Lira quer votar Lei anti-terrorismo que criminaliza movimentos sociais e manifestações

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), avisou que vai pautar, na próxima semana, o PL 1595/2019 que criminaliza atos públicos como terrorismo. No final da sessão desta quarta-feira (23), Lira avisou que já criou a Comissão Especial para analisar o PL, já designou a data de instalação e vai colocar o carimbo de urgência na matéria.

 O PL 1595/2019, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL),  líder do PSL na Câmara é uma reedição da proposta apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro em 2016. Está inserido em um conjunto de projetos que foram propostos desde 2019 pela base governista para criar mecanismos de repressão a supostas “ameaças terroristas”. Dentre eles está o PL443/2019 que transforma crimes comuns, militância política, atos públicos e ocupações em terrorismo. Também, o PL 2418/2019 que legaliza o monitoramento de aplicativos de troca instantânea de mensagens. Leia Mais

Diversas organizações, entre elas, a União Nacional dos Estudantes chamam a atenção para os diferentes riscos da proposta. Um deles é o fato de  criar uma estrutura de vigilância do Estado por fora do controle civil.

O texto prevê desde medidas de controle de fronteiras nacionais até a adoção de estratégias de monitoramento, inteligência, vigilantismo e infiltração de agentes públicos para prevenir ou reprimir atos considerados terroristas.

Se o PL for aprovado, as “ações contraterroristas” podem ser conduzidas, por tropa das Forças Armadas.

As entidades civis consideram que a proposta seria, em seu conjunto, desproporcional e perigosa à garantia dos direitos fundamentais, dando margem para uma maior escalada autoritária no país. Veja Aqui

A UNE destaca que o projeto é uma tentativa de legalizar a perseguição política e criminalizar movimentos e manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro, como as ocorridas nos dias 29 de maio e 19 de junho: ” O projeto estabelece uma doutrina de “ataque preventivo” contra suposta “ameaça terrorista” e cria um novo conceito de “ato terrorista”, confundindo-o muitas vezes com crime comum. Fere direitos fundamentais da Constituição de 1988 e, inclusive, criminaliza, em seu texto, a mera intenção. Também, abre hipóteses de excludentes de ilicitudes e culpabilidade do Código Penal (art. 13) em ações contraterroristas e permite acesso indiscriminado a dados privados de pessoas suspeitas”.

O Jornal Brasil de Fato destaca: ” É estarrecedor perceber que diante de uma crise econômica e sanitária sem precedentes, a preocupação da base do governo e da Mesa Diretora da Câmara seja combater um suposto terrorismo no Brasil. Terrorismo, para nós, é boicotar a vacina, é não ter comida no prato do povo, é o genocídio do povo brasileiro que está acontecendo diariamente”.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou: “Eles usam um determinado discurso, mas, na prática, querem é criar uma possibilidade jurídica de criminalização dos movimentos sociais e enquadrar isso como terrorismo“.

Caso esse Projeto de Lei seja aprovado pode resultar no fim das manifestações ou em prisões em massa de participantes, a exemplo do que acontecia durante a ditadura militar.