Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
Decreto de Michel Temer (MDB) proibia o uso de recursos públicos para transladar corpos de brasileiros mortos no exterior
O presidente Lula revogou, nesta quinta-feira (27/6), o decreto editado por Michel Temer impedia o governo federal de custear o traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior. O decreto de Temer editado em 2017, gerava constantes reclamações de familiares de brasileiros mortos no exterior, principalmente em casos em que o traslado envolvia altos custos e as famílias não tinham condições financeiras para assumir as despesas.
A nova medida, publicada no Diário Oficial da União, foi motivada pela comoção em torno do caso da publicitária Juliana Marins, que morreu após cair de uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia.
O novo texto determina que o governo poderá assumir os custos do traslado em quatro situações consideradas excepcionais. São elas: quando a família comprovar incapacidade financeira para arcar com as despesas; quando o traslado não for coberto por seguro ou contrato de trabalho; em casos de falecimento que causem comoção social; e quando houver disponibilidade orçamentária e financeira por parte do governo. Com informações do Brasil 247
Imagem- O Globo
