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Procuradora defende campanha de conscientização para que adolescentes identifiquem situações de abuso e violência

O documento assinado pela advogada e ativista Joana D’arc solicita a perda do cargo de Tião Bocalom (PP) por infrações político-administrativas A denúncia protocolada nesta segunda-feira (23), é embasada no artigo 4º do Decreto-Lei  202/1967, que estabelece como infração,  praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competencia, omitir-se na sua prática ou proceder de modo incompativel com a dignidade e o decoro do cargo. Para a advogada, a conduta do prefeito da capital em relação às denúncias de prática de abuso sexual por parte do Secretário Municipal de Saúde, Frank Lima, enquadram o prefeito no decreto supra citado e explica: “Antes do devido processo de apuração declarou a  …