Após descumprir medida protetiva, vereador Rogério Pontes conquista liberdade provisória

Por decisão do juiz Clovis de Souza Lodi, do juiz da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, Rogério Pontes, vereador do PROS, foi posto em liberdade nesta terça-feira (08) de novembro.

Rogério Pontes teve prisão preventiva decretada em 22 de outubro do corrente ano, após ser denunciado pelo Ministério Público por descumprir medidas protetivas em favor de sua ex-mulher Yuna Gagarin.

O vereador deve voltar às suas atribuições na Câmara de Brasiléia ainda em novembro, e estará sobre monitoramento eletrônico por meio do Sistema Sac24, que possibilita a visualização em tempo real da movimentação para o cumprimento de regras pelo custodiado.

Rogério terá que cumprir uma série de medidas conforme decisão publicada pelo Juiz da Comarca, Doutor Clovis Lodi.

Veja lista:

a) aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor de 200 metros;
b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) frequentar o lar da ofendida a fim de preservar sua integridade física e psicológica;
d) monitoramento eletrônico, que deverá limitar a liberdade do réu de acordo com as medidas protetivas de aproximar-se da vítima;
Finalizando, o Juiz que faz crítica ao Sistema de Monitoramento, pede que, “em razão da ineficácia do monitoramento eletrônico, para acompanhar em tempo real o distanciamento entre a vítima e réu, determino a inserção da vítima no Sistema Sac24”.
Clovis Lodi, determinou o comparecimento periódico em juízo, e estipulou proibição de manter contato com pessoa determinada, excluindo a possibilidade de Rogério ausentar-se da comarca estando sob a monitoração eletrônica.