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O Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) informa aos aposentados e pensionistas que o pagamento do benefício de auxílio-saúde, no valor de R$ 500,00, concedido pelo governo do Estado por meio da Lei nº 4.785, será pago de forma automática, sem necessidade de solicitação ou comparecimento presencial ao instituto por parte dos segurados. A medida contempla servidores públicos estaduais civis e militares inativos, além de pensionistas, com o objetivo de contribuir para o custeio de despesas relacionadas à saúde. O valor será concedido a partir do pagamento do mês de abril. De acordo com o presidente do Acreprevidência, Francisco Assis, a medida busca garantir mais tranquilidade e segurança aos beneficiários. …

Governador de MG será obrigado a prestar depoimento sobre atuação de empresa da família dele em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos indevidos no INSS aprovou a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo),  para prestar depoimento. A decisão ocorre em meio à apuração sobre irregularidades em empréstimos consignados oferecidos por empresas dele a aposentados e pensionistas. A data do depoimento ainda será definida pela CPMI. O requerimento aprovado é do deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o parlamentar, a Zema Financeira oferece empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, com descontos diretos na folha de pagamento, …

O governo do Acre confirmou que o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais será efetivado no pagamento referente ao mês de junho. A medida contempla 56.967 trabalhadores, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas das administrações direta, indireta, autárquica e fundacional, efetivos e temporários. Trata-se da terceira parcela do reajuste linear de 5,08%, aprovado em 2023, a partir de um plano escalonado que prevê o total de 20,32% de recomposição salarial até 2026. “Com a efetivação da terceira etapa do reajuste, alcançamos o percentual acumulado de 15,24%, resultado de um esforço responsável e contínuo do nosso governo para valorizar os servidores públicos. Essa conquista incentiva a melhoria da qualidade do serviço …

A revogação aconteceu no governo Jair Bolsonaro que havia criado uma MP para combater fraudes Segundo o DCM, durante o auge do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, o Congresso revogou uma norma que visava combater fraudes com descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando aposentados e pensionistas. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, foi criada a Medida Provisória (MP) 871, que foi posteriormente transformada em lei e implementou várias ações para combater fraudes no INSS. Uma das exigências era que o desconto fosse revalidado pelas entidades beneficiárias a cada dois anos. Ou seja, as entidades precisavam comprovar que os descontos eram autorizados pelos filiados. …

Por determinação do presidente Lula (PT), o governo federal antecipou os pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estavam programados para os dias 10, 11 e 12 de março. Com a mudança, os depósitos serão feitos nos dias 6 e 7 do mesmo mês. A decisão visa minimizar os impactos do carnaval, que este ano ocorre entre os dias 27 de fevereiro e 4 de março, período em que muitas instituições financeiras operam em horário reduzido, podendo dificultar o acesso ao dinheiro. A maioria dos contemplados recebe até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, e depende desse pagamento para despesas essenciais, como …

A adoção de medidas é contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para responsabilizar e coibir a prática abusiva de descontos indevidos A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Ações do Consumidor e do Superendividamento, ajuizou, nesta quinta-feira, 20, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), em virtude de descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS desde 2021. A ação, ajuizada em caráter de urgência pelo defensor público Rodrigo Almeida Chaves, requer a responsabilização da entidade pelos danos morais e materiais causados aos consumidores, bem …

O governo do Acre anunciou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes ao mês de maio. A medida beneficiará 54.671 servidores, totalizando um montante de R$ 384 milhões. Os primeiros a receber serão os aposentados e pensionistas, que terão os valores creditados nesta segunda-feira, 27. Os servidores ativos, por sua vez, receberão seus pagamentos na quarta-feira, 29. Segundo a administração estadual, a iniciativa faz parte de uma estratégia para garantir a pontualidade nos pagamentos e proporcionar maior segurança financeira aos servidores públicos. Os servidores podem consultar detalhes sobre seus vencimentos por meio da versão digital do contracheque, disponível no endereço eletrônico: https://contracheque.ac.gov.br/login. Essa ferramenta oferece transparência e praticidade, …

Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) devem ficar atentos a um golpe crescente envolvendo precatórios. Recentemente, têm sido relatados casos de indivíduos mal-intencionados que contatam beneficiários do Acreprevidência e oferecem falsas promessas de pagamentos antecipados de precatórios. os golpistas solicitam informações pessoais e financeiras, visando roubar os dados e recursos dessas pessoas. Arquivo/Secom A atendente do Acreprevidência, Amanda Moraes, alerta que o instituto não realiza qualquer tipo de contato telefônico ou digital para oferecer antecipações de precatórios. Portanto, qualquer comunicação nesse sentido deve ser tratada com cautela e denunciada imediatamente. “Desde segunda-feira estamos atendendo algumas ligações, inclusive recebendo mensagens de texto, sobre a …

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem se preparar para as mudanças que estão prestes a acontecer nos benefícios do INSS. O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (12) uma medida provisória que determina o aumento do salário mínimo para o próximo ano. O reajuste precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para que se torne lei e entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, o que impacta não apenas no salário do trabalhador brasileiro, mas também nos benefícios, aposentadorias, pensões e contribuições que são pagos pela Previdência Social. Com isso, o novo valor vai mudar os cálculos, com os segurados e …

O governo do Estado do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), realiza o pagamento da segunda parcela do 13º, que estará disponível em conta no dia 20 de dezembro, terça-feira, e antecipa para terça-feira, 27, o pagamento dos servidores públicos ativos referente ao mês de dezembro e para o sábado, 24, o pagamento dos aposentados e pensionistas. De acordo com o calendário anual de pagamento, divulgado no dia 11 de janeiro deste ano, o pagamento correspondente ao mês de dezembro só estaria disponível em conta no dia 28. Com o adiantamento, serão 52.032 servidores ativos e inativos contemplados com proventos …