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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou nesta quinta-feira (16) a promulgação do pacote anti-imigração, medida que atinge diretamente milhares de brasileiros residentes ou em processo de mudança para o país. O anúncio, feito no limite do prazo, encerra semanas de expectativa sobre o futuro do projeto. As informações são do jornal O Globo.
“Considerando que o diploma agora revisto e aprovado por 70% dos deputados corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”, declarou o chefe de Estado.
Principais restrições aos brasileiros
Entre os pontos mais polêmicos do pacote, estão medidas que afetam diretamente a comunidade brasileira em Portugal:
- Autorização de residência: acaba a possibilidade de turistas solicitarem residência em território português, mesmo sendo de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Isso inviabiliza o chamado Canal CPLP, que facilitaria a regularização de brasileiros.
- Visto de trabalho: o governo restringe a concessão de visto de procura de trabalho, que passa a ter validade de seis meses e será autorizado apenas para profissionais considerados “qualificados”. As informações são do jornal O Globo
