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Apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC), o projeto de lei 651/2026 estabelece o uso obrigatório de umidificadores do ar em instituições de ensino públicas e privadas quando a umidade relativa do ar estiver inferior a 40%.
A parlamentar argumenta que há evidências de que quando a umidade relativa do ar está entre 40% e 60%, há maior integridade da mucosa respiratório, redução da sobrevivência de patógenos e melhoria do conforto térmico.
O texto também prevê que sejam estabelecidos procedimentos de higienização, periodicidade de revisões e formas de monitoramento das condições de umidade no ambiente escolar.
Meire Seirafim sustenta que a exposição prolongada ao ar seco em escolas pode provocar irritação das vias aéreas, agravamento de asma e maior suscetibilidade a infecções. Para ela, o uso de umidificadores é medida preventiva de saúde pública e pode reduzir a quantidade de faltas e melhorar o desempenho escolar.
A proposta prevê multa para as instituições de ensino que não cumprirem com a legislação, na forma e valores definidos em regulamento.
