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O ministro do TSE, Kassio Nunes Marques,  proibiu na sexta-feira, 9, a distribuição do jornal “Petróleo dos Brasileiros”, produzido pelo Sindipetro Unificado, de São Paulo, e apoiado pela Federação Única dos Petroleiros (Fup), informou a federação que reúne os petroleiros de todo o País. O pedido foi iniciativa da campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro,  que pediu tutela de urgência, disse a Fup. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil para o sindicato, além de outras medidas judiciais. Nunes Marques ordenou a interrupção da distribuição dos exemplares impressos, a retirada do arquivo do site e o encerramento da divulgação nos canais digitais, informou …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu provisoriamente o funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, após suspender a ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que havia determinado o bloqueio do grupo. Nesta segunda-feira (12), Nunes Marques mandou a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisar, com “máxima urgência”, eventuais conteúdos desinformativos divulgados pelo canal. A área técnica deverá reunir elementos sobre possíveis riscos à integridade do processo eleitoral. O presidente do TSE pediu que a assessoria informe se identificou a circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos examinados no processo em outros canais e plataformas digitais. O …

O presidente do TSE entendeu que autores da ação não têm legitimidade para questionar possível uso eleitoral de “Dark Horse”  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o STF pelo ex-presidente e personagem principal do filme, Jair Bolsonaro (PL), rejeitou nesta sexta-feira (12) um pedido apresentado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impedir a exibição do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o período eleitoral de 2026. A ação buscava barrar a utilização da obra como instrumento de propaganda em favor da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). No entanto, a decisão do magistrado não analisou …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, suspendeu um processo da Justiça do Trabalho que discutia reconhecimento de vínculo empregatício em contrato de franquia. A decisão atendeu a pedido da seguradora Prudential, que contestava acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favorável ao prosseguimento da ação movida por uma corretora. Na avaliação do ministro, o TST desconsiderou entendimento anterior do próprio STF ao permitir a continuidade do caso. Na decisão, Nunes Marques afirmou que o tribunal trabalhista “manteve a regular tramitação dos autos, em manifesta inobservância à decisão proferida por este Supremo Tribunal”. O tema se insere no debate sobre a chamada “pejotização”, modelo em que profissionais …

O julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após o voto contrário do ministro Kássio Nunes Marques. Em março, Nunes havia pedido destaque no plenário virtual. Na última sessão de novembro manteve seu voto desfavorável à revisão. A tese permite que os aposentados usem toda a vida contributiva para calcular os benefícios, e não apenas os salários a partir de julho de 1994, como foi estabelecido em regra de transição. Até março, os ministros já haviam formado maioria de 6 a 5 a favor da tese. Se os votos forem mantidos, a revisão deve ser aprovada. “A revisão abrange um grupo de segurados já …