Efeito das privatizações: Petrobras equilibra preços dos combustíveis na refinaria, mas não controla o que acontece depois

Entidade aponta que governo conseguiu manter preço, mas empresas estrangeiras repassam aumentos diretamente

A recente alta no valor do diesel no Brasil, decorrente da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, é resultado de distorções estruturais no mercado de combustíveis. A avaliação, feita pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), aponta que o cenário atual é consequência direta da falta de controle público sobre a cadeia de combustíveis e da dependência externa.

Mesmo com as medidas adotadas pelo governo federal na semana passada, que zerou as taxas do PIS e Cofins, as consequências são reflexos de políticas implementadas em governos anteriores. Segundo a Federação, o problema se agravou a partir de 2016, com a adoção do Preço de Paridade de Importação (PPI) no governo Michel Temer, política mantida no governo Jair Bolsonaro. O modelo vinculava os preços internos ao mercado internacional, mesmo com o Brasil sendo importante produtor de petróleo.

A política foi alterada a partir de 2023, quando a Petrobras passou a adotar uma estratégia mais flexível, buscando reduzir a volatilidade e proteger o mercado interno. Ainda assim, a entidade lembra que a empresa não tem alcance sobre o preço final ao consumidor.

A diretora da FUP, Cibele Vieira, explica que o Brasil depende de importadores para suprir o que a Petrobras não é capaz — que gira em torno de 20% a 25% da produção petrolífera. De acordo com ela, o país é autossuficiente no setor, mas ainda é dependente do refino do diesel. “Isso coloca uma situação que é necessário, sim, ter incentivos fiscais para esses importadores não subirem os preços nas bombas para os consumidores brasileiros”, destaca.

“A Petrobras pode equilibrar preços na refinaria, mas não controla o que acontece depois. Sem distribuição pública e com parte do diesel sendo importado, abre-se espaço para aumentos abusivos ao longo da cadeia”, completa.

A Federação ainda detalha um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre janeiro e de março deste ano, que demonstrou o impacto dos diferentes modelos de precificação no mercado brasileiro de combustíveis.

Segundo o estudo citado, enquanto o diesel da Petrobras permaneceu estável em R$ 3,30 durante todo o período, o preço baseado no PPI saltou de R$ 3,19 para R$ 5,32. Já as refinarias privatizadas acompanharam a disparada: a Acelen, da Bahia, passou de R$ 3,31 para R$ 5,02 e a Ream, do Amazonas, saltou de R$ 3,70 para R$5,70.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, alerta que os dados escancaram os riscos da privatização no setor energético. “Esse levantamento mostra, de forma concreta, o que está em jogo quando se abre mão do controle público de áreas estratégicas como a energia. Enquanto a Petrobras busca proteger o país das oscilações internacionais, empresas privadas repassam imediatamente qualquer alta ao consumidor, visando ampliar margens de lucro. É a prova de que a soberania energética impacta diretamente no bolso da população e na estabilidade da economia”, afirma.

Segundo o dirigente, os efeitos são sentidos no consumidor final: “Quando o diesel sobe, não é só o combustível que encarece, mas também o transporte, os alimentos, a inflação. O aumento se espalha por toda a economia”, ressalta.

Incentivos fiscais

Com o tensionamento do conflito no Oriente Médio, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para controlar a alta dos preços. Na semana passada, o Executivo extinguiu a cobrança de PIS e Cofins sobre o combustível, o que representou uma redução de R$ 0,32 por litro nas refinarias.

Nesta quarta-feira (18), durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS sobre o diesel importado. As informações são do Brasil de Fato