Roraima realiza hoje eleição para governador sob disputa judicial

Os eleitores de Roraima vão às urnas neste domingo (21) para definir quem comandará o governo estadual até janeiro de 2027. A eleição suplementar ocorre em um cenário de forte judicialização, com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) influenciando diretamente a disputa e gerando dúvidas sobre a situação de algumas candidaturas.

De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o pleito foi convocado após a cassação do mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e a declaração de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP), ambos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

A votação acontece poucos meses antes das eleições gerais de outubro e definirá quem ocupará temporariamente o comando do Executivo estadual. Atualmente, o governo está sob responsabilidade de Soldado Sampaio (Republicanos), que assumiu interinamente após a saída de Damião e também disputa a eleição.

Três candidatos disputam o governo

A corrida eleitoral reúne três concorrentes. Além de Soldado Sampaio, participam da disputa o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) e a socióloga Nelita Frank (PT).

Arthur Henrique conta com o apoio político de Antonio Denarium, que deixou o governo em março com a intenção de disputar uma vaga no Senado. No entanto, a candidatura do ex-prefeito tornou-se alvo de uma intensa batalha judicial relacionada aos prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral.

O caso ganhou novos contornos nesta semana, quando o TSE decidiu manter o nome de Arthur Henrique nas urnas na condição de candidato sub judice. Isso significa que seus votos serão contabilizados, mas sua situação definitiva dependerá do desfecho dos processos ainda em andamento.

Decisão do STF mudou regras da disputa

A controvérsia teve origem em uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do STF, no fim de maio. A decisão questionou as regras estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para a eleição suplementar.

Inicialmente, o TRE havia determinado que candidatos sujeitos à desincompatibilização poderiam deixar seus cargos até 24 horas após as convenções partidárias. Dino, porém, entendeu que deveriam ser aplicados os mesmos prazos previstos para eleições regulares, que variam de três a seis meses antes da votação, dependendo da função exercida pelo candidato.

O entendimento do ministro foi confirmado pela Primeira Turma do STF na sexta-feira (19), por maioria de votos. A decisão consolidou a exigência dos prazos tradicionais e provocou mudanças significativas na disputa eleitoral.

Candidaturas foram afetadas pela nova interpretação

Com a nova orientação do Supremo, o TRE-RR indeferiu os registros de Arthur Henrique e da então candidata petista Antonia Pedrosa.

No caso de Arthur Henrique, a Justiça Eleitoral considerou que sua renúncia ao cargo de prefeito de Boa Vista, em 2 de abril, não respeitou o período mínimo exigido para a desincompatibilização. Mesmo assim, sua defesa recorreu da decisão e conseguiu garantir a manutenção de seu nome na urna enquanto o recurso não é julgado definitivamente.

Já Antonia Pedrosa foi considerada inelegível porque se afastou do cargo de professora da rede estadual fora do prazo definido pelo STF. Diferentemente do PL, o PT optou por substituir sua candidata.

Nelita Frank substitui candidata do PT

Após o indeferimento do registro de Antonia Pedrosa, a federação formada por PT, PCdoB, PV e Psol-Rede apresentou a socióloga Nelita Frank como nova representante na disputa.

Apesar da mudança, os eleitores ainda visualizarão nas urnas o nome e a fotografia de Antonia Pedrosa. Segundo a Justiça Eleitoral, não houve tempo hábil para alterar os dados inseridos nos equipamentos de votação.

O tribunal esclareceu, entretanto, que os votos eventualmente destinados à candidatura registrada anteriormente serão computados para Nelita Frank, que passou a ser a candidata oficial da coligação.

Logística desafia Justiça Eleitoral

A eleição mobiliza aproximadamente 385 mil eleitores aptos a votar em todo o estado. As seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h.

Além dos desafios jurídicos, a Justiça Eleitoral enfrenta dificuldades operacionais para garantir a realização do pleito. Em diversas regiões de Roraima, o acesso ocorre apenas por rios ou por pistas de pouso com infraestrutura limitada.

As condições climáticas também representam um obstáculo adicional. Nesta época do ano, o estado registra períodos de chuva intensa, o que pode dificultar deslocamentos e operações logísticas. Ainda assim, o TRE informou que a distribuição das urnas eletrônicas segue dentro do cronograma previsto.

Cronologia da crise política em Roraima

Em 27 de março, Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador para tentar disputar uma vaga no Senado, levando o vice-governador Edilson Damião a assumir o comando do Executivo estadual.

Em 28 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a condenação de Denarium e Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão resultou na cassação do mandato de Damião e na inelegibilidade de Denarium.

Dois dias depois, em 30 de abril, Soldado Sampaio, então presidente da Assembleia Legislativa, assumiu interinamente o governo estadual. Em maio, o TRE-RR publicou as regras da eleição suplementar, posteriormente contestadas no STF. Em junho, as decisões judiciais levaram ao indeferimento das candidaturas de Arthur Henrique e Antonia Pedrosa, alterando o cenário da disputa que será definida neste domingo.