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O Poder Executivo deverá instalar sistema de vídeo e áudio em agentes, viaturas e aeronaves da Segurança Pública do Estado do Acre. Os aparelhos de filmagem devem ter capacidade de registrar o que o agente vê, ouve, fala e faz. É o que estabelece o Projeto de Lei n°186/2021, apresentado pelo deputado estadual Daniel Zen (PT/AC) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Para o autor da proposta, deputado Daniel Zen, a medida beneficia tanto a sociedade como um todo, como os policiais.
“O uso de câmeras vai servir para proteger o cidadão contra violência policial, para proteger o agente de segurança porque as vezes ele é acusado injustamente de ter feito uma abordagem violenta quando agiu nos limites da lei, e ainda, imagens que servem como provas nas ocorrências de criminalidade que vão servir na instrução do processo”.
Zen ressalta que no Brasil, a iniciativa já é adotada pelos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
(Assessoria)
