O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) registrou nesta quinta-feira (28) ação popular na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O parlamentar acusa Campos Neto de prejudicar deliberadamente a economia brasileira ao, entre outros atos, pressionar para a manutenção da alta taxa de juros Selic e ao não fazer com que o BC intervenha no mercado para evitar a especulação com dólares, como tem acontecido nos últimos dias. Na ação (acesse o texto aqui), assinada pelo advogado Ramon Arnus Koele, Boulos sustenta que o presidente do BC age assim basicamente devido a três motivos: por ser adversário político do atual governo; por …
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PT entra com ação popular contra a venda da Eletrobras
A ação se baseia na subavaliação da descotização das hidrelétricas da estatal, o que foi reconhecido...
Veja a Notícia CompletaPedro Longo e entidades de proteção dos animais entram com ação popular para evitar queima de fogos com barulho na capital
O deputado Pedro Longo se uniu às entidades Patinha Carente e Amor a Quatro Patas, localizadas em Rio Branco, para apresentar à justiça uma ação popular contra à queima de fogos com estampido durante o réveillon de 2022. A medida busca proteger os animais que sofrem por conta da sensibilidade auditiva. O barulho também é prejudicial para crianças com autismo e pessoas internadas nas unidades de Saúde. O pedido foi apresentado à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco nesta quarta-feira (29), após o prefeito Tião Bocalom anunciar uma queima de fogos com estampido na cidade. Longo chegou a apresentar a proposta de realização do show pirotécnico sem …
Veja a Notícia CompletaMinistra quer provas que desembargadores do Acre devolveram valores recebidos indevidamente
A corregedora nacional de justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura solicitou do ministro Gilmar Mendes (STF), o compartilhamento da sentença sobre a devolução dos valores recebidos indevidamente por desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre. O pedido foi encaminhado no dia 29 de março. A ministra também pediu uma cópia de eventual cumprimento de sentença decorrente daquele julgado em trâmite no próprio supremo ou sua delegação para outra instância no que se refere a determinação de devolução de valores e solicitou a instauração de uma Reclamação Disciplinar contra o desembargador Francisco Djalma que presidiu o Tribunal de Justiça do Acre até 04 de fevereiro de 2021, período em que …
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