Edvaldo Magalhães denuncia subdimensionamento do orçamento e cobra transparência do governo

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), denunciou a prática de subdimensionamento do orçamento e cobrou maior transparência e responsabilidade do governo na condução dos recursos públicos.

 “No orçamento passado, o governo se negou a informar e a assinar um ofício, mesmo após o professor Orlando Sabino, ex-secretário de Estado da Fazenda, apresentar um estudo técnico que demonstrava o subdimensionamento do orçamento. Ninguém teve coragem de contestar os números”.

Segundo Edvaldo, a prática de ocultar os valores reais da arrecadação afeta diretamente os repasses aos poderes. “É crime de responsabilidade subdimensionar o orçamento, surrupiando recursos dos poderes. Este ano, por exemplo, o orçamento inicial era de R$ 7,7 bilhões. Até outubro, o governo já havia atualizado o valor para R$ 11,5 bilhões, um acréscimo de quase R$ 4 bilhões. Até o final do ano, essa diferença pode ultrapassar R$ 1 bilhão”.

O parlamentar criticou a Secretaria da Fazenda em relação ao repasse dos duodécimos. “No início do ano, a Secretaria senta com os poderes e diz: ‘O percentual de vocês será X sobre o orçamento aprovado’. Mas, quando o governo arrecada muito mais do que o previsto, esse acréscimo não é repassado. O que sobra já sai da conta como se não existisse. Isso é um desrespeito aos poderes e à lei”.

Magalhães repudiou também a tentativa de culpar a Aleac por causa das emendas parlamentares e disse que o governo tenta carimbar de forma irresponsável e covarde as emendas parlamentares, enquanto paga valores menores do que o devido ao parlamento.

“Que conversa fiada é essa? O que queremos é o cumprimento da lei e das emendas constitucionais amplamente debatidas nesta casa. Essa discussão precisa ser feita com a verdade em cima da mesa. Não vamos aceitar tratativas nas catacumbas ou rasteiras no escurinho do cinema. É hora de debater de forma ampla e clara. O governo é quem esconde os números, e isso precisa acabar”.