Correto: projeto quer proibir Petrobras de usar preço internacional para gasolina

Pedido de mudança seria culpa dos lucros excessivos dos acionistas estrangeiros da empresa

Com as consequências da pandemia e de conflitos globais, os preços dos combustíveis entraram em disparada. Desde então o governo vem a torto e a direito tentando segurar os valores cobrados por gasolina, etanol e diesel no Brasil por conta dos impactos que seus preços possuem na inflação do país.

Agora, mais uma ação tramita na Câmara dos Deputados com o intuito de tentar reduzir os custos dos combustíveis no Brasil. O Projeto de Lei 2106/22 pretende proibir empresas públicas brasileiras de comercializar bens e serviços essenciais, no mercado interno, com base na política internacional de preços.

O projeto é de autoria do deputado Neucimar Fraga (PP-ES) e aplica-se mais especificamente à comercialização de combustíveis, apesar de também mirar os setores de serviço de energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. Porém, a justificativa do deputado pareceu ter como principal alvo a própria Petrobras.

De acordo com Fraga, “nos últimos 10 anos, a Petrobras rendeu em impostos e dividendos R$ 1,4 trilhão ao governo, enquanto pagou R$ 94 bilhões em dividendos para os sócios minoritários”, afirmou citando levantamento do Bradesco BBI. O deputado ainda diz que “o que foi feito com esses recursos é a questão a ser discutida”.

Neucimar Fraga informou na justificativa de seu Projeto de Lei que “a Petrobras está deixando de garantir a função social de distribuição à população a preços acessíveis, para obter lucros excessivos, maiores que os de petrolíferas concorrentes nos demais países”. O projeto agora tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele não irá a plenário. Ele depende apenas da análise e aprovação das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Foto- BBC

Fonte- MSN Noticias