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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu ter feito um acordo “de procedimento” para a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, que foi discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta (17). A negociação estabeleceu que a votação aconteceria tanto na comissão quanto no plenário, como estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em troca, seria pautado o projeto de lei complementar (PLP) 128/2025, que trata de cortes em benefícios fiscais, uma medida importante para o governo, especialmente com vistas ao ano eleitoral de 2026. Wagner assumiu a responsabilidade pelo acordo mesmo após Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, negar qualquer tipo de negociação.
O líder do governo, embora tenha reafirmado sua oposição ao mérito do projeto, que considera “um absurdo”, explicou que a única diferença seria adiar a votação para fevereiro ou realizá-la no mesmo dia, sem mudanças substanciais na decisão.
O governo sofreu uma derrota na CCJ com a aprovação do projeto, que alivia as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos golpistas condenados pelo 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Membros do MDB e PSD, parte da base governista, criticaram o acordo e se retiraram da votação no colegiado.
Um dia antes, o MDB havia fechado questão contra o projeto, e o senador Alessandro Vieira (SE) apresentou um voto em separado pela rejeição, mas, após pressão, decidiu votar a favor do texto. Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado, confirmou que Jaques Wagner o procurou antes da votação e detonou o acordo, chamando-o de “farsa”.
Enquanto isso, Gleisi e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), negaram a existência do acordo antes da votação, com a ministra reiterando que o governo é contra a proposta, pois acredita que quem atentou contra a democracia deve pagar pelos crimes cometidos.
