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Três minas entre Congonhas e Ouro Preto, na região Central, sofreram transbordamentos esta semana
Um terceiro rompimento de barragem de mineração ocorreu em Congonhas, na região Central de Minas Gerais, nesta quarta-feira (28). O incidente, desta vez, foi provocado por uma área da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no dique de Fraile, na Mina Casa de Pedra, e atingiu o rio Maranhão, afluente do rio Paraopeba.
Nesta mesma semana, outras duas barragens da Vale, localizadas entre Ouro Preto e Congonhas, romperam em menos de 24 horas, entre domingo (25), em meio aos sete anos desde o crime da Vale em Brumadinho, e segunda-feira (26). Mais de 260 mil metros cúbicos de lama foram derramados. Segundo a prefeitura da cidade, não houve vítimas, mas há um grande impacto ambiental.
“Essas estruturas são classificadas pelo artigo 2º da Lei nº 14.066, de 2020, como barragens de mineração. Trata-se de uma espécie de cratera artificial de onde se retira o minério e atualmente é usada para depositar água e sedimentos ou rejeitos da mineração”, explicou, em nota, o Instituto Guaicuy.
“O episódio sinaliza mais uma vez a insegurança e o medo daquelas comunidades que vivem próximas aos empreendimentos de mineração e são atormentadas por esse terror de que a qualquer momento suas vidas podem ficar debaixo dos rejeitos, dos sedimentos e de todos os impactos de tragédias associadas à mineração”, afirmou, ao Brasil de Fato MG, o biólogo e integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) Luiz Paulo Siqueira.
As duas barragens que se romperam primeiro ficam separadas por cerca de 22 quilômetros de distância. No primeiro incidente, no domingo, os rejeitos, que continham minério e outros materiais, atingiram o rio Goiabeiras, que passa pela área urbana do município.
Já na segunda-feira, o segundo rompimento atingiu a mina conhecida como Viga. A Defesa Civil confirmou o extravasamento da água para o rio Maranhão, que fica na mesma região.
Ações no legislativo
Diante do ocorrido, a Vale suspendeu operações nas unidades produtivas de Fábrica e Viga, após a Prefeitura de Congonhas determinar a suspensão de alvarás de funcionamento das atividades.
Em meio a esse processo, parlamentares mineiras também se mobilizaram. A deputada federal Duda Salabert (PDT) encaminhou, à Agência Nacional de Mineração (ANM), a suspensão das licenças minerárias da Vale na região.
O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, determinou que a ANM adote medidas mais rigorosas de fiscalização e apuração de responsabilidades.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) oficiou, na segunda-feira (26), tanto a ANM, quanto a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), pedindo resposta acerca de diversos questionamentos sobre o vazamento nas cidades.
Segundo o documento encaminhado, a parlamentar pede dados sobre as últimas 12 fiscalizações realizadas nas estruturas de mineração nos municípios; a classificação de risco e Dano Potencial Associado (DPA); as medidas emergenciais adotadas; a exigência de planos de ação, contingência e emergência atualizados e, por fim, quais providências seriam tomadas para intensificar a fiscalização.
O texto de Cerqueira também cita quatro episódios recentes de derramamentos de rejeitos de mineração em Congonhas, um deles que impactou o Parque da Cachoeira, outros nas regiões do Pires/Motas e Coelhos, além do transbordamento do Dique da Pilha de Fraile 3 e 4, em Plataforma.
Precarização de órgãos ambientais
Nesse contexto, para Luiz Paulo Siqueira, torna-se imprescindível olhar para a ANM e a Feam enquanto órgãos fundamentais para evitar esses desastres.
“Acontece que, por parte da Feam, você tem uma política adotada pelo governador Romeu Zema (Novo) de profunda precarização dos órgãos ambientais. Não à toa, nós tivemos no fim do ano passado uma greve de mais de 90 dias do Sindsema”, recorda.
Os servidores do meio ambiente, no estado, ficaram por 93 dias em greve, em 2025, denunciando o sucateamento do sistema ambiental mineiro e a precarização das condições de trabalho.
“No caso da ANM, que também regula e fiscaliza a atividade minerária, é atribuição dela fiscalizar as estruturas da mineração, especialmente as barragens, e todo o complexo da atividade minerária”, explica.
Em 17 de outubro do ano passado, a ANM enviou comunicação oficial aos ministérios que compõem a Junta Executiva Orçamentaria do Governo Federal informando que não havia recursos o suficiente para garantir a continuidade de suas atividades legais a partir de outubro de 2025.
“A ANM registra bloqueio de R$ 5,9 milhões em seu orçamento e déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer, o que inviabiliza deslocamentos de equipes, pagamento de contratos e manutenção de sistemas críticos. Entre os impactos diretos, estão a suspensão de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração; paralisação de ações contra garimpos ilegais; e redução estimada de até 18% na arrecadação anual da CFEM — o que representa cerca de R$ 900 milhões a menos para a União, estados e municípios”, destacou, em nota divulgada pelo governo federal.
Para Siqueira, a precarização desses órgãos proporciona um ambiente de ocorrências recorrentes, que impactam a vida da comunidade e degradam todo o ambiente.
“É parte desse modelo de mineração a precarização desses órgãos para que essas empresas façam esses tipo de estruturas mais baratas, com menos tecnologia, para proporcionar lucros extraordinários a elas, mas, como consequência, tem todos esses danos à coletividade”, critica.
Medo constante
O recente rompimento das três barragens, em MG, alertam, segundo o biólogo, para o medo constante de populações que vivem com essas estruturas próximas de suas casas.
“Várias comunidades entram em contato com crise de ansiedade, retomando os medos. Agora, nesta temporada de chuva, há crianças que não conseguem dormir, famílias que vão viver na casa de parentes, nos centros das cidades, para sair da proximidade dessas estruturas, etc. Para agravar ainda mais a situação, acontecem essas ocorrências”, lamenta.
“Ao ser vizinho de mineradoras, você não vive em paz nem com tranquilidade. É uma tormenta na sua vida o tempo inteiro. É fundamental que a gente avance para cessar com esse clima de medo e de insegurança, responsabilizando as empresas por mais esses novos crimes e estruturando os órgãos do Estado responsáveis pela regulação, fiscalização e monitoramento das mineradoras em todo o território nacional”, alerta.
