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Projeto de Lei que tramita no Senado obriga quem entrar com ação para questionar laudo do INSS a arcar com as despesas da análise pericial. Isso significa que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entram com pedido para obter o auxílio-doença (concedido para pessoas com incapacidade para trabalhar, seja por doença ou acidente) podem ter de desembolsar até R$ 2.900 para entrar com ação na justiça para reivindicar o benefício.
O projeto 3914 de autoria do deputado federal Hiran Gonçalves do PP de Roraima, estende a obrigação para quem já recebia e após alta concedida pelos peritos do INSS, contestar a decisão. Veja o Projeto
Foto Gazeta do Povo
