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Pelo menos 71 indivíduos acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo dados divulgados pela Defensoria Pública da União (DPU). Esses acordos preveem o encerramento dos processos mediante o cumprimento de cláusulas como prestação de serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia e restrição ao uso de redes sociais.
Cento e treze acordos foram propostos pela PGR, dos quais 42 foram recusados pelos acusados. As cláusulas dos acordos têm o objetivo de incentivar a reflexão sobre valores democráticos e reduzir a disseminação de discursos de ódio nas redes sociais.
A DPU informou que prestou assistência jurídica a 1.346 pessoas envolvidas nos atos golpistas, das quais 245 ainda são atendidas. Até novembro, foram protocoladas 1.701 petições relacionadas aos casos, incluindo recursos, audiências e sustentações orais em defesa dos acusados.
Os ANPPs são considerados uma solução para acelerar os processos de menor gravidade, permitindo que o Judiciário concentre esforços em julgamentos mais complexos, especialmente contra líderes e organizadores dos ataques.
Plantão Brasil
