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Quem possui habilitação das categorias C, D e E deve ficar atento ao prazo final para fazer o exame toxicológico obrigatório, que se encerra no dia 30 de abril. Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação definindo que os condutores das categorias C, D e E com o exame toxicológico vencido deveriam regularizar a situação de forma escalonada em dois grupos. Os condutores dessas categorias, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, deveriam realizar o exame até 31 de março, já que quem tem as CNHs com vencimento entre julho e dezembro deverá realizar o exame toxicológico até 30 …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), analisaram os avanços na agenda trinacional voltada para fortaler as ações de comércio exterior e a integração entre Acre, Peru e Bolívia. O encontro aconteceu no 3º andar da sede legislativa e contou com a presença do titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, o  presidente da Comissão de Integração Latino-Americana e de Relações Internacionais, deputado Afonso Fernandes e assessores. Assurbanipal Mesquita mencionou a visita dos ministros do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet e de Portos e Aeroportos, …

Os carros expostos da Polícia Militar eram os primeiros a chamar a atenção das crianças na ação de cidadania do Programa Acre pela Vida da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) realizado na manhã deste sábado, 13, no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Cidade do Povo. A ação, com direito a distribuição de chocolates em alusão ao mês da Páscoa, faz parte de uma série de medidas de segurança pública primária com objetivo de reduzir a violência e a criminalidade em locais de vulnerabilidade social, por meio da educação, do esporte e do lazer. O estudante Cleisson Ribeiro, de apenas 12 anos, destaca sua alegria …

Gestores e a equipe técnica e jurídica do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram uma extensa agenda com especialistas para definição de estratégias para o aprimoramento do sistema de REDD+ Jurisdicional. As reuniões técnicas iniciaram na segunda, 8, e encerraram nesta sexta-feira, 12, na sala de reunião da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A equipe gestora do governo do Acre foi formada pelo presidente do IMC, Leonardo Carvalho, o presidente da CDSA, José Luiz Gondim, o presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), …

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), a respeito da qualidade da carne fornecida aos alunos da escola de ensino integral Armando Nogueira, vem esclarecer que: A responsabilidade do recebimento da carne e da verificação da qualidade é da gestão da escola, de acordo com o contrato. À Secretaria de Educação cabe licitar, indicando as especificações, priorizando sempre a qualidade do alimento que deseja receber, e pagar pelo produto que solicitou. Assim sendo, se está chegando outro tipo de carne que não o licitado pela SEE, cabe à equipe gestora informar e, inclusive, não receber o produto, comunicando o fato ao Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria. …

Como um centro de conhecimento e debate sobre a questão ambiental, Rio Branco recebeu a Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, na última quarta-feira, 10, reunindo líderes ambientais dos estados que compõem a região. O evento concentrou-se em abordar os desafios atuais e as oportunidades para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável e ocorreu no âmbito do 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Diversas instituições estiveram envolvidas, desde órgãos governamentais até agências executoras e representantes do setor privado. A abertura foi marcada pela fala de Julie Messias, secretária de Meio Ambiente do Acre e presidente do Fórum, trazendo uma visão ampla que demonstra …

O governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), em apoio à Associação das Revendas Agrícolas do Estado do Acre (ARAAC), iniciou na última semana, na região do Alto Acre, a campanha de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos. A ação que iniciou em 2018, tem como objetivo conscientizar os produtores rurais quanto à correta destinação das embalagens, cumprindo o prazo de devolução de até um ano. Durante toda a campanha, já foram promovidas várias atividades educativas e informativas, destacando os impactos negativos do descarte incorreto, principalmente no meio ambiente, podendo ocasionar danos à saúde ambiental e humana. O produtor rural deve …

A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) está sob nova gestão há menos de uma semana e nos últimos dias foi intensa a agenda de compromissos para levantamento da atual situação, bem como promoção de uma escuta ativa para ouvir as demandas dos servidores e otimizar os fluxos do complexo hospitalar, em prol de um melhor atendimento à população acreana. Nos últimos dias, foram realizadas visitas no Centro Cirúrgico, na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), enfermarias e a ala geriátrica, a equipe técnica apurou as reais necessidades da unidade e já traça estratégias para melhorar ainda mais os serviços. Uma reunião com a Regulação Estadual e equipe Fundhacre também foi …

