromisso. O TCE …

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Projeto de Lei quer consolidar apoio ao empreendedorismo feminino no AC

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O deputado estadual, Roberto Duarte (MDB), protocolou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira 08, Dia Internacional da Mulher, um Projeto de Lei (PL) que prevê medidas de apoio e estímulo ao Empreendedorismo Feminino no Acre. Segundo o texto, o Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, para implementação das medidas previstas nesta Lei, como: empreendedorismo feminino nas escolas, oferta de cursos técnicos e estímulo à formação cooperativista e a facilitação do acesso das mulheres às linhas de crédito para criação e expansão empreendimento. De acordo com o PL, ao apoiar o empreendedorismo feminino, a economia é fomentada e as relações sociais são transformadas, pois quando …

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Leia o artigo da Dra Juliana: “Mulheres: de onde vem tanta força?”

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Mulheres: de onde vem tanta força? De onde vem tanta força para resistirmos e continuarmos lutando em um País que tem 1 estupro a cada 10 minutos e 1 feminicídio a cada 7 horas? De onde vem tanta força para, mesmo após décadas de batalha, continuarmos motivadas em um cenário em que apenas 45% das mulheres estão inseridas no mercado de trabalho no Brasil? Me pergunto de onde vem tanta força para as mais de 11 milhões de mães solo que trabalham, incansavelmente, para nunca deixar faltar nada em casa e, ao final do dia, oferecem incondicional amor e carinho aos filhos. Pra não tornar a leitura cansativa, finalizo respondendo …

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Polícia Militar apreende arma de fogo na área central de Sena Madureira

Nas primeiras horas desta segunda feira, 7 de março de 2022, a Policia Civil do estado Acre, com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e da Policia Civil do estado de Rondônia, deflagrou a 1ª fase da “Operação Ventríloquo”, dando cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão, 04 mandados de prisão preventiva, sequestro de bens e valores, inclusive com o bloqueio de R$ 2,3 milhões em valores, nas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.A ação teve seus desdobramentos nas cidades de Cacoal/RO, JI-Paraná/RO, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO e Rio Branco/AC. Essa primeira etapa da investigação conseguiu identificar um esquema estruturado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro …

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Em sua segunda edição, a…

Nas primeiras horas desta segunda feira, 7 de março de 2022, a Policia Civil do estado Acre, com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e da Policia Civil do estado de Rondônia, deflagrou a 1ª fase da “Operação Ventríloquo”, dando cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão, 04 mandados de prisão preventiva, sequestro de bens e valores, inclusive com o bloqueio de R$ 2,3 milhões em valores, nas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.A ação teve seus desdobramentos nas cidades de Cacoal/RO, JI-Paraná/RO, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO e Rio Branco/AC. Essa primeira etapa da investigação conseguiu identificar um esquema estruturado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro …

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Todos os sindicatos da saúde se unem em manifestação contra o governo Gladson

saude

Todas as categorias de servidores da Saúde, estão nas ruas do centro da cidade em protesto contra as promessas não cumpridas do governador Gladson Cameli (PP). Ao passarem pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), que estava sendo inaugurado na avenida Getúluio Vargas, os manifestantes afirmam que as autoridades correram para dentro do prédio para não assistir ao protesto. Entre as promessas não cumpridas, segundo os trabalhadores da Saúde, estão a reposição das perdas salariais referentes aos anos de  2019 a 2021; o pagamento da etapa alimentação; concurso público; revisão do PCCR; pagamento da sexta parte;  concessão da licença prêmio e  pagamento do auxílo covid-19. Os trabalhadores realizaram um …

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Comentário de ex-vereador de Thaumaturgo faz parte de articulação do governo afirmam professores

Comentário de ex-vereador de Thaumaturgo faz parte de articulação do governo afirmam professores

O comentário do ex-vereador de Marechal Thaumaturgo , Átilon Pinheiro, atual cargo comissionado na Sepa (Veja Aqui ), é considerado pelos professores como parte de uma articulação montada pelo governo do estado. O ex-vereador disse: “Faz até vergonha, estão com 2anos sem trabalharem, por causa da pandemia, é agora ficam atrás de aumento, poderaim da aumento pros pais dos alunos, que durante 2 anos ficaram fazendo as atividades dos filhos em casa (Sic)”. “O governador escala essas pessoas para dizerem o que ele  não tem coragem de falar pessoalmente. É uma articulação do Gladson e da Socorro Néri”, diz o professor Cláudio Ezequiel em áudio em grupos de professores. O …

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Projeto determina ressarcimento ao erário dos valores desviados por agentes públicos

Projeto determina ressarcimento ao erário dos valores desviados por agentes públicos

O Projeto de Lei 263/22  determina o ressarcimento ao erário dos valores comprovadamente desviados por quaisquer agentes públicos ou políticos, como também por agentes privados, quando destinatários de verbas públicas. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, toda e qualquer ação que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade para com o dinheiro público, convertendo-o para usufruto pessoal, importará na obrigação de restituição completa do respectivo valor, atualizado. O Poder Executivo será responsável pela fiscalização do pagamento tanto quanto pela comprovação dos desvios políticos. Autor da proposta, o deputado José Nelto (Pode-GO) destaca que as normas jurídicas vigentes já impõem penalidades para políticos e agentes públicos corruptos. …

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