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Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção

Ministro da Justiça relaciona garimpos ilegais na região à crise na Venezuela; oposição denuncia aumento nos conflitos em terras indígenas

O Projeto de Lei 1977/21 prevê, em caráter temporário e suplementar, o uso dos veículos escolares para o transporte alternativo de passageiros durante o período de emergência da saúde pública em razão a pandemia de Covid-19. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere os dispositivos na Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, que trata do benefício aos alunos da educação básica residentes em áreas rurais. Segundo o autor da proposta, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), a ideia é mitigar os efeitos econômicos da pandemia para transportadores escolares, já que houve a interrupção de aulas e, consequentemente, do serviço prestado. “Muitos venderam os veículos e …

Cartas na Mesa: Entrevista com Rodrigo Aiache presidente eleito da OAB-AC, o advogado concorreu pela chapa “Muitas vozes, uma só OAB” e sagrou-se eleito presidente da (OAB-AC) . Na entrevista o presidente eleito da OAB-Ac, Rodrigo Aiache fala sobre todos os assuntos no Cartas na Mesa. Assista aqui   Declarou que ao longo da jornada eleitoral sempre esteve confiante em sua candidatura, que segundo ele, “nasceu da vontade de um grande grupo que sonha com mudanças e dias de mais valorização à classe dos advogados, de forma horizontal e coletiva, e ela tem sido construída com a ajuda de muitas e competentes mãos, de modo que hoje temos uma adesão …

Depois de desmarcar por duas vezes sua ida à Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes enfim compareceu a Casa, nesta terça-feira, 23, atendendo a uma convocação feita pelo deputado federal Leo de Brito (PT-AC) para prestar esclarecimentos acerca de suas contas em paraísos fiscais, fato que veio ao conhecimento público após publicação de uma série de reportagens investigativas chamada Pandora Papers. “Paulo Guedes que foi à comissão explicar o escândalo do Pandora Papers, das suas contas em paraísos fiscais com 9,55 milhões de dólares. Mas, não explicou nada, pelo contrário, se complicou ainda mais porque há indícios muito fortes de que nas respostas que ele deu à …

O senhor Luiz Ferreira de Moraes foi trazido de helicóptero de Sena Madureira para Rio Branco, dada a gravidade da situação.Como não havia leito disponível, o idoso foi acomodado numa cadeira, apesar de ter sido encaminhado para uma cirurgia de urgência.   Segundo a filha do senhor Luiz, ele foi mantido durante horas sem comer e sem beber, porque faria a cirurgia. Como o almoço foi liberado, a família entendeu que a cirurgia de urgência não seria realizada ontem. Traumatizada com a perda de outro parente que veio de Sena Madureira com câncer e foi devolvido ao município onde faleceu 15 dias depois, a família do senhor Luiz pede socorro …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (PP), e o primeiro-secretário da Casa, Luiz Gonzaga (PSDB), participaram nesta terça-feira (23) do ato de assinatura do governador Gladson Cameli autorizando o pagamento de um abono no valor de R$ 16.609,00 a 8.580 servidores da Secretaria de Educação do Estado do Acre, entre professores, diretores e coordenadores de escolas. Gonzaga classificou a ação do governador como de suma importância para a valorização dos servidores da educação e também como incentivo para que o Acre tenha um ensino público ainda mais forte. ”Quero parabenizar o governador Gladson Cameli por sugerir o pagamento desse benefício a tantos professores e demais servidores …

Também está na pauta do Plenário o projeto sobre certificação de entidades beneficentes

Pelo Código Penal, manter relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável

Acionar os ministérios da Justiça e da Defesa e mobilizar toda a bancada federal do Acre para reivindicar apoio das forças de segurança federais. Esses foram os compromissos assumidos pelo deputado federal Leo de Brito (PTAC), nesta segunda-feira, 22, durante reunião realizada em Epitaciolândia para discutir a situação de segurança nas fronteiras do Acre. Único parlamentar federal presente na audiência, Leo de Brito manifestou sua preocupação com a segurança pública na região da tríplice fronteira Brasil, Bolívia e Peru que tem registrado aumento nos casos de roubos e furtos de veículos e motocicletas, que na maior parte dos casos, são levados para o território boliviano. “Nossas fronteiras estão desguarnecidas. Por …

Previdência deve proteger os que não têm trabalho formal Durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, nesta segunda-feira (22), participantes defenderam proposta (PL 2757/21) que prevê aposentadoria para o trabalho dos cuidados com os filhos. O projeto altera a legislação que regulamenta a Previdência Social (Lei 3.807/60) para garantir que mulheres com mais de 60 anos possam contar os anos de cuidados com os filhos como tempo de serviço, combinado ou não com outras atividades. A produtora de conteúdo sobre maternidade Andressa Reis questionou a imposição social de que as mães devem se contentar com o amor dos filhos como único pagamento por anos de dedicação. “É …

Representantes de planos de saúde e do SUS, por outro lado, afirmam que sistema está preparado para atendimento

Em viagem para Tarauacá, o deputado Jenilson Leite (PSB), fez um raio X das condições da principal ligação do Vale do Juruá com a capital e o resto do país. Segundo o parlamentar, existem diversos pontos de  erosão e muitos buracos na estrada: “isso é um risco para as pessoas que precisam trafegar nessa BR”. Jenilson destaca que o  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com poucos recursos, está fazendo apenas tapa buracos nas BRs. “Já falamos na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre que o orçamento para o ano que vem do DNIT é apenas metade em relação a 2021 e que é preciso a intervenção do …

O contingenciamento só será permitido se o Poder Legislativo aprovar solicitação nesse sentido proposta pelo Executivo

    Na manhã desta segunda-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), firmou um convênio de parceria com a Universidade Estácio Unimeta que possibilitará aos servidores da Casa o ingresso ao curso superior com descontos de mais de 50%. O Instrutor Educacional da Estácio, Juscelino Souza, explicou que ...