O Acre está sendo palco nesta quinta-feira, 11, e sexta, 12, de um dos principais eventos envolvendo os estados que compõem a Amazônia Legal. Representantes do Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso estão na capital acreana, Rio Branco, para debater diversos assuntos, entre eles, a regulação fundiária da região. O presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Romário da Costa, é o anfitrião da Câmara Técnica de Governança Fundiária do 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que teve início nesta quinta-feira. “Temos muito a avançar na pauta da regularização fundiária. Recentemente o Iteracre registrou, gratuitamente, oito mil imóveis rurais e urbanos no Acre, mas …

Na próxima edição do Diário Oficial do Estado do Acre, na quinta-feira, 11, está prevista a publicação de alteração do Decreto n° 114, de 10 de abril de 1975, que trata das promoções dos oficiais da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. A medida foi apresentada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco. O encontro, que contou com a presença das associações dos militares do Estado do Acre, teve como pauta principal a discussão sobre a redução do interstício para promoção dos militares. Essa redução, sempre que houver vagas disponíveis, visa a …

O Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Dr. Alesson Braz, recebeu, nesta segunda-feira, 8, 11 cadeiras de rodas que serão entregues uma em cada Cartório Eleitoral e duas para sede do TRE-AC. O ato contou com a presença da Juíza Auxiliar da Presidência, Louise Santana. A ação tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que buscam os serviços da Justiça Eleitoral. “O Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, preocupado com as pessoas com deficiência física ou com dificuldade de locomoção, …

Na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 11, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou a convocação de processos seletivos simplificados da rede de Educação. A convocação para entrega de documentos e assinatura do contrato nos processos seletivos simplificados está nos seguintes editais, com a lista de documentos necessários: Edital nº 001/2023 Sead/SEE, de 24 de março de 2023 Edital nº 001/2023 Sead/SEE, de 24 de março (Educação Escolar Indígena) A lista dos candidatos segue na seguinte ordem: cargo, município, classificação, número de inscrição, nome do candidato e nota, em ordem de classificação. Para obter informações …

Uma representação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), embarca no próximo sábado, 13, com a delegação Acre-Rondônia, para Guangzhou, na China, onde participará da Canton Fair (Feira de Cantão) e de agenda de comércio exterior. A missão – uma iniciativa do Sebrae/AC com federações e associações do setor produtivo –  visa à prospecção de novas oportunidades de negócio com empresários asiáticos que pretendem expandir os seus mercados a partir do Terminal Portuário Multiusos de Chancay (na costa do Oceano Pacífico) em Lima, no Peru, que será inaugurado em novembro. O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, que representará o Estado na …

No Brasil há 28 povos reconhecidos como tradicionais, que incluem indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, extrativistas, pescadores artesanais, caiçaras, caatingueiros, comunidades de terreiro, entre outros. A participação dessas pessoas no meio político é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e a proteção dos direitos dessas populações. Por isso, há uma série de regras que buscam facilitar a participação dessas pessoas nas eleições e o Ministério Público Eleitoral atua para fiscalizar o cumprimento dessas normas, além de assegurar o direito ao voto desses povos. O primeiro passo para efetivar essa participação é garantir que indígenas e integrantes de comunidades tradicionais tirem o título de eleitor e regularizem a situação eleitoral, caso …

Na próxima edição do Diário Oficial do Estado do Acre, na quinta-feira, 11, está prevista a publicação de alteração do Decreto n° 114, de 10 de abril de 1975, que trata das promoções dos oficiais da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. A medida foi apresentada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco. O encontro, que contou com a presença das associações dos militares do Estado do Acre, teve como pauta principal a discussão sobre a redução do interstício para promoção dos militares. Essa redução, sempre que houver vagas disponíveis, visa a …