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O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) protocolou dois requerimentos solicitando que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Meio Ambiente investiguem a legalidade do consumo de ovos de emas e jabutis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada.
Nos documentos, Evair Vieira de Melo solicita uma apuração sobre possíveis falhas nos mecanismos de controle e fiscalização da criação de emas e jabutis na residência oficial, além de verificar eventuais infrações legais.
O deputado ainda destacou que o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais prevê penalidades para a comercialização e consumo de ovos de animais silvestres sem permissão legal. Assim, pede que sejam verificadas as autorizações do Ibama para a manutenção dos animais no Palácio da Alvorada.
