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Enquanto a Argentina aprova uma reforma trabalhista que retira direitos, amplia jornadas e enfraquece sindicatos, o Brasil revive o fantasma de 2017. O pacote do governo Javier Milei, que permite jornadas de até 12 horas e institui banco de horas em substituição ao pagamento de extras, reacende o debate sobre os limites da flexibilização e suas promessas não cumpridas.
No BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato,a economista e professora do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas), Marilane Teixeira, analisa as similaridades entre os dois processos, os riscos de uma nova reforma no Brasil e a centralidade da luta pelo fim da escala 6×1.
Teixeira é categórica ao comparar as reformas. “A reforma argentina guarda muita similaridade com o que aconteceu no Brasil em 2017. É a mesma ladainha: atribuir ao custo do trabalho e à rigidez das normas a culpa pelos problemas econômicos. O discurso é o mesmo: flexibilizar para gerar emprego e combater a informalidade.”
Ela detalha os pontos de contato: jornada de até 12 horas, generalização do banco de horas, flexibilização das formas de contratação e facilitação das dispensas. “No Brasil, a reforma foi uma colcha de retalhos que atendeu demandas específicas de setores empresariais. Na Argentina, segue o mesmo receituário.”
A economista desmonta o argumento central dos defensores da flexibilização. “A promessa era de que a reforma geraria milhões de empregos. Não aconteceu. O desemprego no Brasil só arrefeceu com o crescimento econômico a partir de 2022, não por causa da reforma. É a dinâmica econômica que determina o nível e a qualidade do emprego, não o inverso.”
Ela lembra que estudos do próprio Fundo Monetário Internacional já demonstraram que medidas liberalizantes não resultam em melhora econômica nem na qualidade dos empregos. “É uma inversão total: a flexibilização não gera emprego, apenas substitui trabalho protegido por trabalho precário.”
O fantasma de uma nova reforma no Brasil
Questionada sobre a possibilidade de uma nova reforma trabalhista, caso Flávio Bolsonaro seja eleito, Teixeira é enfática. “O que ele está prometendo é aprofundar a flexibilização, eliminar qualquer resquício de reconhecimento do vínculo trabalhista. É o que está em discussão no STF sobre a pejotização: transformar relações de trabalho em contratos comerciais.”
Ela alerta para o risco de “barbárie total”. “Se eliminarmos todas as formas de proteção conquistadas em dois séculos, estaremos caminhando para um cenário onde não há mais controle sobre as relações de trabalho. É o que o economista Polanyi chamava de barbárie.”
Sobre a diferença na reação dos trabalhadores, Teixeira aponta a tradição sindical argentina como fator central. “A Argentina tem uma classe trabalhadora mais estruturada, sindicatos nacionais com peso político e capacidade de mobilização. No Brasil, a reforma de 2017 pegou o movimento sindical fragilizado, dividido e sem capacidade de enfrentamento.”
Ela lembra que, no Brasil, parte das centrais sindicais apoiou a reforma, e que muitos temas já vinham sendo flexibilizados por negociação coletiva. “A reforma veio para dar segurança jurídica a práticas que já ocorriam. Na Argentina, a resistência foi muito maior.”
O fim da escala 6×1: uma agenda central
Sobre o projeto que propõe o fim da escala 6×1, Teixeira é clara. “Esse é o tema mais importante da agenda do trabalho nos últimos anos. Mais de 20 milhões de pessoas trabalham acima de 44 horas semanais, e 70 milhões trabalham mais de 40 horas. Há um clamor social por redução da jornada.”
Ela rebate os argumentos patronais. “Os setores econômicos já reconhecem a dificuldade de contratar para jornadas extenuantes. Há um custo elevado com rotatividade. A redução da jornada pode gerar emprego e melhorar a atividade econômica, além do bem-estar.”
Teixeira destaca que o governo entrou com peso no debate. ” É uma agenda política, não econômica. ” Estudos mostram que é sustentável. O que está em jogo é quem está ao lado dos trabalhadores e quem defende interesses empresariais.”
Na reta final da entrevista, Teixeira resume a importância do debate. “Vamos discutir as condições de reprodução da vida. Salários baixos, jornadas extensas, necessidade de bicos extras. Precisamos enfrentar a capacidade da economia de gerar empregos de qualidade, com direitos e salários dignos.”
Para ela, a redução da jornada é parte central dessa agenda. “Melhorar as condições e a qualidade de vida da classe trabalhadora é o debate que precisamos enfrentar. E isso passa, inevitavelmente, pelo fim da escala 6×1.”
Assisa a entrevista completa no vídeo abaixo
