Projeto de Mara Rocha inclui os municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá na Área de Livre Comércio

 

A Deputada Federal Mara Rocha (MDB/AC) apresentou Projeto de Lei, ampliando o alcance da Lei 8.857/ 1994, para transformar os municípios de municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, em Área de Livre Comércio.

A parlamentar já havia apresentado Projeto de Lei, aprovado em Comissões da Câmara dos Deputados,  Assis Brasil, Plácido de Castro e Capixaba, na Área de Livre Comércio de Brasiléia.

Agora Mara Rocha pretende estender o modelo tributário às cidades que estão próximas de Cruzeiro do Sul, aumentando a capacidade de desenvolvimento delas e compensando os altos custos logísticos da região.

A Deputada justificou o Projeto de Lei apresentando a proximidade entre os municípios incluídos e Cruzeiros do Sul e identificando que é necessário ampliar o alcance da ALCS: “os municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, mantém forte ligação com Cruzeiro do Sul e devem gozar dos mesmos incentivos”, explicou Mara Rocha.

“A Constituição Federal dispõe que a União poderá agir para garantir desenvolvimento e à redução das desigualdades. As ALCs cumprem esse papel e é importante ampliar seu alcance para garantir o desenvolvimento do Acre”, finalizou Mara Rocha.