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Órgão recomenda à Prefeitura que não restrinja acesso dos foliões aos banheiros com base na identidade de gênero O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Município de Rio Branco, no Acre, para que não instale banheiros químicos exclusivos para o público LGBTQIA+ durante as festas de carnaval da cidade. A medida foi tomada após a prefeitura anunciar que instalaria estruturas diferenciadas para atender esse público, o que, segundo o MPF, pode contribuir para o aumento da marginalização e da transfobia. No documento, o órgão defende que as autoridades e organizadores não podem restringir o acesso aos banheiros no carnaval, nem nos demais eventos promovidos na cidade. A prefeitura tem …

O governo do Estado, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), deu início na última quarta-feira, 24, à implantação de 200 metros de rede de distribuição de água no município de Marechal Thaumaturgo, com apoio da prefeitura local. Obra irá proporcionar acesso a água potável para mais de 25 famílias inicialmente. Foto: cedida A obra, executada com recursos próprios de arrecadação, vai beneficiar 27 famílias do bairro Estádio, na periferia da cidade, como a de Jades Fernandes, residente na ponta do Ramal do Nonato, próximo do Estádio. O morador acredita que a vida vai melhorar significativamente. “Vivíamos isolados e sem água, esperando dias e …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cumpriu agenda nesta segunda-feira (13) na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE). Ele foi recebido pela defensora-geral Simone Santiago, pela subdefensora-geral, Juliana Marques e pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo. Na pauta, desdobramentos da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, a pedido do deputado Tanízio Sá (MDB), para tratar sobre a acessibilidade nas tarifas de energia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Acre. Durante a audiência na Aleac no último dia 8, Edvaldo Magalhães solicitou à Defensoria que emitisse uma recomendação à Energisa informando a respeito da aplicabilidade do desconto já assegurado, a este público, …

Membros e suplentes que integram as instâncias de governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 9, para tratar sobre propostas de acesso a fundos climáticos. A reunião, realizada no formato presencial e online, foi conduzida pela coordenação da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e contou com a participação de seus membros ou suplentes e também os que compõem as câmaras temáticas Indígena e de Mulheres (CTM/CTI) e representantes do poder público. A pauta principal tratou sobre a manifestação de interesse por parte do governo do Estado do Acre em acessar financiamento climático da Coalizão LEAF, iniciativa global para redução do desmatamento. Em …

  A pedido do deputado estadual Tanízio Sá (MDB), acometido pela dengue, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) presidiu a audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para debater as medidas adotadas pela Energisa a fim de garantir a inclusão e acessibilidade dos benefícios previstos na Resolução Normativa nº 1.000 da Aneel às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Tanízio Sá, que esteve no início da audiência, afirmou que “é essencial assegurar que as famílias com membros diagnosticados com o transtorno tenham acesso aos descontos de até 65% em suas contas de energia elétrica, promovendo a justiça e a igualdade de oportunidades”. Edvaldo Magalhães disse …

O governador Gladson Cameli confirmou nesta segunda-feira, 17, em Rio Branco, a pretensão do Estado em subsidiar a conta de energia elétrica de famílias acreanas que vivem em comunidades de difícil acesso e foram contempladas pelo programa federal Mais Luz para a Amazônia. O anúncio foi feito durante reunião com o diretor-presidente da Energisa, Ricardo Xavier, e a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda. “Na maioria das vezes, o gasto que essas pessoas têm para ir à cidade pagar a conta luz é maior que o valor do próprio consumo do mês. Não achamos isso justo e o governo do Estado está empenhado na elaboração de um projeto de lei …

Proposta modifica o Estatuto do Desarmamento

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (06) o deputado Pedro Longo (PDT), falou sobre a audiência pública que ocorreu no Plenário do Poder Legislativo na última sexta-feira, onde foram debatidos os investimentos do governo do Estado em obras públicas, as regras de licitação e a importância do fortalecimento das empresas locais de construção civil. O parlamentar pontuou que após a audiência foi feito um relatório apontando soluções para atender as demandas do setor empresarial, facilitando a participação das empresas no acervo de obras do governo. “Foi uma audiência que abordou circunstancias que têm dificultado com que as obras cheguem ao maior número de empresas acreanas. Outra demanda foi …

