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O presidente Lula (PT) assinou, na manhã desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC), a ser enviado para o Congresso Nacional. A proposta estabelece oito princípios e 21 diretrizes para o planejamento das políticas culturais pelos próximos dez anos, além de pretender democratizar a produção cultural.
O que diz o PNC
O Plano Nacional de Cultura está baseado em oito princípios que dão sustentação e expressam os valores fundamentais das políticas públicas como respeito e a valorização da diversidade e das identidades culturais, o reconhecimento do valor econômico, simbólico e social da cultura, assim como valorização e a defesa dos direitos humanos e da democracia.
Além dos princípios, o PNC estabelece 21 diretrizes, que vão desde o estímulo à criação, pesquisa, preservação e memória ao favorecimento do pensamento crítico e da pluralidade, além de pretender desburocratizar o acesso às políticas culturais e sua adequação às realidades territoriais e à base comunitária e o desenvolvimento dos territórios criativos e sustentáveis.
O plano ainda contém uma série de eixos que dialogam com os objetivos estratégicos para uma visão abrangente e articulada para orientar as políticas culturais de forma democrática e sustentável. Entre os eixos, estão a gestão e participação social, a economia criativa, a cultura digital, além do bem viver e das ações de enfrentamento às mudanças climáticas.
Na mesma manhã, o presidente Lula assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, que reunirá representantes de municípios, estados e União para o acompanhamento da implementação do Sistema Nacional de Cultura, que será responsável pela coordenação estratégica e implementação do plano, além de monitorar e avaliar os processos, e garantir que os mecanismos de participação sejam aplicados.
Escuta ativa
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o documento foi construído a partir da escuta ativa, tanto nos territórios quanto na última Conferência Nacional de Cultura promovida pelo governo.
“A diversidade do direito de existir é natural da natureza humana e é do próprio Deus. Isso é de existir com nobreza e dignidade. Isso é o multilateralismo na prática da convivência social, do entendimento superior da vida”, disse a ministra, que apontou para o desafio de construir um plano único, em um país tão diverso. “É muito perigoso para um país, do tamanho do Brasil, impor uma visão unilateral”, completou.
Além dos elementos simbólicos e imateriais da produção cultural, a ministra ressaltou a importância do setor sob o ponto de vista econômico. com a participação de 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, afirmou que o novo PNC representa um pacto federativo pela cultura e comentou a importância do programa que criou os Agentes Territoriais de Cultura, que terá continuidade.
“Nascido da maior conferência nacional de cultura da história, com a participação de mais de 5 mil agentes culturais, de oficinas que reuniram mais de 100 pessoas em todos os estados e de uma consulta digital com mais de 85 mil acessos. Esse plano carrega a intimidade da participação social. Ele é a tradução em política pública dos anseios, das críticas e dos sonhos de milhares de brasileiros e brasileiras”, disse Tavares.
Reconstrução
Ao Brasil de Fato, a presidenta da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, afirmou que o plano faz parte do esforço do atual governo federal para recuperar a institucionalidade destruída por governos anteriores.
“Esse plano representa mais uma etapa de um marco de recuperação institucional”, apontou. Nos últimos anos, além da recriação do Ministério da Cultura, houve a aprovação do Sistema Nacional de Cultura, o marco regulatório do fomento e uma política de financiamento à cultura.
“Temos uma carta de navegações, temos um guia orientador das nossas políticas e certamente orientará todo o sistema nacional de cultura, estados, municípios, fazedores, iniciativa privada, instituições culturais públicas e privadas”, celebrou Marighella.
COP30 e G20
O presidente Lula se referiu, em seu discurso, à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30),qualificada por ele como uma “revolução cultural”.
“Em Belém não está acontecendo apenas uma COP, aquilo que nós chamamos COP da Verdade. O que está acontecendo em Belém é uma revolução cultural. O povo do Pará está conhecendo gente do mundo inteiro. E gente do mundo inteiro está conhecendo gente do Pará”, disse.
O presidente também mencionou a viagem que fará a países africanos no próximo fim de semana e disse querer ajudar os países de África a desenvolverem suas próprias “revoluções agrícolas”.
“Eu agora estou indo ao G20 na África do Sul e vou passar em Moçambique. Eu estou com a ideia de fazer um convênio entre as nossas universidades federais, a Embrapa e os nossos institutos federais para ensinar técnicas agrícolas ao povo africano para que eles consigam efetivamente fazer a revolução agrícola que nós fizemos aqui no Brasil sem os erros que nós cometemos”, pontuou Lula, recordando que o Brasil possui uma dívida histórica com os povos de África.
“Quem sabe seja a forma da gente pagar a dívida que a gente tem com 350 anos de escravidão ao povo africano e não depende de lei, depende de atitudes”, finalizou.
