Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
Editorial alerta para decisões precipitadas do presidente do TSE e defende que Justiça Eleitoral não seja instrumento de censura
O jornal O Globo publicou nesta terça-feira (13) um editorial com críticas à atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na campanha presidencial. A publicação questiona a decisão de suspender um canal de WhatsApp administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), utilizado para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e alerta para o risco de que medidas judiciais precipitadas comprometam a liberdade de expressão e alimentem suspeitas de parcialidade.
A manifestação do Globo se soma às críticas feitas pela Folha de S.Paulo, que também questionou a atuação de Nunes Marques no episódio. Os dois jornais levantam preocupações sobre os limites da intervenção da Justiça Eleitoral na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), especialmente diante de decisões que restringem a circulação de conteúdos políticos.
Nunes Marques passou à frente do relator e suspendeu canal pró-Lula
O episódio central abordado pelo editorial envolve a suspensão de um canal de WhatsApp com aproximadamente 3,5 milhões de integrantes, criado por André Janones para mobilizar apoiadores do presidente Lula.
Segundo o Globo, Nunes Marques determinou a retirada do canal do ar antes que o relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, concluísse sua análise. Cueva, que também exerce a função de corregedor-geral eleitoral, posteriormente determinou o restabelecimento do canal.
A área técnica do TSE, acionada pelo próprio presidente da Corte, não identificou nos conteúdos examinados as publicações apontadas como desinformativas.
Para o jornal, a necessidade de respostas rápidas durante uma campanha eleitoral não justifica o desrespeito aos procedimentos regulares. Decisões tomadas de maneira precipitada, argumenta o editorial, podem produzir injustiças e ampliar a percepção de partidarização do Judiciário.
O texto também defende o princípio da proporcionalidade: quando determinadas publicações violam a legislação eleitoral, a resposta judicial deve atingir os conteúdos específicos, e não necessariamente provocar a suspensão de todo um canal de comunicação.
Judicialização eleitoral quase triplica em relação a 2022
O editorial chama atenção para o crescimento expressivo da judicialização da disputa presidencial.
Segundo os números apresentados pelo Globo, o TSE recebeu neste ano 698 processos relacionados às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, contra 263 registrados na eleição presidencial de 2022.
O aumento ocorre em uma campanha marcada por controvérsias envolvendo Nossa Senhora Aparecida, o Bolsa Família, o uso de inteligência artificial e acusações cruzadas de desinformação.
A publicação também manifesta preocupação com estratégias processuais destinadas a direcionar ações para ministros considerados mais favoráveis a determinada candidatura.
Até o primeiro turno, conforme os dados citados pelo jornal, Flávio Bolsonaro havia obtido 33 decisões favoráveis e 23 contrárias. Lula, por sua vez, registrava 30 decisões favoráveis e 13 contrárias.
Esses números, isoladamente, não demonstram favorecimento judicial, mas integram o debate levantado pelo editorial sobre a necessidade de preservar a confiança na imparcialidade da Justiça Eleitoral.
Editorial também questiona suspensão de julgamentos
Outro episódio destacado pelo Globo envolve a decisão de Nunes Marques de suspender três julgamentos no plenário virtual do TSE, em uma sexta-feira, quando já havia maioria formada em favor de Lula e contrária ao voto do relator, ministro André Mendonça.
A publicação situa o caso no contexto das disputas judiciais que se multiplicaram durante a campanha.
O editorial também menciona uma decisão de Mendonça que determinou à campanha de Lula interromper o impulsionamento de publicações segundo as quais Flávio Bolsonaro seria contrário ao fim da escala 6×1.
A determinação alcançou ainda conteúdos com a mensagem “Se Flávio Bolsonaro vencer, você perde”, associada à possibilidade de redução de programas sociais em um eventual governo do candidato do PL.
Combate à desinformação não pode se transformar em censura
O Globo reconhece que a Justiça Eleitoral tem o dever de combater conteúdos comprovadamente falsos e assegurar o cumprimento da legislação. Entretanto, sustenta que essa atribuição não autoriza restrições indiscriminadas à liberdade de expressão.
O editorial também menciona a atuação do influenciador e ex-candidato Pablo Marçal, cujas publicações, segundo o jornal, beneficiariam Flávio Bolsonaro e deveriam ser submetidas ao mesmo rigor de fiscalização.
Em um dos episódios citados, o TSE determinou que Marçal retirasse do ar um vídeo falso que sugeria consumo de drogas durante um ato de apoio ao presidente Lula na Avenida Paulista.
Para a publicação, o combate à desinformação deve observar critérios uniformes, independentemente da candidatura beneficiada ou prejudicada.
Críticas de Globo e Folha ampliam debate sobre atuação do TSE
A publicação dos editoriais do Globo e da Folha de S.Paulo coloca a atuação de Nunes Marques no centro de uma discussão sobre os limites do poder da Justiça Eleitoral durante a campanha presidencial.
Indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro, Nunes Marques preside o TSE justamente no momento em que o Brasil se prepara para o segundo turno das eleições.
A conclusão do Globo é que a Justiça Eleitoral deve assegurar condições equilibradas de disputa e fazer cumprir a legislação, sem permitir que suas decisões se transformem em instrumentos de censura favoráveis a qualquer candidato.
O editorial reforça, assim, a importância de procedimentos regulares, decisões proporcionais e tratamento isonômico como condições essenciais para a credibilidade do processo eleitoral brasileiro.
