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Bolsa Qualificação é um valor de R$ 4.100,00 destinado aos servidores do sistema estadual de saúde que componham o quadro efetivo, temporário, especial e provisório em extinção da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), com o objetivo de promover reciclagem aos profissionais da Saúde e fomentar a qualificação, valorizando os servidores e impulsionando a efetividade de suas formações.
De acordo com a Portaria n° 1632, entre os critérios para o recebimento da bolsa destaca-se que os servidores devem estar em efetivo exercício por mais de 30 dias.
A bolsa qualificação será efetuada em parcela única e divide os servidores em grupos que se diferenciam no modo de prestação de contas deste recurso, sendo exigida a apresentação do certificado dos cursos, que deverá ser compatível com as atribuições do cargo que o servidor exerce e com data posterior ao recebimento da bolsa. Cada grupo possui quantidade mínima de carga horária.
Os servidores dos grupos 1 e 2 – no mínimo 20 horas/aula, grupos 3 e 7, carga horária mínima de 30 horas/aula e os demais grupos com especificações de, no mínimo, 40 horas/aula. O servidor terá o prazo de um ano, a contar da data do recebimento, para efetuar a prestação de contas ao setor de gestão de pessoas da Sesacre ou da Fundhacre, por meio de formalização no link de acesso: http://sesacrenetnovo.ac.gov.br/atualizaçãocadastral/.
