Quem conecta a Amazônia conecta o território

A soberania que se decide no detalhe do edital

Há uma nova licitação para levar internet via satélite a 3.741 escolas públicas brasileiras, quase todas no coração equatorial da Amazônia. O documento proposto pela EACE (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas) é tecnicamente melhor do que tudo o que o tema já produziu no Brasil. Ainda assim, um exame mais atento das velocidades exigidas revela que a soberania pode se perder não na decisão anterior ao edital, mas dentro do próprio edital: num detalhe de engenharia pode-se ver o direcionamento novamente para a Starlink.

1. O assédio sobre as redes escolares da Amazônia

A pressão para que a conectividade das escolas brasileiras fosse entregue à Starlink não é hipótese: é histórico documentado. Em agosto de 2023, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 33, que fixava parâmetros mínimos de velocidade para a internet das escolas remotas. A avaliação técnica que se seguiu foi inequívoca: nas condições estabelecidas, apenas a Starlink, de Elon Musk, conseguiria cumprir a exigência. Em outubro, diante da repercussão, o ministro Camilo Santana revogou a portaria.

Não foi um acidente regulatório. A política de conectividade escolar vinha sendo desenhada com forte participação da MegaEdu, organização financiada pela Fundação Lemann, cuja dirigente ocupava assento no fundo responsável por destinar bilhões de reais à conectividade de escolas, e cujo estudo havia mapeado justamente as dezenas de milhares de escolas fora do alcance da fibra óptica. O resultado prático de um parâmetro técnico aparentemente neutro era a exclusão da única alternativa estatal — a Telebras — e a consagração de um fornecedor privado estrangeiro como porta de entrada da escola pública brasileira na era digital. A Amazônia, por ser o território mais difícil de conectar por meios terrestres, é o palco preferencial dessa disputa.

2. Sem soberania tecnológica, a rede entrega o território

Há uma ilusão confortável de que conexão é um serviço como água ou luz — você contrata, recebe, e a relação termina aí. Não termina. Uma rede de comunicações é infraestrutura de poder. Quem controla a camada física e o roteamento controla, em última instância, o que trafega, quem é visto e quem é invisível dentro de um território. Quando o Estado não detém essa camada, ele não terceiriza apenas um serviço: terceiriza um pedaço da sua soberania efetiva sobre o chão que governa.

A Amazônia oferece a prova empírica mais dura desse argumento. Desde 2023, operações conjuntas da Polícia Federal, do Ibama e das Forças Armadas vêm encontrando antenas Starlink instaladas no interior de garimpos ilegais dentro da Terra Indígena Yanomami. Em uma única megaoperação, entre março e abril de 2024, foram apreendidas 24 antenas; ao longo de doze meses, o número de equipamentos da empresa recolhidos em áreas de mineração ilegal passou de meia centena, distribuídos por garimpos em quatro estados.

O ponto não é demonizar uma tecnologia. É reconhecer o que os próprios coordenadores das operações relatam: a chegada da conexão de alta qualidade mudou completamente a logística do crime, agilizando a cadeia de suprimentos e — o detalhe decisivo — permitindo que garimpeiros recebessem em tempo real informações sobre operações do governo em andamento. Uma rede estrangeira, vendida no varejo, sem controle soberano sobre quem a opera e onde, tornou-se simultaneamente a infraestrutura do garimpo ilegal e um sistema de alerta antecipado contra o próprio Estado brasileiro dentro do seu território. Onde não há soberania tecnológica sobre a rede, a perda de soberania sobre o território deixa de ser metáfora.

3. Conectar o Norte, sim — mas com conectividade que valha a pena

Nada disso é argumento contra conectar a Amazônia. É exatamente o contrário. As 3.741 escolas desta lista são, em sua imensa maioria, ribeirinhas e isoladas — endereços que dizem “Rio Charapucu”, “Furo dos Porcos”, “Igarapé”, “Ramal”. São crianças que têm o mesmo direito à informação que qualquer outra. A urgência de levar conexão ao Norte é real e legítima. Mas urgência não é cheque em branco. O relatório global da UNESCO sobre tecnologia na educação, de 2023, é um alerta sóbrio contra a fé cega no equipamento: há pouca evidência independente de que a mera presença de tecnologia digital melhore o aprendizado, boa parte das evidências disponíveis vem de quem vende a tecnologia, e distribuir conexão sem professores formados e projeto pedagógico não transforma a educação, apenas transfere recursos públicos. Conectividade significativa é a que se integra a um projeto educacional soberano e sustentável. Conectividade a qualquer preço (pior, a qualquer preço político e estratégico) é gasto que se disfarça de inclusão.

4. O edital melhorou — mas embute um direcionamento mais fino

É preciso fazer justiça à licitação atual: na forma, ela é muito superior à Portaria 33. A exigência de latência de até 900 milissegundos é generosa o suficiente para admitir satélites geoestacionários, em vez de cravar um teto baixo que só a órbita baixa da Starlink alcançaria. O documento exige que o fornecedor declare explicitamente sua tecnologia, sem favorecer nenhuma. No nível da latência, este edital de fato não exclui o GEO (da Telebrás).

Mas a latência é o parâmetro errado para se olhar. O direcionamento, desta vez, está escondido em outro lugar: na combinação de velocidades de upload elevadas com a vedação à agregação de terminais. E aí o quadro se inverte.

