Bandeira da Direita: lei antiaborto de El Salvador leva mulheres à prisão até por aborto espontâneo

Julgado como homicídio grave, a prática do aborto em El Salvador pode resultar em penas que chegam a 50 anos de prisão

Até 1997, o aborto era permitido em El Salvador em determinados casos, como em gravidez decorrente de estupro, ameaça de vida à gestante ou na identificação de anomalias congênitas fatais no feto.

Em 1998, a norma foi enrijecida — e segue assim até hoje. Seguem, também, as prisões arbitrárias e a perseguição ideológica.

Atualmente, em El Salvador, qualquer pessoa que tente um aborto pode ser presa, mesmo que seja comprovada a impossibilidade de vida do feto. Ainda que a vida da pessoa gestante esteja em risco.

Em 2011, Maria Teresa, uma jovem moradora de El Salvador, sofreu um aborto espontâneo — quando, por razões fisiológicas, o corpo interrompe naturalmente a gravidez. Ela não sabia que estava grávida. Sangrando e inconsciente, foi levada ao hospital onde, ainda no leito, recebeu voz de prisão. O caso está registrado em um relatório publicado pela Anistia Internacional, organização que acompanha e denuncia violações de direitos humanos pelo mundo.

Publicado em 2015, o documento narra as histórias de três mulheres presas injustamente, acusadas de homicídio, em situações semelhantes. Dez anos depois, casos como esses ainda são recorrentes.

Em 2025, vinte e sete (27) mulheres esperam pelo julgamento em El Salvador, acusadas de praticar aborto. Duas delas estão presas e as demais aguardam em liberdade condicional. Somente uma provocou a interrupção da gravidez, segundo dados apresentados pela antropóloga feminista Mariana Moisa, ativista do movimento pelo direito ao aborto e à maternidade desejada.

Nos demais casos, as vítimas passaram por emergências obstétricas, como perdas espontâneas ou complicações no parto. Ainda assim, são acusadas de praticar um crime. Elas são vítimas de uma das legislações sobre aborto mais rigorosas do mundo, mas que nem sempre foi desse modo.