Homens da Lei: procurador critica condenação em caso de abuso de menor em MG

Fevereiro 26, 2026 Brasil, Justiça

O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Moraes Filho, afirmou nesta quarta-feira (25) que a Justiça não pode atropelar o devido processo legal para corrigir decisões consideradas equivocadas, ao comentar a reviravolta no caso do homem de 35 anos acusado de estuprar menina de 12 anos em Indianópolis (MG). Segundo ele, a decisão monocrática do desembargador Magid Nauef Láuar, que restaurou a condenação após absolvição anterior, criou um impasse jurídico e pode resultar em questionamentos sobre a legalidade das prisões. Em entrevista ao Estúdio i, o chefe do Ministério Público mineiro disse que a revisão isolada do julgamento, sem análise do colegiado, pode ter “atropelado” regras processuais. …

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