No satélite geoestacionário, o gargalo e o custo não estão no download, e sim no uplink — o link de subida. A 36 mil quilômetros de distância, fechar um uplink de algumas dezenas de Mbps por terminal exige antena maior, amplificador de muito mais potência e mais banda alugada para cada ponto. O custo por Mbps de subida não cresce de forma linear: escala de modo desproporcional. O GEO só se torna economicamente competitivo quando se agrega a demanda de muitas estações sob um mesmo transponder — é assim que ele dilui o custo. Ao exigir terminal dedicado por escola e proibir o compartilhamento, o edital remove justamente o mecanismo que torna o GEO viável. Forçado a entregar 20 ou 30 Mbps de subida ponto a ponto, escola por escola, o satélite nacional perde sua principal economia de escala.É por isso que a régua de velocidades importa tanto. Nos planos de 40 a 60 Mbps (que respondem por cerca de metade desta lista) o GEO da Telebras compete de forma plausível. Nos planos de 120 e 180 Mbps, com uplinks de 20 e 30 Mbps, ele é empurrado para fora: a Starlink, com milhares de satélites em órbita baixa e preços predatórios viabilizados por subsídio cruzado e escala global, faz esse uplink a custo marginal baixo, enquanto o GEO o faz a um custo multiplicado. O efeito é cirúrgico — o satélite soberano compete onde é barato e é expelido onde a especificação encarece, sem que o edital precise nomear ninguém.

Esse é o ponto que distingue esta licitação da Portaria 33. O direcionamento anterior era grosseiro: uma velocidade mínima que só a Starlink batia. Este é fino, distribuído numa tabela de planos que parece técnica e neutra, mas cuja calibragem reproduz, por outro meio, o mesmo resultado da portaria revogada. A captura saiu da cláusula explícita e se mudou para a engenharia do requisito.

E o mapa que acompanha este texto reforça o paradoxo: com latitude mediana em torno de menos 4,6 graus e 88% das escolas ao norte do paralelo de 15 graus sul, esta é a geografia mais favorável que existe para o satélite geoestacionário — porque, sobre o equador, ele aparece quase a pino no céu. O determinismo de que “só a Starlink atende a Amazônia” não se sustenta. O território pede GEO; é a régua de velocidades que o expulsa.

5. A renúncia se consuma ao contrariar uma decisão já tomada

Há, ainda, a camada da coerência do Estado — e ela agrava o quadro. A direção já havia sido fixada, ao mais alto nível, e duas vezes.

Em setembro de 2023, ao lançar a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas — R$ 8,8 bilhões para universalizar a conexão de 138 mil escolas até 2026 —, o governo federal colocou a Telebras formalmente no comitê executivo da política, e o ministro da Educação registrou que a orientação presidencial fora construir uma estrutura própria para conectar todas as escolas do país. Não era intenção vaga: em maio de 2024, a decisão se consolidou. A Anatel, por meio do grupo responsável pela conectividade escolar, com o governo federal, deliberou que seria a Telebras — e não a Starlink — a conectar as cerca de 20 mil escolas em áreas remotas, incluindo a Amazônia. As operadoras privadas foram excluídas dessa votação específica por conflito de interesse. O Brasil tinha, portanto, uma política de Estado escrita: a conexão das escolas remotas seria soberana.

É contra essa decisão que uma especificação tecnicamente excludente se choca. Quando a régua de velocidades de um edital é calibrada de modo a inviabilizar o ativo soberano que o próprio governo havia designado para a tarefa, não se está inovando num vácuo: está-se revertendo, na prática operacional, uma diretriz que o Estado fixara como questão de soberania. A renúncia não é um risco abstrato, é o desfazer concreto de uma escolha nacional já feita.

6. Em tecnologia, desenvolver é sempre melhor do que comprar

Resta o argumento que costuma ser apresentado como decisivo e que, no caso da tecnologia, é o mais frágil: o do preço. Comprar pode ser mais barato amanhã de manhã. Mas a microeconomia do menor custo unitário é o quadro errado para se pensar infraestrutura estratégica.

Quem compra capacidade tecnológica compra também a dependência: fica preso ao fornecedor, ao seu roteamento, aos seus termos, à sua jurisdição estrangeira e à sua boa vontade — exatamente o que o episódio das antenas em garimpos, alertando criminosos contra operações do Estado, expõe em sua forma mais crua. Quem desenvolve capacidade própria internaliza o aprendizado, gera engenharia nacional, retém o gasto público dentro do país e mantém o controle sobre a camada física do território. A diferença entre comprar e desenvolver não é contábil; é a diferença entre alugar a própria soberania e construí-la.

E é aqui que as duas perguntas realmente decisivas precisam ser feitas em voz alta — porque o debate técnico, levado a sério, desemboca nelas:

Primeira: estamos dispostos a sucatear o satélite da Telebras e os demais satélites geoestacionários que já operam no Brasil? Um edital que especifica precisamente as faixas de velocidade em que o GEO não compete não é tecnicamente neutro: ele desenha a régua de tal modo que o ativo soberano já existente fica de fora — e, com ele, a própria justificativa para mantê-lo e desenvolvê-lo.

Segunda: essas velocidades mais elevadas são mesmo indispensáveis? Não há evidência pedagógica de que uma escola ribeirinha precise de 180 Mbps de download e 30 de upload para uso educacional. A especificação alta não nasce de uma necessidade de aprendizado demonstrada, nasce da engenharia de telecom. E um requisito de velocidade sem ancoragem pedagógica, mas com o efeito preciso de excluir o fornecedor nacional, é a própria definição de um direcionamento.

A Amazônia Equatorial, com suas 3.741 escolas distribuídas exatamente sobre a faixa do céu onde o satélite brasileiro funciona melhor, não é o problema que justifica importar dependência. É a oportunidade que justifica desenvolver capacidade. Falta decidir se a régua do edital será escrita para caber o que o Brasil já tem — ou para garantir que não caiba. Porque, quando o assunto é tecnologia, comprar resolve a manhã seguinte e desenvolver constrói as décadas que vêm depois.

Por Fernando Horta