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MPAC apura deficiências na aplicação de recursos destinados ao meio ambiente O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), instaurou inquérito civil para apurar deficiências na gestão orçamentário-financeira dos recursos destinados ao meio ambiente no Acre. A medida se baseia em relatório técnico elaborado pelo Observatório de Políticas Públicas do MPAC, que apontou falhas na aplicação dos recursos públicos na área ambiental. Entre os anos de 2022 e 2024, foi verificada uma taxa média de execução orçamentária de apenas 29% nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que configura ineficiência administrativa e …

  Diante da enxurrada de denúncias de candidatos de todo o Acre a respeito da aplicação das provas do concurso da Secretaria de Estado de Educação, que aconteceu no último domingo (1/12), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a contratação de uma nova banca examinadora e a reaplicação das provas, para garantir a igualdade de concorrência e a lisura do processo. “Desde o início, o edital foi marcado por várias trapalhadas. Imagine, você que fez o concurso, esta banca avaliando, por exemplo, uma videoaula. Será um desastre! Os relatos públicos são suficientes para que o Ministério Público aja com celeridade. É preciso reconquistar a confiança dos concorrentes na prova, …

O Mutirão de vacinação contra a Influenza, covid-19 e dengue, que aconteceu neste sábado, 17, viabilizou no decorrer da ação, o atendimento de 247 pessoas e a aplicação de 356 doses de vacina. A ação promovida pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que iniciou às 17h e se estendeu até 21h, ofereceu o serviço para o público geral, reforçando, entre eles, a imunização de crianças e idosos. O Estado do Acre que iniciou o ano como o primeiro estado da Região Norte a vacinar contra a dengue, permanece comprometido na tarefa de atender toda a população, disponibilizando, por meio das unidades de saúde, doses de vacina, …

  Com o anúncio da vinda da Missão de Monitoramento 2023 do Programa REM ao Acre no começo de julho, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento, nesta quarta-feira (28), solicitando a realização de uma audiência pública para discutir com os membros do banco alemão KfW, por exemplo, a respeito do subsídio da borracha e de outros produtos florestais. Além disso, ele pretende discutir a utilização de R$ 20 milhões aprovados pela Assembleia para o apoio à Agricultura Familiar e a implantação de culturas permanentes como a cafeicultura e a fruticultura. “Apresento esse requerimento para que a missão venha na Assembleia por que aqui precisamos fazer um diálogo. …

  O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) protocolou o requerimento 362/23 que solicita à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva a prorrogação do prazo para aplicação de multas e embargos à Amazônia. O pedido ocorreu após mais de 1 mil propriedades serem embargadas pelo Ibama apenas no Acre. Com o embargo, o setor florestal acreano sofreu com 95% de bloqueio, causando prejuízos à economia acreana. A ação de embargo do Ibama no Acre vem sendo alvo de críticas já que o setor foi alvo de um inesperado bloqueio de pátios de cerca de 95% das empresas que atuam no segmento, o que resultou em paralisação de toda a cadeia produtiva …

Prezado Prefeito Tião Bocalom, É com satisfação que informo a Vossa Excelência que conseguimos o pagamento da verba, oriunda de emenda de minha autoria, no valor de R$ 300 mil que destinei à prefeitura municipal de Rio Branco, na modalidade de Transferência Especial, GND 3 (custeio), para custeio da assistência social no município. Peço especial atenção de V.Exa, em priorizar o repasse do valor à Secretaria Municipal de Assistência Social para que seja utilizada na compra de sacolões, material de higiene pessoal, colchões e outros itens essenciais para as famílias afetadas. Rio Branco enfrenta uma das piores enchentes de sua história, e centenas de famílias estão desabrigadas e em situação …

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre os clientes e as entidades abertas de previdência complementar. São em geral entidades vinculadas a bancos que vendem produtos como VGBL e PGBL. O texto aprovado estabelece também que o código não será aplicado nos contratos celebrados com entidades fechadas (os fundos de pensão). As medidas são inseridas na Lei da Previdência Complementar. Novo texto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/15, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deu parecer favorável. Ela apresentou um substitutivo …