Mendes também criticou as regras brasileiras de proteção trabalhista e disse considerar um “absurdo” a possibilidade de uma empresa responder judicialmente em razão de jornadas prolongadas.
“No Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo”, disse.
A legislação brasileira, no entanto, não estabelece que uma jornada de 11 horas, por si só, configure trabalho análogo à escravidão. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê jornada regular de até oito horas diárias e 44 semanais, com possibilidade, em regra, de até duas horas extras por dia, mediante acordo individual ou negociação coletiva e pagamento de adicional de pelo menos 50%.
A caracterização de trabalho análogo à escravidão pode envolver, entre outras situações, a submissão do empregado a uma jornada exaustiva. Segundo o Ministério do Trabalho, a análise depende das condições concretas e considera, por exemplo, se a carga de trabalho compromete a recuperação física e mental do trabalhador.
O senador eleito também defendeu menor participação do Estado na regulação das relações trabalhistas.
“Não precisa achar que o Estado tem que proteger todo mundo, que tem que criar leis rígidas para proteger o trabalhador. Tem que ter uma relação justa entre trabalho e capital”, afirmou.
As declarações ocorreram às vésperas do início da discussão, no plenário do Senado, da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1.
A PEC determina uma redução gradual da jornada semanal máxima, atualmente de 44 horas, até chegar a 40 horas, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
Pela proposta, a jornada cairia inicialmente para 42 horas por semana dois meses após uma eventual promulgação da emenda. Um ano depois, o teto seria reduzido para 40 horas. A forma de distribuição das horas de trabalho poderia variar conforme o setor e as regras estabelecidas em acordos e convenções coletivas.
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. A medida foi incluída no programa de governo apresentado pelo PT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o governo federal também lançou uma campanha publicitária em defesa da redução da jornada.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado.
A primeira sessão de discussão ocorreu nesta terça-feira (6). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a votação em primeiro turno poderá ser realizada na próxima semana, após o cumprimento das sessões de debate previstas no regimento.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calculou aumento de 7,84% no custo da mão de obra, mas avaliou que o impacto poderia ser absorvido pela economia.
Embora Mendes tenha citado os Estados Unidos como exemplo de jornadas mais extensas, os dados oficiais norte-americanos mostram uma média de horas trabalhadas bastante inferior aos períodos de 12, 14 ou 16 horas mencionados pelo senador eleito.
Nos Estados Unidos, trabalhadores enquadrados na legislação federal sobre horas extras devem receber um adicional de pelo menos 50% quando ultrapassam 40 horas semanais. Em regra, a lei federal não fixa um limite máximo geral de horas diárias ou semanais para trabalhadores adultos.
Em setembro de 2026, porém, empregados do setor privado não agrícola dos Estados Unidos trabalharam, em média, 34,4 horas por semana. Na indústria, a média foi de 40,6 horas semanais, enquanto na construção ficou em 39,2 horas. Com informações do BR247
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