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A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 500 mil em dinheiro vivo na casa de Maxwell Moraes Fernandes, policial civil do Rio de Janeiro, alvo da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15). A ação investiga suspeitas de fraudes fiscais envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, controlada pelo empresário Ricardo Magro.
A Operação Sem Refino também mira o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e Ricardo Magro, dono da Refit. Agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o g1, a apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados ligados à operação. Manter dinheiro em espécie em casa não é crime, mas os investigadores querem esclarecer a origem dos valores e o motivo de o policial guardar mais de meio milhão de reais fora do sistema bancário, sem rastreabilidade imediata em eventuais movimentações financeiras.
Em nota, a Polícia Civil do Rio afirmou que está “colaborando com a operação realizada pela PF”. “A instituição reforça que mantém permanente cooperação com os órgãos de investigação e segurança pública, atuando de forma integrada. O caso é acompanhado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil”, disse a corporação.
Segundo a Polícia Federal, “a ação apura a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
Ricardo Magro teve a prisão preventiva decretada por Moraes. A PF também solicitou a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional que permite a captura de foragidos em países membros da organização. Até a última atualização, ele não havia sido encontrado.
O pedido da PF ao STF aponta Magro como líder de uma organização criminosa que teria estruturado um esquema para sonegar impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio no Brasil e no exterior. A investigação cita o uso de empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshores em paraísos fiscais.
De acordo com os investigadores, o grupo teria causado prejuízo superior a R$ 52 bilhões aos cofres públicos, principalmente em ICMS não recolhido no Rio de Janeiro e em São Paulo. O documento também menciona suposta atuação junto a órgãos como Secretaria de Fazenda do RJ, ANP, Receita Federal, Procuradoria do Estado e membros do Judiciário para obter vantagens e barrar concorrentes.
A Refit, conhecida por acumular mais de R$ 10 bilhões em dívidas tributárias, recebeu incentivo fiscal durante o governo Cláudio Castro para ampliar sua atuação no mercado de óleo diesel no Rio de Janeiro. A PF apura se a estrutura empresarial da refinaria foi usada em fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e envio de recursos ao exterior.