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre (ESDPAC) foi lançada nesta sexta-feira, 12, em Rio Branco. A solenidade reuniu defensoras e defensores públicos, representantes de instituições de ensino superior, autoridades do Sistema de Justiça e do Estado, além de coordenadores e diretores de Escolas Superiores. Fizeram parte do dispositivo de honra a defensora pública geral, Simone Santiago, a subdefensora pública geral, Roberta Caminha, a coordenadora da ESDPAC, Juliana Marques e o defensor público do Estado do Rio de Janeiro, Pedro González Montes de Oliveira, que promoveu a palestra inaugural “Sentimento constitucional e acesso à justiça”. O evento também contou com a participação do ouvidor do Poder Judiciário, …

Como muitos já devem saber, o governo federal brasileiro possui inúmeros programas sociais que devem atender aos cidadãos mais pobres do nosso país. Por meio desses programas, os brasileiros que se identificam como baixa renda, podem se beneficiar com auxílios financeiros, descontos especiais e até mesmo acesso facilitado na aquisição de imóveis. E é justamente assim, que funciona um dos programas mais famosos do nosso governo: o Minha Casa Minha Vida. O Minha Casa Minha Vida é um programa de habitação, e tem como propósito principal proporcionar melhores condições no financiamento de imóveis. Com o retorno do programa em 2023, confira todos os detalhes importantes a respeito do Minha Casa …

Com objetivo de tratar de investimentos do Programa Luz para Todos nos ramais do Acre e da capacitação de profissionais para o mercado de trabalho, a vice-governadora Mailza participou de uma reunião com o presidente da Energisa, Ricardo Xavier. O encontro foi realizado na sede da instituição nesta quarta-feira, 18. “Estamos hoje reunidos em busca de levar melhorias para as pessoas que vivem nos lugares mais distantes do Acre, são famílias que necessitam de mais acesso para levar sua produção para a cidade e também de energia elétrica em suas casas. A continuidade dessa parceria tem importância para mim e para o governador Gladson Cameli, que somos pessoas que pensamos …

Devido às manifestações na BR-364, que liga o Acre ao restante do país, o governo acreano instalou um gabinete de crise. O grupo se reuniu nesta quarta-feira, 23, na Casa Civil. O grupo se reuniu nesta quarta-feira, 23, na Casa Civil Foto: Diego Gurgel/Secom O gabinete é responsável pelo monitoramento, discussão e adoção de medidas necessárias em decorrência das interdições rodoviárias. A primeira medida tomada pelo grupo foi a instauração de um boletim diário sobre a situação das rodovias. O comunicado informará a população sobre a atual situação das estradas, quanto à trafegabilidade. “A providência tomada pelo gabinete foi a emissão de um boletim informativo e a criação de um …

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (25) o projeto Vida & Água para áreas de regularização de interesse social (Aris). O projeto foi desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB), durante a primeira onda da Covid-19 no Brasil, como parte da proposta de pesquisa, ensino e extensão para o enfrentamento da doença no Distrito Federal. O professor Perci Coelho de Souza, membro da coordenação do projeto, afirma que a iniciativa se revelou uma proposta bem-sucedida de mobilização de forças populares para a conquista dos direitos fundamentais à vida a partir da denúncia da violação do direito fundamental humano à água em plena pandemia. “Esse é …

O projeto inclui a liberdade de imprensa entre as diretrizes da LAI O Projeto de Lei 2477/22 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para reforçar a garantia ao acesso de jornalistas a informações mantidas por órgãos públicos. A autora da proposta, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), justifica que “é comum jornalistas realizarem pedidos via LAI e serem direcionados a canais distintos de comunicação, em razão da profissão”. Pelo texto, quem requerer informação junto ao órgão público com base na lei não poderá ser discriminado em razão da sua atividade profissional. Sendo o ato discriminatório classificado como conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público. O texto, que também inclui …