Acima da Lei: deputados do RJ aprovam gratificação para policiais que matarem suspeitos

No RJ, não precisa mais que Justiça condene. Basta ser suspeito para ser condenado a morte

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro  aprovou nesta terça-feira (23) o texto de um projeto de lei que prevê gratificação para policiais civis que matarem suspeitos. A proposta original tratava do projeto de reestruturação de cargos da Polícia Civil. Por meio de emenda, o texto passou a garantir premiação mínima de 10% e máxima de 150% em caso de apreensão em operações policiais de armas de grande calibre e uso restrito, “bem como em caso de neutralização de criminosos”. O termo “neutralização” significa morte, no jargão policial.

Fato é que o povo vota mal

Três emendas com o mesmo teor foram propostas pelos deputados Rodrigo Amorim (União), líder do governo Castro na Alerj, Marcelo Dino (União), Alan Lopes, Célia Jordão (PL), Dionísio Lins (PP) e Alexandre Knoploch (PL). Todos são da base do governo Cláudio Castro (PL).

O placar foi de 47 votos pela manutenção da emenda e 15 pela rejeição. Agora, o projeto, que não inclui a PM, vai à sanção de Castro.

Apelidada de “gratificação faroeste”, essa mesma modalidade de gratificação já existiu no Rio, criada em 1995, no governo de governador Marcello Alencar (PSDB). Na época, uma pesquisa realizada pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião) e pela Alerj revelou que a taxa de letalidade nos confrontos entre policiais e civis era de dois mortos para cada ferido antes da gratificação. Depois do bônus, passou para quatro mortos e um ferido.

A própria Alerj determinou o fim da gratificação em 1998

A lei que aboliu a “gratificação faroeste” foi de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que foi derrotado na votação desta terça, que recriou o bônus. “Em 1998, derrubamos a gratificação depois de estudo feito por equipe da Uerj, UFRJ, peritos criminais e advogados criminalistas”, recorda Minc. “Foram analisados 1.200 laudos cadavéricos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Desses, dois terços (64%) foram execuções: tiros na nuca, na orelha, nas costas”. As informações são do ICL