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O presidente do TSE entendeu que autores da ação não têm legitimidade para questionar possível uso eleitoral de “Dark Horse”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o STF pelo ex-presidente e personagem principal do filme, Jair Bolsonaro (PL), rejeitou nesta sexta-feira (12) um pedido apresentado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impedir a exibição do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o período eleitoral de 2026.
A ação buscava barrar a utilização da obra como instrumento de propaganda em favor da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). No entanto, a decisão do magistrado não analisou o mérito das alegações apresentadas pelos autores, concentrando-se em uma questão processual relacionada à legitimidade para propor a representação.
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e por advogados do Grupo Prerrogativas. Ao rejeitar a iniciativa, Nunes Marques afirmou que seguiu entendimento já consolidado pela Corte Eleitoral, segundo o qual apenas candidatos que disputam o mesmo cargo podem apresentar esse tipo de questionamento.
Na decisão, o ministro destacou que os autores da ação não concorrem à Presidência da República nem participam da disputa eleitoral de âmbito nacional. O filho mais velho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seria o maior beneficiado com a propaganda no filme.
“No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”, afirmou Nunes Marques.
O magistrado prosseguiu ressaltando a ausência de legitimidade para o ajuizamento da representação.
“Nesse contexto, portanto, ausente legitimidade ativa representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de Presidente da República, de circunscrição nacional”, acrescentou.
Filme entrou no debate eleitoral
O longa-metragem Dark Horse passou a integrar o debate político após o vazamento de um áudio atribuído ao senador Flávio Bolsonaro. Na gravação, ele solicita recursos financeiros ao banqueiro Daniel Vorcaro para apoiar a produção do filme. Segundo o parlamentar, os valores seriam destinados ao projeto cinematográfico.
Na representação encaminhada ao TSE, os aliados de Lula argumentaram que a eventual exibição da obra durante o processo eleitoral poderia configurar abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e financiamento político irregular.
Os autores também apontaram preocupação com o período previsto para lançamento do filme. Embora não exista uma data oficial anunciada pelos produtores, informações divulgadas anteriormente pela imprensa indicavam a possibilidade de estreia em setembro, às vésperas da campanha eleitoral.
Com a decisão de Kassio Nunes Marques, o pedido foi encerrado sem análise do conteúdo das acusações apresentadas pelos requerentes. Com informações do BR 247
