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Fecham escolas e abrem presídios
O projeto de lei sobre a redução da maioridade penal na Argentina, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será debatido e votado nesta sexta-feira (27) no Senado. O governo de extrema direita de Javier Milei está confiante de que terá os votos necessários para baixar de 16 para 14 anos a responsabilide penal, uma de suas principais iniciativas de política criminal.
A proposta faz parte de um pacote de reformas promovido pelo governo de Javier Milei sob o lema “quem comete crimes pagará o preço”, tendo como ponto mais sensívela redução da idade de responsabilidade penal. O governo argumenta que um jovem de 14 anos compreende a natureza criminosa de seus atos e deve enfrentar as consequências legais caso cometa crimes graves.
Uma cláusula de financiamento, exigida por aqueles abertos ao diálogo, também foi incorporada, destinando verbas específicas para garantir a implementação do novo sistema.
O projeto é rejeitado por especialistas que argumentam não existir evidências que demonstrem que o endurecimento do sistema de justiça juvenil reduza a criminalidade. Apontam que o problema é estrutural e decorre de condições de exclusão social, e alertam que a redução da idade de responsabilidade penal pode ter um efeito simbólico sem qualquer impacto real nas estatísticas de criminalidade.
