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Proposta prevê empréstimo de até R$ 7 bilhões via BNDES para reduzir impacto dos reajustes nas tarifas de energia
O objetivo conter os efeitos de reajustes já autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A estimativa do órgão regulador aponta para uma alta média de 8% nas tarifas neste ano, índice acima da inflação projetada.
A medida em análise prevê a edição de uma medida provisória para viabilizar o empréstimo, que seria concedido pelo BNDES com juros equivalentes à taxa Selic, atualmente em 14,75% ao ano. A proposta inclui a definição de um limite para o reajuste das tarifas — possivelmente atrelado ao IPCA —, sendo que valores superiores seriam cobertos pelo crédito às distribuidoras.
O foco principal está nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde alguns aumentos já atingiram dois dígitos. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Aneel aprovou reajustes médios de 14,2% para clientes da Enel e de 8,6% para consumidores da Light. Já nas regiões Norte e Nordeste, a expectativa do governo é de que os reajustes fiquem próximos de zero, devido ao uso de recursos adicionais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Além do empréstimo, o governo avalia utilizar o bônus de Itaipu — valor repassado aos consumidores após o fechamento anual da conta de comercialização da usina — para reduzir os impactos tarifários. No entanto, essa alternativa depende de ajustes legais para permitir o uso dos recursos em determinadas situações.
O uso de crédito para mitigar aumentos na conta de luz já foi adotado em outros momentos, como em 2022 e em 2014. Especialistas apontam que o mecanismo tende a diluir os custos ao longo do tempo, já que os valores financiados são incorporados às tarifas futuras.
Dentro do governo, há avaliações distintas sobre a eficácia da proposta. Técnicos destacam que a medida não resolve de forma estrutural os custos elevados do setor elétrico, relacionados a encargos e subsídios embutidos nas tarifas. Ainda assim, auxiliares do presidente consideram a contenção dos reajustes uma prioridade diante do impacto direto no orçamento das famílias.
Em ofício enviado à Aneel no dia 17 de março, o secretário nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, solicitou o adiamento do processamento dos reajustes enquanto o governo avalia medidas para reduzir os impactos. No documento, ele afirma: “O governo federal encontra-se, neste momento, conduzindo análises e tratativas institucionais voltadas à avaliação de possíveis medidas relacionadas a reajustes tarifários”.
O texto acrescenta que o objetivo é “examinar alternativas que possam mitigar os impactos dos reajustes tarifários para os consumidores, buscando soluções que preservem o equilíbrio regulatório sem impor ônus excessivo à população”.
Paralelamente, também estão em estudo mudanças na metodologia das bandeiras tarifárias, sistema que pode gerar cobranças adicionais na conta de luz conforme o custo de geração de energia. A intenção é revisar os critérios de acionamento desses mecanismos diante da expectativa de aumento nos custos do setor elétrico.
